Por: Anamaria Nascimento
Decreto estadual tornou obrigatório o uso de máscaras para trabalhadores em atendimento ao público e recomenda uso pela população. (Foto: Tarciso Augusto/Esp. DP)
A partir desta segunda-feira (27), o uso de máscaras será obrigatório para funcionários de estabelecimentos comerciais cujo funcionamento esteja permitido em Pernambuco. O governo do estado recomendou que a população que precise sair de casa também use o equipamento de proteção, sempre que for necessário sair de casa para algum motivo emergencial.
O decreto estadual que institui a obrigação e recomendação foi assinado nesta quinta-feira pelo governador Paulo Câmara. O documento informa que as máscaras a serem adotadas obrigatoriamente pelos trabalhadores dos estabelecimentos, bem como as utilizadas pela população, poderão ser industrializadas ou artesanais.
"Estamos seguindo, em Pernambuco, a orientação já firmada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em relação ao uso de máscaras de proteção, que são importantes para evitar que seu usuário contraia o vírus, mas também igualmente importantes para reduzir o alastramento da doença", afirmou Paulo Câmara.
O governador ressaltou que o uso de máscaras não substitui a principal estratégia de prevenção ao novo coronavírus, que é o isolamento social. "Sair de casa, só em casos de extrema necessidade e, nesses momentos, é importante redobrar os cuidados usando máscaras", disse.
Paulo Câmara afirmou ainda que o governo do estado abriu recentemente uma linha de credito no valor de R$ 6 milhões para pequenas e micro empresas do polo têxtil do Agreste, exatamente para financiar a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo máscaras de proteção.
"Já compramos um primeiro lote de 200 mil máscaras e, agora, vamos fazer uma nova encomenda, de mais um milhão de unidades. As primeiras unidades já chegaram e, a partir desta sexta-feira (24), iniciaremos a distribuição entre os servidores públicos de setores que permanecem com atendimento ao público", pontuou o governador.
O secretário estadual de Saúde, André Longo, enfatizou que as máscaras cirúrgicas e as N95 devem ser usadas exclusivamente por profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Essas máscaras, inclusive, estão mais caras, segundo Longo. A cirúrgica, que custava cerca de R$ 0,60, não tem sido encontrada pelo estado por menos de R$ 2. Já a N95 teve o preço elevado de R$ 3 para R$ 19. "Lembramos ainda que a máscara não torna você imune ao vírus. Ela precisa ser bem utilizada. Se mal usada, pode facilitar o contágio por causa de uma falsa sensação de proteção", destacou.
De acordo com o secretário municipal de Saúde do Recife, Jailson Correia, a Prefeitura do Recife também vai publicar decreto semelhante em relação ao uso de máscaras no âmbito municipal. "Teremos um decreto parecido, que vai considerar as características próprias da cidade. Recomendamos o uso de máscara de tecido, preferencialmente artesanal, pela população", afirmou.
O secretário municipal ressaltou ainda que um material educativo está sendo produzido pela Prefeitura do Recife para orientar a população sobre a escolha, uso, higienização e descarte das máscaras. "É um instrumento que pode ajudar desde que seja bem utilizada e quando mantidas as medidas de higienização das mãos, uso de álcool em gel, distanciamento social e etiqueta respiratória. A máscara não é passaporte para sair de casa sem necessidade", enfatizou Correia.
Boletim
Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira, 306 novos casos da Covid-19. Com isso, o estado totaliza 3.604 ocorrências do novo coronavírus. Desses, 2.591 estão em isolamento domiciliar e 578 internados, sendo 134 em UTI e 444 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada. O boletim epidemiológico também aponta 123 pacientes recuperados da doença.
Entre os profissionais de saúde do estado com sintomas de gripe, 1.259 casos foram confirmados e 787 descartados. As testagens abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. Até agora, os casos confirmados estão distribuídos por 98 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e de ocorrências de pacientes de outros estados e países.
Também foram confirmadas laboratorialmente 30 novas mortes nas últimas 24 horas, sendo 16 homens e 14 mulheres, totalizando 312 óbitos pela Covid-19 em Pernambuco. Este foi o maior número registrado em 24 horas de mortes relacionadas à doença no estado. Até então, a maior quantidade havia sido notificada no dia 15 de abril, quando ocorreram 28 óbitos.
As mortes registradas foram de pessoas que moravam no Recife (14), Jaboatão dos Guararapes (4), São Lourenço da Mata (2), Camaragibe (3), Vitória de Santo Antão (1), Ipojuca (1), Glória do Goitá (1), Custódia (1), Arcoverde (1), Paudalho (1) e Itapetim (1). Os pacientes tinham idades entre 32 e 89 anos e morreram entre os dias 15 e 23 deste mês. As faixas etárias das pessoas eram: 30 a 39 (1), 40 a 49 (4), 50 a 59 (1), 60 a 69 (9), 70 a 79 (8), 80 ou mais (7).
Dos 30 pacientes que vieram a óbito, 18 apresentavam comorbidades como histórico de hipertensão (11), diabetes (8), doença cardiovascular (3), asma (2), trombose (1)2, obesidade (1), doença pulmonar obstrutiva crônica (1), pancreatite (1), doença
de Chagas (1) e imunodepresão (1). Ainda há 3 sem comorbidades. Os demais estão sendo investigados.
Justiça
A pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Justiça Estadual determinou a busca e apreensão imediata de 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo governo Pernambuco à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda, em 20 de março. A decisão desta quinta-feira (23) diz respeito a um lote de equipamentos que deveria ter sido entregue até o último sábado (18). Os 100 respiradores custaram R$ 4,9 milhões, de acordo com a liminar.
A empresa, localizada em Cotia (SP), alegava estar impedida de realiza a entrega, pois o material estaria retido para disponibilização ao governo federal. Questionado pelo governo de Pernambuco, o Ministério da Saúde respondeu em ofício ao governador Paulo Câmara que os aparelhos não se incluíam entre os retidos por terem sido adquiridos antes da data da requisição administrativa feita pela União. Ainda assim, a empresa não entregou os equipamentos.
O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, também determinou o cumprimento urgente da busca e apreensão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Caso os equipamentos não sejam localizados na sede da empresa, a Intermed terá 48 horas para entregá-los, mas não será dispensada da multa.
"O Ministério da Saúde enviou o mesmo ofício à empresa, cientificando que a aludida requisição administrativa, realizada em 24 de março, não atinge os equipamentos já alienados previamente em favor do Estado de Pernambuco", explica o procurador-geral do estado, Ernani Medicis, em nota. "Mesmo ciente da informação, a Intermed não providenciou a entrega no prazo. Diante da gravíssima crise sanitária que enfrentamos e da necessidade urgente desses equipamentos para a montagem dos leitos de UTI, recorremos à Justiça Estadual que determinou a entrega imediata do primeiro lote de 35 ventiladores", complementa.
O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que a chegada dos respiradores é fundamental para que mais leitos de UTI passei a funcionar em Pernambuco. Hoje, a taxa de ocupação média dos leitos no estado é de 90%, sendo 80% nas enfermarias e 97% nas UTIs. Ao todo, são 673 leitos. Desses, 327 são de UTI e 346 de enfermaria. "Nosso objetivo é ter 400 leitos de UTI - para atendimento exclusivo a pacientes com caso confirmado ou suspeito de Covid-19 - até o fim do mês. Com a entrega, isso se torna uma realidade bastante palpável. Esperamos que haja sensibilidade por parte da empresa e que a decisão judicial seja cumprida", disse.
Leitos
O secretário estadual de Saúde informou que está participando de reuniões com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pernambuco (Sindihospe) para negociar leitos na rede privada de saúde. "Tivemos uma série de reuniões com o sindicato, com a participação das principais redes privadas para que a gente pudesse estabelecer patamares para a remuneração desses leitos privados", disse.
De acordo com André Longo, uma tabela especial foi criada para o pagamento dos leitos. "Temos um conjunto de leitos que estão à disposição do SUS (Sistema Único de Saúde), inclusive em hospitais que nunca tiveram a tradição de atender o SUS, como o Santa Joana, o São Marcos e o Albert Sabin", esclareceu o secretário.
Por exigir equipamentos, insumos e equipe com maior complexidade, a tabela especial de remuneração para a utilização de leitos na rede privada, o pagamento diário será de R$ 2 mil por dia por vaga usada. Antes da pandemia e sem a complexidade atual exigida, o valor era R$ 1 mil. "Com apoio do Ministério da Saúde, faremos essa remuneração nesse momento que necessita mais equipamentos e insumos. A tabela especial será aplicada enquanto a pandemia durar", disse Longo.
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