Há exatos dois anos, a democracia finalmente voltava a respirar após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser libertado de uma prisão injusta e política. Encarcerado por 580 dias após uma encenação jurídica que o condenou sem crimes e sem provas, retirando-o da disputa pela presidência em 2018 para dar espaço à escalada do autoritarismo no país, Lula saía pela porta de frente da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde passara os últimos meses.
O processo que transformou o maior líder popular do país – e melhor presidente de todos os tempos – em um preso político foi baseado em farsas que, após sua liberdade, começaram a ser desmascaradas. Provar a inocência de Lula na Justiça foi o próximo passo. E assim tem sido desde então.
A expressão utilizada pelo ex-ministro da Justiça durante o governo de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, para descrever os fatos, é de que a mentira tem perna curta. “Hoje está claro que foi uma enorme farsa montada com objetivos políticos”, ele diz.
Aragão lembra que, além de não haver provas em relação às acusações no caso do tríplex do Guarujá, que não pertencia nem nunca pertenceu a Lula, a jurisprudência de decisões dos tribunais foi alterada para permitir a condenação – e execução da pena – em segunda instância, como aconteceu com o ex-presidente.
“Isso foi parar no Supremo Tribunal Federal por atacar diretamente a Constituição. Uma decisão do STF reconheceu o direito de réus condenados responderem em liberdade até julgamento do último recurso. Lula foi solto e a partir daí, foi derrota atrás de derrota para essa quadrilha da Lava Jato”, diz o jurista.
Num revés para as forças conservadoras, em junho deste ano, o plenário do STF reconheceu a parcialidade do ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro (ex-PSL), Sérgio Moro, no julgamento de Lula e a condenação pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi anulada.
“A consequência foi a anulação de todas as iniciativas de perseguição, que foram claramente lastreadas num objetivo político. Em outros casos houve absolvição sumária, o que é mais significativo ainda”, ele diz. Lula já foi inocentado em 21 outros processos até agora. Veja todos os processos ao final da matéria.
O capítulo posterior: a ascensão do fascismo
Após a prisão de Lula e seu impedimento de ser candidato em 2018, quando todas as pesquisas mostravam seu favoritismo nas eleições presidenciais, a ascensão do conservadorismo e do fascismo permitiu que Bolsonaro chegasse ao poder. Hoje temos um país mergulhado no caos econômico e social, resultado direto da estratégia de destruição do país, comandada pelo atual presidente.
E aqui se fala sobre o enfrentamento à pandemia, a ausência de políticas sociais efetivas para salvar a população da miséria que, por sua vez, é causada pela condução da economia que não prioriza geração de empregos com direitos e renda digna e não promove o desenvolvimento do país.
Além disso, o conservadorismo que assolou o país trouxe de volta à superfície condutas que há muito vinham sendo combatidas por meio de ações afirmativas do governo federal como o combate à discriminação de raça, gênero, cor, credo e orientação sexual. Uma pretensa supremacia branca e machista, características do atual governo, foi colocada como palavra de ordem pela horda que acompanha Bolsonaro e que amplifica sua ideologia violenta pelas redes sociais.
“Tempos bem diferentes de quando Lula comandava o país”, lembra Eugênio Aragão, citando que naqueles tempos, o povo brasileiro fazia parte do projeto de desenvolvimento do país – era o objetivo principal do governo do ex-presidente. Justiça social e igualdade eram os fios condutores.
Na sucessão de fatos na história recente, Aragão lembra que aquele projeto de país, que colocou o Brasil em posição e destaque no mundo, ainda é possível. Mesmo com toda a perseguição sofrida, Lula continua de pé, firme e na luta por esses ideais. Hoje ele é inocente e, por sua história, sua luta, sua dignidade e obstinação em provar sua condição, é o mais forte candidato a devolver essa esperança para o Brasil.
Eugênio Aragão reforça que o obscuro episódio da prisão de Lula foi uma investida insana da elite brasileira de calar a voz do povo, seus direitos e conquistas, representadas pela figura de Lula.
“Temos um candidato fortíssimo para botar esse país em ordem diante do desmonte que foi o governo golpista de Michel Temer [MDB] e do desmonte que continuou de forma atabalhoada e antinacional por Bolsonaro”, destaca Eugênio Aragão.
E, na avaliação do jurista, a situação atual é melhor do que há dois anos. “Há uma luz no fim do túnel e vamos lutar para que Lula seja vitorioso no ano que vem”, ele reforça.
Lula presidente é o povo no poder
“Lula é uma dessas figuras que aparecem raramente na história. Nelson Mandela, Gandhi, entre outros, estão nesse patamar”, descreve o amigo e ex-ministro de Lula. Aragão afirma que assim como o século XX foi moldado pela estadista Getúlio Vargas, o século XXI será moldado por Lula.
“Ele é a grande figura que faz diferença, que é capaz de transformar esse país, tirar da condição de um país atrasado e escravocrata para uma nação progressista, de desenvolvimento e que leva seu lugar no mundo a sério”, disse Eugênio Aragão.
É certo que não se pode cantar vitória antes dos votos nas urnas, diz Aragão, mas todas as pesquisas apontam para um futuro mais promissor. A mais recente, por exemplo, feita pela XP/IPESP, mostra que Lula venceria o atual presidente por 50% a 32% dos votos em um eventual segundo turno. Lula também venceria todos os demais pré-candidatos.
Apesar dos números, o ex-ministro afirma que o que existe, de fato é uma longa luta. Bolsonaro ainda é presidente e tentará de todas as maneiras a sua reeleição. “Quem tem a caneta da presidência e é mal-intencionado faz disso o que quer”, ele diz.
Mas, por outro lado, ele diz, o STF já está atento a essas investidas, assim como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aragão elogiou a decisão da ministra do Supremo, Rosa Weber, de suspender a liberação de emendas parlamentares pelo chamado orçamento paralelo e secreto para aliciar parlamentares a votar a favor da PEC dos Precatórios e de pedir explicações ao Congresso sobre suposta manobra para aprovar a proposta em primeiro turno
O parcelamento das dívidas decorrentes de ações na Justiça que o governo federal já perdeu e que, portanto, tem que pagar, é a uma cartada de Bolsonaro para financiar o programa substituto do Bolsa Família. Assim, ele pretende por em prática uma política social que teve três anos para fazer, não fez, e agora tenta emplacar para melhorar seus péssimos índices de popularidade. Ainda segunda a XP/Ipesp, 64% dos brasileiros reprovam sua atuação.
“Não temos dúvida que esse era um grande trunfo de Bolsonaro para conseguir adequar a legislação – terminar de fazer suas maldades e mudar a legislação para estabelecer alianças para sua reeleição ano que vem”, diz Aragão.
A decisão do STF representa uma dura derrota para o Bolsonarismo, mas é necessário manter a guarda, ele diz. “Sabemos que outras iniciativas virão e teremos que combater uma a uma. Não vai ser um caminho fácil até as eleições. Vai ser uma luta pesada”, ele pontua.
Documentário
Nesta segunda-feira (8), será lançado o documentário “Lava Jato: um cupim contra o Brasil”, que relata os danos causados pela Operação Lava Jato, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, que já diz por aí que vai se candidatar a presidente no ano que vem, comprovando mais uma vez a tese de juiz parcial, à economia brasileira, com o desmonte de setores importantes que eram grandes geradores de empregos. O filme revela como a operação foi decisiva para a formação da crise que vivida hoje no país.
O documentário vai ao ar às 19h, por meio de uma ampla rede de veículos e canais de movimentos populares, articulada pelo Comitê Nacional Lula Livre Brasil Livre. Além de entrevistas com especialistas no assunto, o documentário tem depoimentos de famílias que tiveram suas vidas alteradas economicamente nos últimos anos.
A narração fica a cargo do ator Antônio Grassi, ex-presidente da Funarte e ex-secretário estadual de Cultura do Rio de Janeiro.
As vitórias de Lula
Entenda cada vitória judicial de Lula, que em seu conjunto comprovam o intenso lawfare que o presidente foi vítima, com vistas a retirá-lo da disputa política de 2018.
- Caso Tríplex do Guarujá – A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Vitória: caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula.
- Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Vitória: caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula;
- Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que não é possível reabrir a ação penal contra Lula pelas reformas no sítio, que jamais pertenceu a ele. A juíza da 12ª. Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.
- Caso do Terreno do Instituto Lula – A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. Vitória: caso anulado pelo STF.
- Caso das Doações para o Instituto Lula – A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2. Vitória: caso anulado pelo STF.
- Caso do Quadrilhão do PT – Esta é mais grave e a mais irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. Vitória: caso encerrado, Lula absolvido.
- Caso Quadrilhão do PT II – Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
- Caso Delcídio (obstrução de Justiça) – A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido.
- Caso das Palestras do Lula – Inquérito aberto em na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015. A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula.
- Caso da Lei de Segurança Nacional – Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, Lula inocentado.
- Caso do filho de Lula (Touchdown) – A defesa demonstrou que eram falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, Lula inocentado.
- Caso do irmão de Lula – A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes do presidente ser eleito. A 7ª. Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia falsa. Caso encerrado, Lula inocentado.
- Caso do Sobrinho de Lula – A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula não recebeu qualquer valor decorrente dessa relação contratual. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região trancou o caso porque a denúncia era inepta (sem condições mínimas para ser processada). Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
- Caso Invasão do Tríplex – A 6ª. Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do Ministério Público referente ao protesto que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação injusta de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de 2018. Vitória: caso encerrado, Lula inocentado.
- Caso Carta Capital – Procedimento de Investigação encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. Em mais uma farsa, a Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital. A própria Polícia Federal pediu o arquivamento. Caso encerrado, Lula inocentado.
- Caso da MP 471 – Lula foi abusado de ter recebido contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a absolvição de Lula. O Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília absolveu Lula destacando que não havia justa causa para manter a ação. Caso encerrado, Lula inocentado.”
- Caso da Guiné – Lula foi acusado da prática dos crimes de tráfico internacional de influência e de lavagem de dinheiro em virtude de o Instituto Lula ter recebido uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua há muito tempo na Guiné Equatorial. Depois de longa tramitação, o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3) trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.
- Caso BNDES Angola – Denúncia baseada na ação penal conhecida pejorativamente como Quadrilhão do PT, em que Lula foi absolvido sumariamente a pedido do próprio Ministério Público Federal. Ação sem provas, também utilizava elementos provenientes de Curitiba, declarados nulos pela decisão do STF que reconhece a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Ação penal trancada e imediatamente encerrada.
- Caso Costa Rica Leo Pinheiro – investigação instaurada a partir da delação premiada de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a absurda versão apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento e em declaração de próprio punho. Investigação trancada por falta de provas e de base.
- Segunda tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia –A 12ª. Vara Federal de Brasília voltou a rejeitar o pedido do Ministério Público Federal para reabrir o caso do sítio de Atibaia por falta de provas. uma vez que as provas utilizadas pela acusação são as mesmas fabricadas pela Lava Jato e já consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal. acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.
- Caso da sonegação de impostos sobre imóveis alheios – neste inquérito, Lula era acusado de não pagar impostos sobre reformas no triplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, nenhum dos dois imóveis de propriedade do ex-presidente. O inquérito baseava-se nas provas forjadas pela Lava Jato, consideradas nulas por decisão do STF. O próprio Ministério Público Federal concordou com os argumentos da defesa, e a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo arquivou o caso, por falta de provas. (Andre Accarini, CUT).
