NATUREZA - Clima: 11 mil cientistas alertam para 'sofrimento incalculável'

   Por: Agência Brasil

Manifestantes reivindicam medidas concretas para combater o aquecimento global e para frear as emissões de CO2. (Foto: Christof Stache/AFP)

Para marcar os 40 anos da primeira conferência mundial sobre o clima, realizada em Genebra em 1979, mais de 11 mil cientistas de 153 países alertaram para o "sofrimento incalculável" que as alterações climáticas irão provocar, a menos que haja grandes transformações na sociedade.

“Declaramos clara e inequivocamente que o planeta enfrenta uma emergência climática”, dizem os cientistas na revista BioScience, em artigo publicado nessa terça-feira (5). “Para garantir um futuro sustentável, precisamos mudar a forma como vivemos”.

“Isso implica grandes transformações no modo como a sociedade global funciona e interage com os ecossistemas naturais”, acrescentam os cientistas, alertando ainda que não há tempo a perder.

“A crise climática já chegou e avança mais rápido do que a maioria dos cientistas esperava. É mais grave do que se pensava e ameaça ecossistemas naturais e o destino da humanidade”.

As medidas sugeridas pelos especialistas passam por deter o crescimento populacional – atualmente há mais 200 mil pessoas no mundo a cada dia -, reduzir a utilização de combustíveis fósseis por meio da aplicação de taxas e substituindo-a por energias renováveis, impedir a destruição de florestas e diminuir o consumo de carne.

Áreas da terra inabitáveis

Outra prática que traz “sinais profundamente perturbadores” em termos de clima é a atividade aérea, com o número de passageiros aumentando significativamente. “A crise climática está ligada ao excessivo consumo de um estilo de vida rico”, defendem os especialistas.

“Essas reações climáticas em cadeia podem causar perturbações significativas nos ecossistemas, na sociedade e nas economias, tornando vastas áreas da terra inabitáveis”, advertem.

“A boa notícia é que uma mudança, com justiça social e econômica para todos, levará a um bem-estar muito superior àquele que sentimos atualmente”.

Os mais de 11 mil cientistas de 153 nacionalidades colaboraram para a elaboração dessa mensagem. O professor William Ripple, principal autor do comunicado, diz ter sentido a necessidade de passar a mensagem para que sejam entendidas todas as causas e efeitos dessa crise, e não apenas os problemas mais abordados como as emissões de carbono e o aumento da temperatura global.

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Governo propõe reduzir jornada e salário de servidores públicos

Na proposta de reforma Administrativa, o governo Bolsonaro quer reduzir a jornada de trabalho em 25%, 

com redução dos salários

Na proposta de emenda à Constituição, enviada nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional pelo governo Jair Boslonaro, uma medida que oficializa o arrocho salarial dos servidores públicos ao permitir a redução de 25% da jornada de trabalho, com redução dos salários.

"Nenhuma crise fiscal dura mais do que um ano ou dois, pois as despesas ficam travadas automaticamente. Paga todo mundo, só trava absurdo, que é dar aumento com as contas desequilibradas", disse o ministro da Economia Paulo Guedes, sobre a medida que também proíbe a realização de novos concursos públicos, é parte do que o governo chama de "estado de emergência fiscal" e teria validade de dois anos, período que o governo diz que seria para a União, Estados e municípios recuperaram a saúde financeira.

Além disso, não poderá haver promoções dos servidores, dar reajuste, criar cargos, reestruturar carreiras e criar verbas indenizatórias. 

Apesar de justificar a proposta como necessária para recuperar a saúde fiscal das adminstrações púbicas, o governo não apresentou em valores de economia com cada medida para o governo federal.(247)

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BRASIL - Número de jovens que não estudam nem trabalham aumentou em 2018

Entre os jovens de 18 e 24 anos, a incidência chega a 27,9% e nos jovens adultos, de 25 a 29 anos, 

a taxa de nem-nem é de 25,9%

  Por: Agência Brasil

Desalento é maior entre jovens, mulheres, nordestinos e pouco escolarizadosFoto: Divulgação

Em 2018, 23% dos jovens de 15 a 29 anos - 10,9 milhões - não estudavam, nem trabalhavam, os chamados nem-nem. Foi o maior índice da série histórica. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, que analisa as condições de vida da população brasileira.

Entre os jovens de 18 e 24 anos, a incidência chega a 27,9% e nos jovens adultos, de 25 a 29 anos, a taxa de nem-nem é de 25,9%. Segundo o IBGE, o fenômeno é fortemente influenciado pela interrupção dos estudos. Os dados mostram que dos jovens de18 a 24 anos nessa condição, 46,6% não tinham concluído o ensino fundamental e 27,7% terminaram apenas essa etapa. Na faixa entre 25 e 29 anos, a proporção é de 44,1% e 31,2%, respectivamente. Dos jovens que concluíram o ensino médio, há mais nem-nem entre quem fez ensino regular do que entre os que concluíram o ensino técnico.

O gerente da pesquisa, André Simões, explica que o fenômeno dos jovens que não estudam e não estão ocupados é estrutural. “É um segmento estrutural, porque tem fatores que dependem de políticas específicas para que haja redução. Por exemplo, há um percentual elevado de mulheres, mulheres com filhos e também mulheres que realizam afazeres e cuidados domésticos que impedem que elas possam ir para o mercado de trabalho”.

Se entre os homens de 25 a 29 anos nessa condição 51,5% estavam desocupados, ou seja, buscavam trabalho, entre as mulheres na mesma idade a maior proporção está fora da força de trabalho, com 67,7% delas sem procurar trabalho. Segundo o IBGE, entre as justificativas apresentadas para não procurar ocupação remunerada estão os afazeres domésticos e o cuidado de filhos ou parentes.

Os dados do IBGE revelam que 2,4 milhões de jovens estão na situação de não estudar, não estar ocupado e não procurar trabalho. Entre esses, 57,4% estavam em desalento, provocado principalmente por falta de trabalho na localidade (39,6%), não conseguir emprego considerado adequado (10,7%) ou não ter experiência ou qualificação profissional (6,1%).

O recorte por rendimento demonstra a desigualdade social também nesse quesito. Entre os jovens que integram os 20% da população com menores rendimentos domiciliares per capita, 42,3% estavam na situação nem-nem em 2018; de 20% a 40% eram 29,2%; entre 40% e 60% somavam 18,3%; com rendimento de 60% a 80%, 10,1% dos jovens estavam nessa situação; e entre os 20% com os maiores rendimento a proporção é de 7%.

A taxa de desocupação geral no país em 2018 estava em 12%, mas no grupo de 14 a 29 anos chegou a 22,6% em 2017 e fechou 2018 em 22,3%.

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Concurso da Ebserh oferece salários de até R$ 8,6 mil em hospitais do Recife e de Petrolina

  Via:Santanavinicius

Foram publicados, nessa segunda-feira (4), editais para dois concursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que oferecem um total de 2.464 vagas para todo o país. Em Pernambuco, são oferecidas 18 vagas em hospitais do Recife e de Petrolina, no Sertão do estado.

“Essa é uma iniciativa voltada para a absorção de talentos em uma rede de fundamental importância para dois segmentos sensíveis para a sociedade brasileira: a educação e a saúde”, afirmou o diretor de gestão de pessoas da Ebserh, Rodrigo Barbosa.

No concurso nacional, são 533 vagas para médicos em 63 especialidades, 998 vagas para a área assistencial e 129 para a área administrativa. As inscrições podem ser realizadas desta quarta-feira (6) até 10 de dezembro, exclusivamente pelo site do IBFC, banca organizadora do concurso. Os editais estão disponíveis no portal da Rede Ebserh, no site do IBFC e DOU.

“Nesse concurso nacional, no momento da inscrição, o candidato poderá escolher o local de trabalho e ainda onde quer fazer a prova, dentre as cidades que possuem unidades da Rede Ebserh”, ressaltou o diretor.

As remunerações variam de R$ 2.451,00 a R$ 10.350,00, dependendo do cargo. Em Pernambuco, Os salários variam entre R$ 3.255,32 e R$ 8.647,57. Para se inscrever, o candidato deve, após o preenchimento da ficha de inscrição, imprimir o boleto bancário e pagá-lo. A inscrição só se efetiva com o pagamento.

No Hospital da Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), as vagas são para médicos intensivista e ginecologia; enfermeiro; físico e técnico em enfermagem. Já no Hospital Universitário Doutor Washington Antônio de Barros, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), as oportunidades são para médico anestesiologista e técnico em enfermagem.

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.

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Foro de São Paulo se reúne em Cuba pela paz regional

O Grupo de Trabalho do Foro de São Paulo, instância coordenadora dessa articulação de partidos políticos latino-americanos, reuniu-se nesta segunda-feira (4) em Havana, capital cubana. Na ocasião, o organismo multilateral analisou a conjuntura política e lançou a palavra de ordem de defender a paz na região

Foro de São Paulo, GT, Havana, 2019 (Foto: Estúdios Revolución)

Voltado para a defesa da paz na região latino-americana, o Foro de São Paulo reuniu seu Grupo de Trabalho nesta segunda-feira (4), em Havana, informa o jornal Granma.

Na ocasião, o organismo multilateral analisou a conjuntura política e lançou a palavra de ordem de defender a paz na região 

A reunião contou com a presença do presidente cubano Miguel Díaz-Canel e do Segundo Secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, José Ramón Machado Ventura.  

Díaz-Canel referiu-se ao Encontro Anti-imperialista encerrado na véspera, em que representantes de partidos de esquerda e movimentos sociais falaram pelo desenvolvimento de ações comuns de solidariedade, paz continental e outras causas que hoje convocam a região da América Latina e do Caribe, cuja realidade exige a resistência do povo, das forças progressistas e o destaque dos jovens na luta, como apontou o presidente cubano.  

Também é necessário, disse Díaz-Canel, articular estratégias que nos permitam enfrentar a guerra cultural e da mídia com a qual o neoliberalismo e o imperialismo pretendem subjugar nossos povos, tentando destruir nossas identidades. A escalada agressiva que o continente está enfrentando hoje faz parte de uma batalha ideológica e cultural, acrescentou.  

A reunião do Foro de São Paulo concluiu que é muito importante trabalhar pela unidade e defender a América Latina e o Caribe como região de paz.(247)

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Agreste - Dez ônibus pegam fogo em Vitória de Santo Antão

Foto: Reprodução/Bombeiros.

Dez ônibus pegaram fogo no município de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana, na madrugada desta quarta-feira (6). O incêndio ocorreu em uma loja de revenda de automóveis, localizada na BR-232, ao lado de um posto de combustíveis, na entrada do Engenho Bento Velho. O fogo não chegou a atingir o posto e não houve feridos.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 2h da madrugada. Foram enviadas três viaturas ao local. As chamas foram apagadas somente por volta das 4h. A corporação não informou o que provocou o incêndio. Todos os dez veículos tiveram perda total.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que está investigando as causas do incêndio. De acordo com a Polícia, os ônibus estavam estacionados e pertenciam à transportadora Globo. As investigações seguem em sigilo comandadas pela delegacia de Vitória de Santo Antão. (DP)

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Professor Gilmar Santos lamenta decisão do governo federal em acabar faixa do ‘Minha Casa Minha Vida’ para população mais pobre

   Via: Carlos Britto

Foto: divulgação

O vereador da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, Professor Gilmar Santos (PT), criticou durante sessão plenária de ontem (5) a decisão do Governo Bolsonaro em acabar com a faixa 1 do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’. Segundo Professor Gilmar, na prática a medida prejudica os trabalhadores que recebem até R$ 1,8 mil, os quais, a partir de agora, não terão mais nenhum programa federal de habitação que lhes garanta uma moradia.

“Isso é, na verdade, um crime social contra a população brasileira, que vivencia momentos de desespero. Nós temos uma verdadeira tragédia social, diante do aumento do desemprego. São quase 20 milhões de pessoas desempregadas”, informou.

Ele destacou ainda números revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), apontando que, no país, 104 milhões de pessoas recebem um salário de R$ 413,00, e voltou a bater forte na gestão de Bolsonaro. “É uma situação de humilhação, precarização, de desvalorização da vida. É transformar os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras em escravos. É um governo que não tem projeto de desenvolvimento nacional, não tem projeto de geração de emprego, mas tem projeto para entregar as riquezas do nosso país para o capital estrangeiro, e de maneira muito particular, para os interesses dos Estados Unidos”, cutucou.

Gilmar Santos disse ainda que o atual governo promove “muita violência”, citando como exemplo emblemático o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, ocorrido no ano passado. Segundo ele, o crime ainda gera grande desconfiança sobre um suposto envolvimento da família Bolsonaro, sobretudo diante dos últimos acontecimentos em relação ao caso. “Esse ato covarde não atacou apenas a vida de Marielle Franco. Ataca a dignidade da população brasileira, a democracia. Me envergonha muito quando esta Casa, em alguns momentos, contribui para o discurso de violência, reafirmando estigmas, preconceitos contra a companheira Marielle, e não reconhece que estamos vivendo um momento de profunda violência política”, pontuou.

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BRASIL - Saiba quais as regras para criação de municípios atualmente no Brasil

Nesta terça-feira (5), o governo federal apresentou uma proposta que altera novamente a Constituição e que pode extinguir até 1.253 municípios

  Por: Folhapress

Entrega do Pacto FederativoFoto: Marcos Corrêa/PR

A criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil está suspensa desde 1996, de acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Até aquele ano, cada estado tinha uma lei própria que definia os critérios para criar novas cidades, o que levou a um aumento acelerado no número de prefeituras. Uma em cada cinco cidades brasileiras foi criada após a Constituição de 1988.

Em 1996, foi aprovada uma emenda à Constituição que condicionou a criação de novas cidades à aprovação de uma lei federal, que definiria critérios para verificar a viabilidade do município.

Desde então, o Congresso aprovou várias normas para regulamentar a questão, mas que acabaram vetadas pelo Poder Executivo.

O último veto se deu em 2014, na gestão Dilma Rousseff. Em 2015, a proposta foi ressuscitada, mas não chegou a ser aprovada pelo Congresso.

Entre as regras previstas estavam a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6.000 habitantes no Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.

De 1988 a 1996, foram criados quase 1.200 municípios no país. Em 2008, outra emenda regularizou a situação de 57 municípios criados em desacordo com a Constituição.

Nesta terça-feira (5), o governo federal apresentou uma proposta que altera novamente a Constituição e que pode extinguir até 1.253 municípios.

A medida foi criticada por instituições que reúnem os municípios brasileiros.

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JUSTIÇA - Construção de condomínio de luxo na praia de Serrambi é pivô de disputa

  Por: Diogo Cavalcante(DP)

Vista aérea da Para de Serrambi. (Foto: Paulo Paiva/DP)

Um terreno de 11 mil metros quadrados em Serrambi, praia nobre do litoral pernambucano, é o centro de uma polêmica envolvendo a Prefeitura de Ipojuca, a associação de moradores do balneário e uma construtora. Na área em questão está sendo construído um condomínio de luxo com 99 flats - parte deles já vendida. O problema é que esse espaço pertencia a um conjunto de 11 lotes residenciais que, de acordo com lei municipal lei número 681, sancionada em 1974, não deve abrigar estabelecimentos comerciais ou mistos, como um flat.

Segundo a lei, o loteamento da praia de Ponta de Serrambi é composto por 1.077 lotes, sendo 1.069 para moradias e apenas oito para comércio. Os lotes que compõem o terreno do flat são residenciais. Para construir algo, é necessário ter licenças de execução (construção) e instalação (autorização ambiental). De acordo com a prefeitura e a Associação Praia Ponta de Serrambi, o empreendimento não tem nenhum dos dois documentos.

O caso começou em 2012, quando o dono dos 11 lotes cedeu o terreno para uma empresa construir o condomínio, ganhando em troca a propriedade de alguns flats. A Prefeitura de Ipojuca concedeu licença de execução (de construção) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deu o aval ambiental (licença de instalação). A construção parou em 2015, quando foi trocada a empresa responsável pela construção.

No mesmo ano, as licenças de execução e instalação expiraram. Em 2017, foram solicitadas as renovações das permissões. A de execução foi concedida em abril daquele ano pela prefeitura - época em que a cidade estava sob intervenção por problemas eleitorais. Quando a nova gestão municipal assumiu, fez uma reanálise do assunto e, além de negar a renovação da licença ambiental, cassou o alvará que admitia a construção.

O dono do terreno entrou na Justiça e conseguiu um mandado de segurança que suspendeu a cassação da licença de construção. No entanto, em abril deste ano, a licença perdeu a validade, e a Prefeitura de Ipojuca se juntou à Associação Praia Ponta de Serrambi para embargar a obra.

É aí que entra o conflito de decisões. O dono do terreno, Pedro Freitas dos Santos, e a Maxplural Empreendimentos Imobiliários, responsável pela construção, se amparam no mandado de segurança obtido anteriormente. “O município alegou vários motivos para embargar a obra. E em todos, ganhamos na Justiça o direito de construir”, defende o sócio da incorporadora, Igor Dias.

“Temos tudo documentado. Somos uma empresa séria, que recolhe impostos, gera emprego e desenvolve o entorno que convive. O dono do terreno é uma pessoa honesta, o projeto já estava licenciado desde a época da outra incorporadora. Isso que o secretário (Erivelto Lacerda, do Meio Ambiente de Ipojuca) está fazendo é fragilizar o desenvolvimento econômico da região”, explica Igor.

A Prefeitura de Ipojuca entrou na Justiça e conseguiu uma liminar, em 18 de outubro, que suspende o mandado de segurança que garantia a construção. No último dia 30, a Secretaria de Meio Ambiente do município tentou embargar a obra, mas foi ignorada. Agora, a pasta não descarta usar a polícia para parar os trabalhos.

“Eles não têm nem da Justiça nem da prefeitura nada. Se tiverem, que mandem para nós, porque a única autorização de construção que tinha era uma liminar, que foi cassada”, desafia o secretário da pasta, Erivelto Lacerda. “Eles continuam descumprindo ordens e vamos tomar as medidas cabíveis, como a lei determina”, acrescenta.

Por fim, a Associação de moradores acionou o Ministério Público. Em denúncia, datada de junho de 2019, solicitou a abertura de inquérito civil para apurar o caso. “As licenças foram sendo dadas de forma equivocada. O mandado de segurança que foi obtido dá direito a construir, é verdade. Mas não basta só o alvará de execução. Precisa da licença ambiental, que não foi dada”, conta o advogado Paulo Rodolfo, que representa entidade.

Procurado pelo Diario, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enviou uma nota oficial nota sobre o caso. “Em relação à obra condomínio Beach Flat Serrambi, está em vigor o embargo de sua construção, de acordo com a decisão exarada em favor do Município na ação de Suspensão de Liminar, em 18 de outubro de 2019, pela Presidência do TJPE. Assim, foram suspensos efeitos da decisão do dia 16 de abril de 2019, constante do Mandado de Segurança em favor de Pedro Freitas dos Santos”, comunicou o órgão.

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Carros com restrição de roubo são encontrados em situação de desmanche em Petrolina

  Via:Carlos Britto

(Fotos: Divulgação)

Dois automóveis com restrição de furto/roubo foram encontrados ao lado de uma estrada de terra no N-5 do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, zona rural de Petrolina, no final da tarde de ontem (5).

De acordo com o 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), os veículos são um Chevrolet Celta, de cor branca, e um Fiat Strada prata. Os automóveis estavam em situação de desmanche. A polícia fez o recolhimento.

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Entrega do pré-sal às multinacionais poderá resultar em perdas de até R$ 2 trilhões

FUP e o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas apontam que a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais no leilão do pré-sal, que será realizado nesta quarta, poderá resultar em perdas de até R$ 2 trilhões

Rosely Rocha, CUT - O governo de Jair Bolsonaro (PSL) comemora a possibilidade de arrecadar R$ 106,6 bilhões com o  megaleilão de petróleo de quatro áreas do pré-sal -  Atapu, Búzios, Itapu,Sépia -, localizadas na Bacia de Santos, na próxima quarta-feira (6).

O que parece ser uma boa oportunidade para ajudar o país a sair da crise econômica é, na verdade, a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais a preço abaixo do mercado. O Brasil pode perder em torno de R$ 2 trilhões, avaliam a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

De acordo com eles, o volume de óleo nas quatro áreas varia de 6 a 15 bilhões de barris. O valor que está sendo cobrado por barril na venda da cessão onerosa está calculado na casa dos US$ 6 a US$ 7. Com um custo de produção de US$ 10, chegando a US$ 20 com os impostos e transferências, os vencedores do leilão vão ganhar de seis a oito vezes mais do que isso, vendendo esse mesmo barril no mercado internacional a US$ 60 dólares.

Se for considerada uma avaliação mínima de 6 bilhões de barris, o ganho com a comercialização do óleo chegará a R$ 800 bilhões, podendo atingir até R$ 2 trilhões, caso a reserva do pré-sal atinja a estimativa máxima de 15 bilhões de barris .

Empresas ainda vão ganhar tecnologia de extração em águas profundas

A mamata para as empresas estrangeiras vai além do valor a ser ganho com a extração do petróleo. Diferente de outros leilões, essas áreas são ainda mais vantajosas porque as petrolíferas não precisarão investir para achar o petróleo, que já foi descoberto pela Petrobras.

“Estão sendo leiloados blocos que não têm riscos exploratórios. A Petrobras já desenvolveu tecnologia de extração em águas profundas e pagou pelos riscos, caso não encontrasse óleo na área explorada”, denuncia José Maria Rangel, coordenador- geral da FUP.

Os bilhões arrecadados com o megaleilão não vão gerar empregos, nem irão para a saúde e a educação, como previam os governos petistas na época da descoberta do pré-sal, alerta Rangel.

Pelas regras definidas pelo governo federal e o Congresso Nacional, os recursos do megaleilão serão divididos entre União, Estados e municípios. A lei aprovada define que, após o repasse para a estatal, o restante será dividido da seguinte forma: União (67%), Estados (15%) e municípios (15%). Será pago um adicional de 3% do total para o Rio de Janeiro, por estar localizado nas áreas onde é feita a extração de petróleo.

“O dinheiro a ser dividido entre os entes vai pagar dívidas. Vai pro mercado financeiro e não para a saúde e a educação. O povo brasileiro não vai ver a cor desse dinheiro porque nem o governo federal, nem o Congresso Nacional criaram controles para a utilização desses bilhões”, critica o dirigente da FUP.

“Este leilão é mais uma fatura do golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. Há anos estamos denunciando que o petróleo do pré-sal era um dos motivos dessa bagunça no país”, afirma.

Especialistas do setor criticam leilão

O professor titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e ex- diretor de Gás e Energia da Petrobras (2003-2007), Ildo Luís Sauer, e o geólogo e ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras (2003-2011), Guilherme de Oliveira Estrella, afirmam em nota técnica que “nenhum dos países detentores de grandes reservas, quando os recursos naturais pertencem ao Estado, como no Brasil, promovem leilões deste tipo. Ou exploram os recursos mediante empresa 100% estatal, ou outorgam contratos de prestação de serviços, quando necessário”. 

Segundo eles, ao somar a reserva do pré-sal, o país tem ao todo uma quantidade da ordem de 100 bilhões de barris de petróleo, o que coloca o Brasil numa posição de relevância internacional, somente abaixo da Venezuela e Arábia Saudita, e próxima do Canadá, Irã, Iraque, Rússia, Kuwait e Emirados Árabes.

Empresas estrangeiras são as maiores interessadas

Pela legislação, a Petrobras pode impor sua participação mínima de 30% como sócia do consórcio vencedor. No entanto avisou ao governo federal que tem interesse em participar do megaleilão em apenas duas áreas, as de Búzios e Itaipu.

Ao todo 12 empresas têm interesse no megaleilão. São 11 estrangeiras e uma brasileira. São elas: Chevron e ExxonMobil (EUA), CNDOC e CNOOC (China), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), QPI (Qatar), Shell (Inglaterra/Holanda), Wintershall (Alemanha) e Petrobras (Brasil).Via:(247)

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Dupla invade casa e mata mulher com tiros na cabeça em Ouricuri

  Via:Carlos Britto

(Foto: Reprodução/WhatsApp)

Uma mulher de 26 anos foi assassinada dentro de casa no Bairro Capela de São Brás, em Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, na tarde de ontem (5). Segundo informações policiais, Leidiane Idália do Nascimento foi atingida por tiros na cabeça e faleceu no local.

Testemunhas contaram que os autores do crime seriam dois homens desconhecidos, que chegaram ao local em uma motocicleta, invadiram a residência e efetuaram os tiros contra a vítima, que estava sentada e não teve chances de defesa. A Polícia Civil (PC) investiga o caso.

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TRF-4 libera para julgamento processo de Lula do sítio de Atibaia

Às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão antecipada em segunda instância, o TRF-4 libera para julgamento a apelação feita pela defesa do ex-presidente Lula sobre o sítio de Atibaia. O dia da sessão será determinado pela secretaria da 8ª Turma do tribunal e não há prazo para a marcação

(Foto: Lula sítio Atibaia)

A apelação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia está liberada para julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e o revisor dos processos da Lava Jato na 8ª Turma, Leandro Paulsen, pediu que a data seja marcada.

O dia da sessão será determinado pela secretaria da turma, e não há prazo para a marcação, mas tudo indica que será agendando para ser pautado antes do recesso Judiciário.

O julgamento deverá analisar todas as preliminares apresentadas pela defesa do ex-presidente, que argumenta que as acusações do Ministério Público Federal são infundadas e, portanto, o único desfecho possível para a ação penal no caso envolvendo o sítio de Atibaia (SP) é o reconhecimento da inocência de Lula.

Os advogados afirmam que o ex-presidente é vítima de uma caçada judicial promovida por alguns agentes estatais "que se utilizaram indevida e abusivamente de instrumentos jurídicos para perseguir politicamente" o ex-presidente. A defesa também aponta a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que hoje é ministro da Justiça. "Nunca é demais rememorar que esta persecução penal já nasce eivada de nulidade, eis que conduzida quase que na íntegra pelo ex-­Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, magistrado suspeito, pois despido de qualquer resquício de imparcialidade."

Na semana passada, o ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender o julgamento que vai decidir se o processo do sítio de Atibaia deve voltar para a primeira instância. O caso seria analisado no dia 30 de outubro. 

A nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que determina que delatados devem se manifestar após a posição dos delatores que os acusam,deve fazer o processo contra o ex-presidente retornar para a primeira instância.a (247)

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‘Novembro Azul’: Prefeitura ilumina cidade na cor azul em conscientização sobre o câncer de próstata

  Via:Santanavinicius

Depois do ‘Outubro Rosa’ e o combate ao câncer de mama, a Prefeitura de Petrolina deu início a campanha ‘Novembro Azul’: os principais monumentos da cidade estarão iluminados com a cor azul em alerta à população sobre o mês mundial da conscientização do câncer de próstata. A doença é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros e ainda pouco se fala sobre isso.

Apesar de ser uma doença grave, 90% dos casos identificados em fase inicial têm cura, por isso a Prefeitura alerta para a urgência da busca por um diagnóstico, especialmente para homens acima dos 50 anos. A troca da iluminação busca chamar a atenção do público masculino acerca da importância do cuidado com a saúde e incentivá-los a realizarem exames preventivos.

Já estão iluminados o Monumento da Integração, a Catedral e o Cruzeiro e também a Prefeitura. Para o secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira, a iluminação é uma das ações que contribuem para trazer a atenção das pessoas. “Inúmeras pessoas passam por esses monumentos todos os dias e a troca de cores é algo que rapidamente chama a atenção delas. Mesmo sendo algo simbólico, gera curiosidade e conscientização, que é o objetivo”, comenta

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METRÔ - Assaltantes roubam armas de vigilantes do metrô em Jaboatão; veja o vídeo

Vigilantes foram assaltados na última terça-feira (5) nas estações Engenho Velho e Alto do Céu, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife.

Momento em que assaltantes rendem vigilante na estação Alto do CéuFoto: Reprodução

Dois vigilantes do Metrô do Recife foram assaltados nas estações Engenho Velho e Alto do Céu, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, na tarde da última terça-feira (5).
Em vídeo filmado pelas câmeras de segurança das estações, dois homens, aparentemente armados, abordaram um vigilante e tomaram sua arma. Cerca de duas horas depois do primeiro assalto, os criminosos renderam outro segurança, na estação Alto do Céu, e também levaram a arma dele.

Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, os assaltantes também levaram o celular do vigilante da estação Engenho Velho. Será instaurado inquérito policial, e o caso deve ser investigado pela Delegacia de Jaboatão.

Em nota, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que encaminhou as imagens do sistema de segurança para a Polícia Civil para auxiliar na identificação dos suspeitos. (Por: Portal FolhaPE)

https://youtu.be/d5WYdWY-OVk

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Câmara derrota projeto de armas de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados derrotou Jair Bolsonaro nesta terça-feira (5), aprovando uma versão desidratada do projeto de lei do Executivo que tratava sobre a posse e o porte de armas.

(Foto: Alan Santos/PR | Reuters)

Com muitas alterações e bastante desfigurado, o projeto de armas apresentado por Jair Bolsonaro foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5) com 283 votos a favor e 140 contra, além de duas abstenções.

Depois de uma série de tentativas de se aprovar a matéria em plenário, parlamentares fecharam um acordo para votar apenas partes do projeto que tratam de regras para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas, informa O Estado de S.Paulo. 

Além de retirar algumas medidas previstas no texto do governo, os deputados incluíram aumento de algumas penas previstas, como para quem for flagrado em posse ou portando, de maneira irregular, uma arma.

Foi retirada do texto qualquer possibilidade de estender porte e posse a outras categorias, como queria o governo. Agora, o Executivo deve enviar um novo texto à Câmara nesta quarta-feira, 6, para tratar da ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e outros assuntos.

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