TV 247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reeleito em primeiro turno, classificou nessa sexta-feira, 21, em entrevista à TV 247, como "mais um episódio de contradições no mundo da Justiça" ao avaliar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que cassou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello em ação movida pelo PCdoB que mandava soltar todos os presos condenados em segunda instância.
"O que o ministro Marco Aurélio disse foi tão somente o que está na Constituição e no Código de Processo Penal. Ocorre que logo vem as deformações, porque se coloca aqueles que não gostam do PT, que não gostam do presidente Lula. Eles têm o direito de não gostar, mas não podemos interpretar as leis de acordo com os gostos políticos de cada um", afirmou.
Em entrevista aos jornalistas Dayane Santos e Aquiles Lins, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, avalia que as contradições que imperam no debate do Supremo derivam de um problema fundamental: "Discute-se a situação do presidente Lula com paixões partidárias, políticas, etc. E isso, às vezes, impede que se faça o debate do conteúdo jurídico da controvérsia".
Ele enfatiza que a Constituição brasileira, assim como o Código de Processo Penal, definem claramente que a condenação em segunda instância só pode ser cumprida após o esgotamento dos recursos. "O recurso é um direito. Esse é o chamado trânsito em julgado que deriva do princípio da presunção da inocência ou princípio da não culpabilidade: ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória", explica o governador.
Didático, Flávio faz uma analogia com dois carros que transitam em uma avenida nas mesmas velocidades e com as mesmas condições do veículo. No entanto, um é multado e o outro não. "Ninguém ia aceitar isso. E o que nós estamos vendo no Brasil. Essa falta de igualdade", sublinhou.
Flávio Dino também rebateu as críticas de que o tema foi colocado de forma açodada e oportunista, apenas para beneficiar o ex-presidente Lula. "Essas ações, inclusive as do PCdoB, são bem antigas. Nós entramos há mais de um ano atrás e esse debate vem de mais de uma década. Não é o debate do presidente Lula. Antecede e muito. Qualquer pessoa séria deste país sabe que o Supremo debate isso há pelo menos dez anos. Portanto, nada tem a ver com situação diretamente do presidente Lula", frisou.
Ele destacou ainda que é cada vez mais evidente aos olhos da comunidade jurídica brasileira e internacional que "nós temos uma deformação das interpretações jurídicas" por conta da situação do presidente Lula. "E isso é um absurdo. É contra isso que nós nos insurgimos", argumentou. "Nós precisamos de segurança jurídica que valha para o presidente Lula e para todas as pessoas que respondem processo na Justiça ou que irão responder um dia", disse.
E conclui: "É muito importante e urgente que o Supremo paute essa questão e definitivamente decida. Nós, do PCdoB, achamos e vamos continuar a achar, que deve decidir no sentido daquilo que está na Constituição e na lei. Até que se mude a Constituição e a lei, ela tem que ser cumprida. Esse é um preceito democrático básico: a lei vale para todos. A gente não pode aplicar a lei de acordo com ódio pessoais".
Embate com Bolsonaro
Flávio Dino falou sobre o embate que teve com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais. Após o PCdoB, PDT e PSB confirmarem a formação de um bloco de oposição na Câmara dos Deputados ao governo que toma posse em 1º de janeiro, Bolsonaro resolver comentar o assunto dizendo, entre outras coisas, que se o apoiassem ele ficaria preocupado.
"Ele estranhamente - e eu acho isso muito esquisito - resolveu desdenhar, menosprezar o nosso bloco parlamentar. PDT, PCdoB e PSB são partidos da maior seriedade que tem décadas de existência. São partidos que merecem respeito e eu me assustei ao ver uma atitude tão intolerante e tão inadequada para um chefe de estado", declarou na entrevista.
Nas redes, Flávio Dino rebateu o comentário de Bolsonaro: "Jamais pensamos em tal apoio. Seria um disparate, uma vez que o nosso compromisso é, de verdade, com o Brasil. E não com os Estados Unidos".
Sobre as especulações lançadas pela grande mídia de que o bloco isolaria o PT, o governador do Maranhão enfatizou que os partidos tem autonomia. "O propósito de uma ou outras voz não se pode enxergar isso como uma cizania, um sectarismo. Temos o PT como maior partido da esquerda brasileira, do campo popular e democrático... Nós temos muito respeito pelo PT e não imaginamos que vamos atuar longe do PT. Vamos atuar junto".
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