A China deu um passo significativo para consolidar seu compromisso com o desenvolvimento sustentável ao apresentar o projeto de seu primeiro Código Ambiental. A informação foi divulgada neste domingo (27) pela agência Xinhua. O texto, submetido à primeira leitura pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP), compila 1.188 artigos distribuídos em cinco capítulos: disposições gerais, prevenção e controle da poluição, proteção ecológica, desenvolvimento verde e de baixo carbono, responsabilidade legal e disposições suplementares.
Após sua aprovação, o Código Ambiental se tornará o segundo código formal da China — o primeiro foi o Código Civil, adotado em 2020. A elaboração do texto foi iniciada em 2023 com o objetivo de integrar sistematicamente a vasta legislação ambiental existente no país, que hoje conta com mais de 30 leis e 100 regulamentos administrativos.
Segundo Wang Canfa, professor da Universidade de Ciência Política e Direito da China, a criação do código "facilita a integração sistemática da legislação, preenche lacunas do arcabouço jurídico, eleva o status e a autoridade das leis ambientais e torna sua execução e cumprimento mais convenientes".
Avanços e desafios na preservação ambiental
A China formulou sua primeira lei de proteção ambiental em 1979 e, desde então, avançou consideravelmente. Em 2024, por exemplo, o país registrou melhorias notáveis na qualidade do ar, com a concentração média de PM2,5 nas cidades de nível municipal ou superior reduzida para 29,3 microgramas por metro cúbico — uma queda anual de 2,7%. No mesmo ano, o país plantou 4,45 milhões de hectares de árvores e melhorou 3,22 milhões de hectares de pastagens, consolidando-se como a nação com a maior área de florestas plantadas no mundo.
Apesar dos avanços, Shen Chunyao, diretor da Comissão de Assuntos Legislativos do CNP, advertiu que "a missão de construir uma China Bela e avançar na modernização em harmonia com a natureza ainda requer esforços significativos e sustentados". Shen enfatizou a importância do novo código como instrumento para enfrentar os desafios críticos no campo da conservação ecológica.
Foco no desenvolvimento verde e na liderança climática
O novo código estabelece princípios orientadores sobre desenvolvimento verde e de baixo carbono, considerando tanto a situação internacional quanto a doméstica. O texto também destaca a participação ativa da China na governança climática global. "Enfrentar as mudanças climáticas é um desafio global", afirmou Zhang Zhongmin, professor da Escola de Direito da Universidade de Economia e Direito de Zhongnan. Para Zhang, o projeto "equilibra esforços internacionais e domésticos, enfatiza a mitigação e adaptação às mudanças climáticas e fortalece a cooperação internacional, ampliando a influência da legislação chinesa no mundo".
Além disso, o código abrange a prevenção e o controle da poluição em diversos setores — incluindo ar, água, solo, resíduos sólidos, ruído, radiação, substâncias químicas e poluição luminosa.
A seção de proteção ecológica detalha ações para a conservação de florestas, pastagens, áreas úmidas, mares, ilhas, rios, lagos, desertos, montanhas geladas, geleiras e terras agrícolas, e propõe projetos de restauração de ecossistemas estratégicos.
Um modelo global de direito ambiental
Wang Canfa destacou que o Código Ambiental da China busca equilibrar o desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental, diferentemente de outros países que priorizam exclusivamente um dos aspectos. "A promulgação e implementação do código promoverão a proteção integrada do ar, da água, do solo e da biodiversidade, assim como a gestão coordenada de montanhas, rios, florestas, terras agrícolas, lagos, pastagens e desertos", afirmou.
Lyu Zhongmei, vice-presidente da Comissão de Proteção Ambiental e Conservação de Recursos do CNP, ressaltou a originalidade do código chinês. "Ter um capítulo separado dedicado ao desenvolvimento verde e de baixo carbono é algo inédito em outros países e é uma característica marcante do nosso código ecológico", disse. Para Lyu, o novo texto "representa um marco no progresso ecológico global e poderá servir como modelo legislativo para outras nações".
A sessão legislativa que discute o projeto ocorre de 27 a 30 de abril. - 247.
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