A
presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (3) decreto que reduz o tempo de
contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Quem tem
deficiência considerada grave poderá requerer a aposentadoria a partir
de 25 anos de contribuição, para homens, e 20 anos, para mulheres.
Atualmente, os prazos são 35 anos e 30 anos, respectivamente.
Em caso de deficiência moderada, o
tempo de contribuição será 29 anos, para homens; e 24 anos, para
mulheres; e àqueles com deficiência leve, 33 e 28 anos, respectivamente.
A aposentadoria por idade poderá ser
requerida aos 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres, cinco
anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do
benefício, desde que seja comprovada a contribuição por pelo menos 15
anos na condição de pessoa com deficiência.
O segurado que quiser solicitar o
benefício deve agendar o atendimento pelo número 135, da Previdência
Social, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, no horário de
Brasília, ou pelo site www.previdencia.gov.br, no link Agendamento de
Atendimento.
Segundo
a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o direito
do segurado, desde que preencha todos os requisitos, está garantido a
partir do dia em que ele fizer o agendamento.
Aos 70 anos, Olegário de Faria Belo
trabalhou grande parte da vida como técnico em eletrônica autônomo.
Segurado da Previdência Social, ele considera o decreto uma conquista.
“A deficiência não é uma doença ou falta de capacidade. A mudança é uma
oportunidade que nós, deficientes, estamos tendo, porque a dificuldade
que os cadeirantes têm são muitas. Uma conquista muito grande e
especial”, disse o técnico, que usa cadeira de rodas para se locomover e
participou da cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do
Planalto.
Vice-presidente do Movimento
Habitacional da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal
(Mohciped-DF), Manoel Maçenes, que também usa cadeira de rodas, avaliou
que o decreto dará melhores condições às pessoas com deficiência. “Não é
uma ajuda, é um direito, porque a gente vive na dificuldade, no dia a
dia. [Esse decreto] é uma dignidade”.
Para a ministra da Secretaria de
Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil “dá mais um importante
passo para a promoção dos direitos humanos e para a diversidade”.
“Estamos produzindo um efeito muito importante para o direito ao
trabalho [das pessoas com deficiência]”, acrescentou. (Agência Brasil)
Blog do Bill Art´s
