quarta-feira, 26 de julho de 2023

PF faz operação contra fraudes no pagamento de auxílio emergencial

 

Agentes cumprem mandados em municípios do Rio de Janeiro

Policia Federal/RJ


A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Auxílio, no Rio de Janeiro, para desarticular associação criminosa especializada em fraudes no recebimento do auxílio emergencial e ainda benefícios concedidos pelo Estado e pagos por meio da Caixa Econômica Federal.

Cerca de 30 policiais da Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, cumprem seis mandados de busca e apreensão no município de Nilópolis, também na Baixada, um no bairro de Anchieta, zona norte do Rio e mais um na Taquara, em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti.

“Todos os mandados foram cumpridos e, durante as buscas, os policiais federais apreenderam computadores, celulares e um veículo de luxo avaliado em cerca de R$ 150 mil reais”, informou.

De acordo com a PF, os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu e serão submetidos à perícia para continuidade das investigações.

As investigações começaram em 2020, com base nas correlações verificadas entre os registros incluídos na Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE). A partir disso, conforme a PF, “foi possível detectar que os investigados foram os beneficiários dos valores de pelo menos 55 contas fraudadas do auxílio emergencial, por meio de pagamentos de boletos, transferências bancárias e pagamentos em maquininhas de cartão de crédito e débito.”

A PF informou que “os investigados responderão pelos crimes de estelionato e associação criminosa, além de eventuais outras infrações penais que possam surgir no decorrer das investigações”.. - (Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro).

Edição: Maria Claudia



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Efeito Lula: agência internacional melhora classificação de risco do Brasil

A Fitch Ratings elevou a nota do Brasil de BB- para BB por conta do desempenho macroeconômico e fiscal acima do esperado. Agência projeta crescimento do PIB real em 2,3% em 2023

Haddad e Lula (Foto: Diogo Zacarias)

A Fitch Ratings elevou nesta quarta-feira (26) o rating soberano do Brasil de BB - para BB, com perspectiva estável. Segundo a agência de classificação de risco, a elevação dos ratings do Brasil reflete desempenho macroeconômico e fiscal acima do esperado em meio a choques sucessivos nos últimos anos, políticas proativas e reformas, além da expectativa da Fitch de que o novo governo trabalhará para melhorias adicionais.

A agência projeta crescimento do PIB real em 2,3% em 2023 (antes se esperava 0,7%) e a convergência para um crescimento estrutural de 2,0% ao ano no médio prazo.

Além disso, aponta que os esforços para melhorar o balanço fiscal devem conduzir o resultado primário para os intervalos preconizados pelo arcabouço fiscal, de 0% do PIB em 2024 e 0,5% do PIB em 2025.

Dessa forma, a dívida/PIB teria aumento em 2023 para 75%, subindo marginalmente nos anos seguintes, mas a uma taxa mais reduzida em comparação com projeções passadas. Em um cenário no qual as metas de primário sejam alcançadas nos pontos centrais e com maior crescimento do PIB, a dívida se estabilizaria. O avanço nas reformas já mencionadas poderia levar a melhoras adicionais nesses números.

Ainda entre os pontos para suportar a nota de crédito do Brasil, a agência destaca que o Brasil é uma economia grande e diversificada. O país demonstra capacidade de absorção de choques, sustentada por uma taxa de câmbio flexível, reservas internacionais robustas (US$ 346 bilhões) e uma posição de credor externo líquido soberano.

Na gestão da dívida pública, destaca a posição do colchão de liquidez (11% do PIB) e uma composição de dívida majoritariamente em moeda local, contando com um mercado doméstico bem desenvolvido. São fatores que conferem flexibilidade ao financiamento soberano no Brasil.

Avanços em reformas - A Fitch pontua que, embora os desafios políticos tenham persistido no país, eles não impediram importantes avanços em reformas essenciais para elevar o crescimento e aperfeiçoar as finanças públicas. Assim, a agência espera que a governabilidade e o progresso das reformas continuem, o que foi decisivo para a melhora da nota de crédito do país neste momento.

Em nota para comentar a elevação do rating, o Ministério da Fazenda apontou compromisso com a agenda de reformas em curso, que contribuirá não apenas para o melhor balanço fiscal do governo, mas também levará à redução das taxas de juros e à melhoria das condições de crédito, ao mesmo tempo em que afirmou que assegurará a estabilidade dos preços.

“Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país”, destacou.

A agência também elogiou a política monetária prudente adotada pelo Banco Central, destacando que a inflação caiu para 3,2% em junho de 2023 em relação ao ano anterior, quando estava em 11,9%, como resultado de custos mais baixos de alimentos e energia.

“O Banco Central manteve uma política monetária prudente e proativa durante o recente choque inflacionário e manteve sua taxa Selic em 13,75% restritivos desde agosto de 2022 em meio a incertezas fiscais, rigidez no núcleo da inflação e algum desvio para cima nas expectativas de inflação”, diz a nota.

“Esses fatores estão diminuindo e a Fitch espera que os cortes nas taxas comecem em agosto. As críticas explícitas de Lula ao BC não resultaram em tentativas de introduzir grandes mudanças na estrutura de metas de inflação, e as expectativas de inflação estão melhorando após alguns nervosismos anteriores.”

Dívida - Outro avanço comentado pela Fitch foi em relação à melhor expectativa de trajetória da dívida. A nota cita que a dívida do governo geral caiu para 73% do PIB em 2022, ainda acima da mediana ‘BB’ de 56%, mas abaixo do nível pré-pandêmico de 2019.

“A Fitch espera que saldos primários mais fracos e altas taxas de juros reais elevem a dívida para 75% em 2023 e gradualmente a partir de então, mas em um ritmo mais lento e um ponto de partida muito melhor do que esperávamos anteriormente, principalmente no momento do rebaixamento do Brasil em 2018”, comenta.

Segundo a agência, a relação juros/receitas em torno de 15% em 2023 é alta, mas diminuirá com a flexibilização da política monetária e deve permanecer abaixo do pico verificado entre 2015-2016, de cerca de 20%.

“Os riscos de financiamento são mitigados por um mercado local profundo, o considerável colchão de caixa do tesouro (atualmente 11% do PIB), uma alta parcela da dívida em moeda local (94%) e um perfil de vencimento aprimorado.”

Balança comercial - A Fitch também destaca que o Brasil está a caminho de alcançar um superávit comercial recorde em 2023, apoiado por uma forte produção agrícola e por menores custos de importação. A projeção é que isso reduzirá o déficit em conta corrente para 1,8% do PIB, de 3,0% em 2022.

“As fortes entradas e a diminuição das preocupações com a direção política de Lula fortaleceram o real brasileiro em 2023. As reservas internacionais aumentaram 7%, então até agora em 2023 para US$ 346 bilhões em efeitos de avaliação e o cancelamento de linhas de crédito FX fornecidas no ano passado. As reservas cobrem 8,4 meses de pagamentos externos correntes estimados em 2023, entre as mais fortes na categoria ‘BB’.” - Infomoney.


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Google e Facebook devem retirar anúncios falsos sobre o Desenrola

 

Despacho publicado hoje no DOU prevê multa por descumprimento

Marcelo Casall Jr./Agência Brasil


O governo federal determinou que o Google e o Facebook retirem anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas em vigor desde o dia 17 de julho.

Desde o lançamento do programa, criminosos vem usando a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras. Um despacho publicado hoje (26) no Diário Oficial da União determina que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. removam imediatamente esses conteúdos.

As empresas têm um prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima. O não cumprimento da medida por parte das plataformas pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia.

As empresas também são obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação a anúncios e conteúdos retirados. Após a remoção, as plataformas têm dez dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material. Este relatório deve conter detalhes sobre todo o conteúdo e anúncios envolvendo o Desenrola, independentemente de serem legítimos ou não.

Se as infrações forem consideradas graves o suficiente, pode ser instaurado um processo administrativo sancionador.

Por fim, o despacho pede que as autoridades enviem informações sobre esta situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União. - ( Por Daniel Ito – repórter da Rádio Nacional - Brasília).

Edição: Denise Griesinger



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PF fará pente-fino nas movimentações financeiras da Lava Jato

Ainda não há pedido para quebra de sigilo das contas pessoais dos procuradores da Lava Jato ou do ex-juiz parcial Sergio Moro, mas essa possibilidade não está descartada

Sergio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: Marcos Corrêa/PR | Pedro de Oliveira/ALEP)

A Polícia Federal iniciará uma investigação detalhada sobre todas as transações realizadas através de contas associadas à Operação Lava Jato, informa Jamil Chade, do UOL. O objetivo principal é rastrear a origem, o destino e os procedimentos utilizados pelos procuradores em transferências que envolvem valores milionários. A iniciativa foi encaminhada pelo gabinete do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para a 13ª Vara Federal, em Curitiba, onde já está em andamento um procedimento estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para apurar a atuação dos procuradores da Lava Jato. >>> Dallagnol é acionado no TCU após diálogos secretos com os EUA sobre divisão de dinheiro da Petrobrás

Fontes ouvidas pelo jornalista relatam que contas judiciais ainda permanecem ativas, com recursos também aguardando definição na Suíça. O objetivo da investigação é determinar se havia critérios e parâmetros adequados para as transferências de recursos realizadas pelos procuradores. A Polícia Federal foi instruída a intensificar a apuração após a revelação de que o ex-coordenador da Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol, negociou em sigilo com os Estados Unidos a divisão do dinheiro cobrado da Petrobrás. Suspeita-se que o grupo em Curitiba detinha uma situação de acúmulo de poder.

Nesta fase inicial, a investigação se concentrará na análise da origem, destino e procedimentos das contas sob a gestão do poder judicial e da 13ª Vara. Por ora, não há solicitação para a quebra de sigilo das contas pessoais dos procuradores ou do ex-juiz parcial e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), mas essa possibilidade não está descartada caso os resultados apontem qualquer tipo de irregularidade. - 247.


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Lula diz que quer fechar clubes de tiro particulares

 

Na semana passada, governo lançou o Programa de Ação na Segurança

Edilson Rodrigues/Agência Brasil


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que apenas organizações policiais deveriam ter locais para a prática de tiros e que a política de liberar a compra de armas do governo anterior era para “agradar o crime organizado” e “gente que tem dinheiro". Lula pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para fechar “quase todos” os clubes de tiro do país.

Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, conduzido pelo jornalista Marcos Uchôa e transmitido pelo Canal Gov, Lula disse que a população precisa viver de forma civilizada, participar de construções positivas e que o Brasil vai melhorar quando “entrar na era do livro, na era da cultura”, não das armas.

“Tem uma meia dúzia de pessoas que querem [abrir clubes de tiro], não vamos abrir. Eu, sinceramente, não acho que o empresário que tem um lugar de praticar tiro é um empresário. E já disse para o Flávio Dino, nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar e do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro, não é a sociedade brasileira, nós não estamos preparando uma revolução”, disse Lula.

Na semana passada, o governo federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS), em prol do fortalecimento da segurança pública do país. Entre os atos assinados, está um decreto com medidas visando o controle responsável das armas.

“Tinha uma confusão, pode utilizar arma, pode liberar CACs [caçadores, atiradores e colecionadores]. Eu acho que nós temos que ter claro o seguinte: por que o cidadão quer uma pistola 9 mm? Por que ele quer? O que ele vai fazer com essa arma? Fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? Porque no fundo, no fundo, esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro”, argumentou Lula.

“Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida, não está conseguindo comprar o material escolar do seu filho, não está conseguindo colocar um brinquedo que o moleque precisa no Natal. Então como é que as pessoas que trabalham vão comprar fuzil?”

A principal mudança para o controle de armamentos foi a redução de armas e munições acessíveis a civis, incluindo CACs registrados. Também restabelece a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis a cidadãos comuns. Não é mais permitido que caçadores, atiradores e colecionadores transitem com armas municiadas.

Houve, ainda, redução da validade dos registros de armas de fogo e está prevista a migração progressiva da competência de fiscalização das atividades que envolvem armamento, do Exército para a Polícia Federal. - (Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Denise Griesinger



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Lula e Xi Jinping estreitam laços com a assinatura de 37 acordos bilaterais entre Brasil e China

  Acordos abrangem mais de 15 áreas estratégicas, como agronegócio, tecnologia, saúde, educação, infraestrutura e energia Presidente da Repú...