EM AÇÃO DO PROGRAMA PLANTAR JUNTOS, GERENTE REGIONAL CÉLIA REGINA CARVALHO REALIZA PLANTIO DE ESPÉCIE NATIVA NA GRE-PETROLINA

 

Foto:Edísia Santos/Gabinete

Neste início de Ano Letivo 2024, a GRE Sertão do Médio São Francisco se une ao PROGRAMA PLANTAR JUNTOS. Com a participação de servidores e a presença da Gerente Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, Natasha Freire, a gerente regional Profª. Célia Regina Carvalho realizou o plantio de uma muda de Ipê no jardim da GRE-Petrolina. Com o cuidado e união de todos, logo logo essa muda nativa se tornará uma árvore frondosa e bela.

O PROGRAMA PLANTAR JUNTOS é uma ação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS), que tem por objetivo plantar, em parceria com as demais Secretarias do Estado, 4 milhões de árvores em Pernambuco.

Visando a participação das escolas da Rede Estadual de Ensino, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) criou o programa "A Educação Vai Plantar Juntos", com o objetivo de promover o plantio de espécies de árvores nativas em todas as escolas estaduais.

(Texto e fotos: Edísia Santos/ Gabinete GRE-Petrolina).

 

Edísia Santos/Gabinete

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Consulta ao valor do PIS/Pasep de 2024 é liberada

 

Pagamentos ocorrerão de 15 de fevereiro a 15 de agosto

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 podem consultar, a partir desta segunda-feira (5), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na Google Play e na App Store) e no Portal Gov.br.

Quem quiser obter informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação da parcela e o esclarecimento de dúvidas, deve consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.

O pagamento do abono salarial de 2022 será feito de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep.

Neste ano, R$ 22,6 bilhões podem ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Veja o calendário aprovado:

 

 

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada. - (Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília).

 

 

Edição: Fernando Fraga

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STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1

 

Sete ministros votaram a favor da condenação

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. 

Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.

Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão termina no dia 9 de fevereiro. - (Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil - Brasília Atualizado em 05/02/2024 - 22:04).

* Texto atualizado às 22h03 para informar o voto do ministro Nunes Marques e o resultado do julgamento. 

Edição: Marcelo Brandão

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Turistas estrangeiros deixam no Brasil volume recorde de US$ 6,9 bi

 

Resultado leva o país à liderança sul-americana no setor

Valter Campanato/Agência Brasil

O volume de recursos deixados por turistas estrangeiros em 2023 no Brasil foi recorde – US$ 6,9 bilhões, o equivalente a R$ 34,5 bilhões – e levou o país a assumir a liderança sul-americana em termos de arrecadação no setor, conforme o ranking de 20 países divulgado nesta segunda-feira (5) pela agência ONU Turismo.

O Brasil detém ainda o segundo lugar em recuperação pós-pandemia nas Américas, com aumento de 15% em relação ao período pré-pandêmico, atrás apenas do México, e ocupa a 14ª posição no mundo. O México aparece na décima colocação. De acordo com o levantamento da ONU Turismo, o país com maior crescimento nas receitas deixadas por estrangeiros foi a Sérvia, com 79%.

Os recursos injetados no ano passado na economia brasileira por visitantes vindos do exterior superam em 1,5% a maior arrecadação obtida com o turismo internacional, registrada em 2014, quando o país foi sede da Copa do Mundo de futebol. A meta estabelecida no Plano Nacional de Turismo era de acréscimo de 8,58% na receita gerada pelo turismo internacional em 2023, mas o resultado apurado mostrou crescimento anual de 41%. Em 2022, os turistas internacionais deixaram no Brasil US$ 4,9 bilhões.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse à Agência Brasil que o número recorde foi resultado de vários esforços empreendidos pelo governo federal “no sentido de mostrar o Brasil para o mundo, da forma como o Brasil realmente é”. Sabino lembrou que as diversas visitas feitas pelo presidente Lula a outros países e destaco que o Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como a nona maior economia do planeta no fim do ano passado.

"Nosso país vem sendo chamado inclusive para mediar conflitos bélicos pelo mundo. Você vê a agenda do presidente Lula sendo disputada tanto pelo presidente da Rússia quanto pelo presidente da Ucrânia, por exemplo. Há uma maciça campanha de promoção dos nossos principais atrativos no mercado internacional, nas grandes feiras. E hoje, nós estamos podendo comemorar o recorde de R$ 34,5 bilhões gastos por turistas estrangeiros, em 2023”.

Em agosto do ano passado, quando o Brasil superou a marca histórica para o mês, o ministro já começou a vislumbrar que 2023 se apresentaria como um ano de bons números para o turismo.

Perspectivas

Celso Sabino disse acreditar que o resultado deste ano será ainda melhor. Ele destacou que houve recorde de público nas festas de réveillon realizadas em todo o país, e ressaltou que Fortaleza registrou, em um único dia de evento, 1 milhão de pessoas. "Maceió batendo recorde de público, como Salvador, Recife, Rio de Janeiro. A crença de que o nosso país é um atrativo turístico e apresenta todas as condições para se empreender turismo, tanto por estrangeiros, como por nacionais, está ganhando corpo e uma forma orgânica e muito rápida”, enfatizou.

Para o ministro, o carnaval deste ano deverá ter maior movimento de pessoas fazendo turismo no Brasil. Pesquisa do Ministério do Turismo sinaliza que mais de um terço da população brasileira deve fazer turismo no versão até março, sendo boa parte desse público no carnaval.

“As cidades estão se organizando, se preparando para isso. O governo federal tem dado apoio, através dos ministérios do Turismo, do Desenvolvimento Regional, das Cidades, da Saúde, da Educação, dos Portos e Aeroportos, para que o brasileiro e o turista que venham aproveitar aqui o verão, até março, que tenham todas as condições de conforto, comodidade, segurança e infraestrutura”, acrescentou.

O novo Plano Nacional de Turismo, aprovado no fim de janeiro pelo Conselho Nacional de Turismo, estabeleceu a meta de alcançar, em 2027, o montante de US$ 8,1 bilhões.

Eventos

Na quinta-feira (8), Celso Sabino participará de vários eventos no estado do Rio de Janeiro. De manhã, junto com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, Sabino, dará entrevista coletiva no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão, anunciando o total de gastos efetuados por estrangeiros no Brasil, no ano passado. Em seguida, ele irá a Itaperuna, para lançamento do aeroporto daquela cidade e retornando ao Rio para cumprir agenda na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No sexta-feira (9), ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes, Sabino participará do ato simbólico de entrega das chaves da cidade ao Rei Momo.

Durante o carnaval, Sabino participará de vários eventos pelas principais cidades do país e, no dia 17, voltará ao Rio, para assistir, no Sambódromo, ao desfile das escolas de samba campeãs do carnaval 2024. - (Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro.

Edição: Nádia Franco

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Fabricante dará prioridade da vacina contra dengue ao SUS

 

Em comunicado, empresa disse que limitará fornecimento à rede privada

Togério Vidimantas/Prefeitura de Dourados

A farmacêutica Takeda, que produz a vacina contra a dengue (Qdenga), emitiu um comunicado nesta segunda-feira (5) para informar a decisão de priorizar o atendimento aos pedidos do Ministério da Saúde no fornecimento dos imunizantes. De acordo com o comunicado, a Takeda suspendeu a assinatura de contratos diretos com estados e municípios e vai limitar o fornecimento da vacina na rede privada apenas para suprir o quantitativo necessário para as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante completem o esquema vacinal com a segunda dose, após um intervalo de três meses.

A medida foi tomada, segundo a empresa, diante do cenário de inclusão da Qdenga no Sistema Único de Saúde (SUS) e o agravamento da epidemia de dengue em diversas regiões do país.  

"Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025. Em paralelo, estamos buscando todas as soluções possíveis para aumentar o número de doses disponíveis no país, e não mediremos esforços para isso", diz o comunicado.

A decisão não prejudica compromissos previamente firmados com municípios antes da incorporação da Qdenga ao SUS, observou a empresa.

Ainda segundo a farmacêutica, a previsão é que o fornecimento global da vacina Qdenga atinja a meta de 100 milhões de doses por ano até 2030, o que inclui um novo centro internacional dedicado à produção de vacinas, na Alemanha, previsto para ser lançado em 2025.

Vacinação

A vacina Qdenga teve o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. O processo permite a comercialização do produto no Brasil, desde que mantidas as condições aprovadas. Em dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do insumo no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na próxima semana, as doses começam a ser distribuídas a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde para iniciar a vacinação na rede pública. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. Serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.

>> Tire as dúvidas sobre a vacina da dengue

Epidemia

O Brasil vive uma explosão de casos de dengue que fez com que o Distrito Federal e três estados, além do município do Rio de Janeiro, decretassem situação de emergência por conta da doença. Na última sexta-feira (3), o Ministério da Saúde abriu o Centro de Operações de Emergências (COE) contra a dengue, em Brasília. - (Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Arte/EBC

Edição: Carolina Pimentel

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Salário mínimo de R$ 1.412 entrou em vigor nesta segunda-feira

 

Novo valor será pago a partir de fevereiro, referente a janeiro

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo. - (Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Valéria Aguiar

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Ministério da Saúde diz que 75% dos focos do mosquito da dengue estão dentro da casa dos brasileiros

O Brasil tem pelo menos 345,2 mil casos confirmados. O governo criou um Centro de Operações de Emergência para combater o aedes aegypti

Aedes aegypti, mosquito que provoca a dengue (Foto: Paulo Whitaker - Reuters)

O Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, afirmou, em estudo, que três em cada quatro focos do mosquito da dengue estão dentro da casa dos brasileiros. O Brasil tem pelo menos 345,2 mil no país. A doença é causada pelo mosquito aedes aegypti. As estatísticas foram publicadas nesta segunda-feira (5) pelo Jornal Nacional.

Os trabalhos do Centro de Operações de Emergência contra a dengue começaram no último final de semana. Outra iniciativa foi o encontro com a participação dos 27 estados e 42 municípios. Em novembro, a pasta emitiu uma Nota de Alerta sobre o aumento de casos de dengue e Chikungunya no território nacional. A pasta repassou R$ 256 milhões para todo o país. Em 2023, o ministério qualificou cerca de 12 mil profissionais de saúde, entre médicos e enfermeiros, para atuarem como multiplicadores para manejo clínico, vigilância e controle da doença.

No último sábado (3), a pasta disse ter normalizado os estoques de inseticidas, que estavam em situação crítica desde o início de 2023. Foram distribuídos 142,5 mil quilos de larvicida; 9,6 mil quilos de adulticida para aplicação residual em pontos estratégicos; e 156,7 mil litros do adulticida para aplicação espacial a Ultra Baixo Volume (UBV).

Sobre a vacinação, o ministério disse que a primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil em 20 de janeiro. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica. Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. - (247).

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Conta de luz na Argentina de Milei sobe até 120%

O aumento ocorre em meio a um cenário inflacionário descontrolado

O presidente da Argentina, Javier Milei (Foto: Reuters/Matias Baglietto)

O governo da Argentina aumentou o preço da eletricidade em até 120% para usuários de renda mais alta, informou a RT.  A medida deve afetar um terço dos lares e será aplicada até entrar em vigor o novo sistema de subsídios que, segundo o governo, levará em conta a capacidade de pagamento de cada consumidor.

O anúncio ocorre em meio a um cenário inflacionário descontrolado, após a forte desvalorização do peso e a eliminação de outros subsídios. >>> SAIBA MAIS: OCDE: Argentina de Milei terá inflação mais alta do mundo em 2024

O governo ultraliberal de Javier Milei salienta que o objetivo destas medidas “é estabelecer mecanismos que equilibrem preços, serviços, investimentos e qualidade da distribuição e corrigir progressivamente os desequilíbrios gerados por 20 anos de subsídios”. O aumento faz parte do objetivo do governo de “limpar” as contas públicas e reduzir o papel do Estado na economia. - 247.

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Governo Lula envia prioridades de 2024 ao Congresso. Foco é distribuição de renda

Mensagem presidencial cita políticas sociais de transferência de renda e uma segunda etapa da reforma tributária

Presidente Lula e Congresso Nacional (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil | Pedro França/Agência Senado)

A Casa Civil enviou nesta segunda-feira (5) ao Congresso Nacional a mensagem presidencial para a abertura do ano legislativo de 2024. O documento indica que uma das prioridades do governo do presidente Lula para o ano será melhorar a distribuição de renda no País. 

"O crescimento em 2024 deverá ter maior contribuição da demanda doméstica, puxada por fatores como crescimento real do salário mínimo; políticas sociais de transferência de renda; Plano de Transformação Ecológica; investimentos do Novo PAC; continuidade da retomada dos financiamentos dos bancos públicos; dinamismo do mercado de trabalho; melhoria da renda real; novos cortes na taxa Selic, além do otimismo no ambiente de negócios fruto da construção do Governo no ano passado", diz o texto.

O documento cita 'renda' um total de 80 vezes, e também defende maior tributação sobre as classes mais abastadas. "Ademais, o Governo dialogará com o Congresso Nacional para construir a segunda etapa da Reforma Tributária, focando na tributação sobre a renda". - (247).

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Aulas da Rede Estadual de Pernambuco começam nesta segunda (05) para cerca de 460 mil estudantes

 

Portal.educacao.pe.gov.br

A abertura contou com uma inauguração de quadra e plantio de mudas em todas as unidades de ensino

O ano letivo de 2024 começou nesta segunda-feira (05) para os mais de 460 mil estudantes matriculados nas 1.058 escolas da Rede Estadual de Pernambuco. O Estado iniciou as aulas com o tema “Relações Étnico-Raciais: educar para o (re)conhecimento e a valorização da diversidade e da diferença”, que vai nortear as atividades pedagógicas ao longo do ano nas unidades de ensino. A cerimônia de abertura aconteceu na escola na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Adauto Carvalho, localizada em Serra Talhada, no Sertão do Estado, onde também foi inaugurada a quadra poliesportiva com cobertura da unidade de ensino. 

O Governo de Pernambuco ampliou, para este ano, o número de escolas em tempo integral. Serão mais 14 unidades de ensino ofertando essa jornada, totalizando 651 em todo o Estado. “Quero agradecer a todos pela acolhida e pelo carinho. Para mim, é uma grande alegria sentir essa energia. Eu saí do Recife logo cedo para estar aqui abrindo o ano letivo do Estado de Pernambuco em Serra Talhada. São 1058 escolas em todo o Estado e mais de 460 mil alunos, e a nossa decisão foi estar aqui nesta escola. Desejamos que este ano de 2024 seja muito produtivo e que cada um possa aprender um pouco mais aqui na escola”, enfatizou a governadora, Raquel Lyra. 

Após a abertura, a comitiva do Governo realizou o descerramento da placa de inauguração da quadra poliesportiva da EREM, com dimensões de 20×30 (LxC). O valor do investimento foi na ordem de aproximadamente R$ 950 mil e vai beneficiar mais de 400 estudantes. A secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, falou sobre a expectativa para este ano. “Iniciamos o ano letivo de 2024 com muita alegria, muitas novidades e muitas entregas, como o kit escolar, o kit esportivo, entrega de quadra com cobertura e o fardamento. Além disso, vamos distribuir nas próximas semanas o kit higiene, o kit professor e os absorventes. Investimos mais de R$ 100 milhões, através do programa Investe Escola, para que as unidades de ensino tivessem condições de realizar serviços de melhoria, e oferecer aos nossos estudantes uma estrutura de qualidade para que eles se sintam bem, sejam felizes e que a gente tenha um ano de muito sucesso”, salientou.

Ao longo do dia, as escolas da rede estadual participaram de uma ação ambiental ao realizar um plantio simbólico de mudas. A ação é fruto da parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e faz parte do projeto “Plantar Juntos”, que tem o objetivo de realizar palestras, oficinas ou ações pedagógicas multidisciplinares que trabalhem a importância da preservação da biodiversidade e os elementos naturais. O tema deste ano é “Educação no Plantar Juntos: cultivando a identidade cultural e ambiental brasileira”. (Por:SEE).

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Prorrogado: prazo de exame toxicológico para habilitação C, D e E vai até 30 de abril

 

A não realização do teste pode gerar multa e infração gravíssima

                          Por Marta Souza

Exame toxicológico é obrigatório no Brasil e tem como objetivo reduzir o risco de acidentes relacionados ao consumo de substâncias psicoativas e/ou proibidas - Freepik

Foi prorrogado o prazo para realização do exame toxicológico obrigatório para habilitação C, D e E. Agora há duas datas limites para o teste, que anteriormente tinha vencimento no dia 31 de dezembro de 2023.

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), motoristas de caminhões e ônibus com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho têm até dia 31 de março para fazer o exame. Já os que a CNH vence entre junho e dezembro devem renovar até o dia 31 de abril.

O exame toxicológico é obrigatório no Brasil e tem como objetivo reduzir o risco de acidentes relacionados ao consumo de substâncias psicoativas e/ou proibidas, já que podem afetar a capacidade cognitiva do condutor e interferir na habilidade de direção.

O Contran reforça que o teste não é invasivo, é indolor e capaz de detectar consumo de drogas em um período de 90 a 180 dias antes da coleta, utilizando amostras de pelos ou unhas, por exemplo.

O exame custa, em média, R$ 120, e o resultado sai em até 15 dias após a coleta.

Multa e pontos na carteira

De acordo com dados da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), pelo menos cinco milhões de condutores estão irregulares. A multa para quem não realizar o exame ocorre de maneira automática quando o prazo se encerra, e a infração é considerada gravíssima.

 Além de perder sete pontos na CNH, o condutor paga a taxa de R$ 1.467,35. Caso o motorista seja flagrado dirigindo irregularmente sem o documento, pode ter direito de dirigir suspenso por três meses.

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