quarta-feira, 27 de setembro de 2023

Lula e Campos Neto se encontram no Planalto: 'construção de relação'

 Reunião durou cerca de 1 hora e 20 minutos e foi vista como um sinal claro de 'busca por equilíbrio' na relação entre o Planalto e o Banco Central

Lula e Roberto Campos Neto (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Adriano Machado/Reuters)


Em um gesto de 'construção de relação', Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, esteve hoje (27) no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Lula (PT). Inicialmente marcado para as 17h30, o encontro teve um pequeno atraso de uma hora devido às agendas ocupadas do chefe do Executivo. Também presente na reunião estava o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A reunião durou cerca de 1 hora e 20 minutos e foi vista como um sinal claro de 'busca por equilíbrio' na relação entre o Planalto e o Banco Central, de acordo com a CNN Brasil. Depois do encontro, o ministro Haddad falou à imprensa: "foi um encontro institucional, de construção de relação, de pactuação em torno de conversas periódicas. Foi excelente". O ministro também esclareceu que a reunião não abordou tópicos específicos.

Antes do encontro, havia especulações sobre os objetivos de Campos Neto ao solicitar essa reunião. De acordo com a colunista Malu Gaspar do jornal O Globo, o presidente do BC pretendia se posicionar como um interlocutor estratégico com o Congresso, capaz de auxiliar o governo na elaboração de estratégias e na aprovação de medidas econômicas cruciais para o país. Ele almejava demonstrar que poderia fornecer informações e colaborar de maneira ativa com o governo, especialmente quando se trata da oposição bolsonarista, com a qual possui uma rede de contatos.

Esta é a primeira reunião entre Lula e Campos Neto desde dezembro do ano passado, durante o período de transição do governo. Desde então, a relação entre ambos se deteriorou, principalmente em relação às decisões do Banco Central de manter as taxas de juros elevadas, uma medida que foi alvo de críticas tanto de Lula quanto de parte do PT.

Mesmo após a primeira redução da taxa de juros pelo Banco Central, Lula continuou a expressar preocupação com as altas taxas de juros e enfatizou a importância de ter recursos disponíveis para investimento a taxas mais baixas, ressaltando que o presidente do BC deve agir no melhor interesse do Brasil e de sua economia.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) tomou a decisão de reduzir a taxa Selic pela segunda vez consecutiva, diminuindo-a em 0,5 ponto percentual e estabelecendo-a em 12,75% ao ano, uma medida que pode indicar uma mudança na direção da política monetária do país. O encontro de hoje no Palácio do Planalto pode sinalizar uma nova fase de diálogo e colaboração entre o governo e o Banco Central. - 247.


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Ministério da Defesa, sob Múcio, chegou a fazer minuta de decretação de GLO no dia 8 de janeiro

E-mail foi encontrado nas investigações dos atos golpistas feitas pela CPMI

Militares do Exército e terroristas bolsonaristas (Foto: ABR | REUTERS/Adriano Machado)

O Ministério da Defesa elaborou uma minuta que contemplava a adoção de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no dia 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o jornal O Globo, o documento foi encontrado em um e-mail após quebra de sigilo autorizada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. O presidente Lula (PT), porém, não chegou a assinar o texto que conferia poderes para as tropas atuarem na Esplanada dos Ministérios. >>> Mauro Cid entrega Bolsonaro e diz que ele consultou militares sobre golpe

Na ocasião, a Defesa era comandada há uma semana pelo ministro José Múcio Monteiro, nome escolhido por Lula para fazer a ponte do novo governo com os militares diante de um cenário de alinhamento da cúpula das Forças Armadas com Jair Bolsonaro (PL). Ainda segundo a reportagem, a minuta da GLO para que as Forças Armadas atuassem no 8 de janeiro foi encontrada no e-mail do capitão de fragata da Marinha Elço Machado Neves, que é lotado na Chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa. 

Após quebrar o sigilo telemático do militar, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso identificou que Neves enviou o documento de um e-mail pessoal para seu endereço eletrônico funcional às 18:05 do dia 8 de janeiro. >>> "Graças aos militares nós não tivemos um golpe", diz Múcio, ministro da Defesa

Ainda segundo a reportagem, “Neves atua como coordenador da 'Coordenação da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas’, cargo vinculado ao Ministério da Defesa, desde fevereiro de 2022. Sua nomeação ocorreu após o comando da Marinha o colocar "à disposição do Ministério da Defesa a fim de servir". A portaria que autoriza sua ida à pasta foi assinada pelo então chefe de gabinete do almirante Almir Garnier Santos, na época comandante da Força Naval”. 

Em sua delação premiada à Polícia Federal, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, afirmou que Garnier Santos foi o único integrante da alta cúpula das Forças Armadas a endossar um plano golpista  que teria sido discutido pelo ex-mandatário junto ao alto comando das Forças Armadas visando impedir a posse de Lula. >>> Ex-comandante da Marinha apoiou plano golpista de Filipe Martins e Bolsonaro, conta Cid

No dia dos ataques golpistas, Múcio chegou a sugerir ao presidente que decretasse uma GLO para que o Exército ajudasse a conter as invasões na praça dos Três Poderes, mas a proposta foi refutada pela primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, que acompanhava o marido naquele dia em visita à cidade de Araraquara. Na ocasião, ela teria dito que ‘GLO é golpe". Em entrevistas após os atos terroristas do dia 8 de janeiro, o próprio Lula associou um eventual decreto de GLO no dia 8 de janeiro à consumação do golpe. >>> "GLO é golpe!", disse Janja a Lula ao ouvir sugestão de Múcio

Em nota, o Ministério da Defesa informou que a minuta foi elaborada no contexto das possibilidades de acionamento das Forças Armadas por meio da Lei Complementar 97/99 — que trata das normas para o emprego de militares. "Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República", destaca um trecho da nota, conforme o periódico. - 247.


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Raquel Lyra anuncia reforma do Hospital da Restauração e obra de contenção de encostas

 

Iniciativa de escuta popular começou pelo Sertão do Estado e termina ouvindo a população


                                       Por Blog da Folha
Raquel Lyra discursa durante Ouvir para Mudar - Hesíodo Goes



A governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice Priscila Krause, concluiu os seminários regionais do Ouvir para Mudar com as plenárias da Região Metropolitana do Recife, nesta quarta-feira (27), na Escola Técnica Estadual Miguel Batista, na Zona Norte da capital pernambucana. Durante o evento, a gestora assinou a ordem de serviço para execução de obras de contenção de encostas, drenagem e urbanização no bairro Jardim Monte Verde, que fica entre Jaboatão dos Guararapes e o Recife, e autorizou a reforma e recuperação do Hospital da Restauração.

O movimento de participação popular Ouvir para Mudar percorreu todas as regiões de desenvolvimento do Estado e contou, ao todo, com a participação de mais de 37 mil colaboradores presenciais e online.

“Encerramos hoje um movimento que além de ouvir as demandas do povo, apresentou soluções estruturadoras. Começamos no Sertão do São Francisco e agora, aqui na capital pernambucana, trazemos anúncios importantes porque temos a certeza que temos dinheiro para tocar essas obras, parte desses recursos será dos empréstimos que conseguimos junto ao Governo Federal”, ressaltou Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause enfatizou a importância do diálogo para a tomada de decisões no setor público. “O nosso governo é baseado em três coisas: a confiança, a eficiência e a honestidade do poder público, porque cada centavo do povo pernambucano é sagrado, e o diálogo é permanente com a população, com os municípios e com o governo federal”, disse.

Para a Região Metropolitana do Recife, a governadora fez anúncios nas áreas de saúde, segurança, rodovias, desenvolvimento urbano, educação e cultura. “Estamos lançando a autorização para a licitação da reforma do Hospital da Restauração e também temos um importante anúncio para quem mora dos morros e encostas do Jardim Monte Verde. Buscamos fazer o complemento do trabalho de diagnóstico que a Defesa Civil do Estado fez junto com as prefeituras para permitir que possamos colocar recursos, iniciar as obras e impedir que fatalidades possam se repetir”, afirmou a governadora.

A obra do Hospital da Restauração já começou. A readequação da maior emergência do Norte/Nordeste iniciou pelo 7º andar e envolve o aporte de R$ 9 milhões para execução dos serviços. Já a reforma e recuperação das demais dependências internas da unidade, do 4º, 5º, 6º e 8º pavimentos, tem prazo de 24 meses e investimento de R$ 20 milhões.

Sobre as obras no Jardim Monte Verde, serão 110 mil m² em intervenções, que beneficiarão 1,5 mil famílias. O investimento será de R$ 62 milhões e a previsão é que a obra dure 12 meses.

Antiga demanda dos moradores da Região Metropolitana, a PE-017, conhecida como Estrada da Muribeca, será requalificada. A obra está avançada e 46% concluída. O trecho que está recebendo as intervenções, ao custo de R$ 34,1 milhões, possui 12 quilômetros de extensão.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Álvaro Porto, contou que o Estado já está avançando e a Casa está comprometida em contribuir com o governo. “Enviamos para a governadora, pelas mãos dos deputados Luciano Duque e Dani Portela, um relatório que mostra que a Assembleia também fez um trabalho de escuta das comunidades. O que a gente vê é que Pernambuco está começando a avançar e acreditamos no governo. A Assembleia Legislativa vai continuar ajudando o Estado”, afirmou.

Também presente no evento, o deputado estadual Mário Ricardo avaliou que é preciso um olhar de investimento para a área norte da Região Metropolitana do Recife. “Esse é um dia muito importante para todos nós da Região Metropolitana, viemos escutar e passar o que consideramos importante para a nossa região. Um dos pontos é o Arco Metropolitano, que pode contribuir para o escoamento da produção e facilitar a infraestrutura do Estado”, disse.

O deputado federal Túlio Gadêlha chamou atenção para o movimento de diálogo que a gestão estadual tem feito na direção do governo federal e dos parlamentares para garantir melhorias para Pernambuco. “Nenhum dos problemas falados aqui surgiram agora, eles existem há muitos anos. A governadora tem a capacidade de dialogar, para resolvê-los. Temos a consciência de que temos que dar um passo de cada vez, mas quando escutamos a população, com a democracia participativa, construímos o melhor caminho”, comentou.

"Todos os prefeitos aqui sabem o que enfrentamos com tantas obras inacabadas. E esse é o maior desafio, concluir o que ficou parado. E tenho certeza de que o Pernambuco que a gente precisa será construído por duas mulheres guerreiras", afirmou a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, falando em nome de todos os prefeitos da RMR.

DESENVOLVIMENTO URBANO

No evento também foi autorizada a licitação para execução das obras da etapa final do Canal do Fragoso, da ponte de Olinda ao Janga. A obra inclui 1,2 mil metros de pavimentação, 1,1 mil metros de construção de canal e 2 novas pontes, beneficiando 133 mil pessoas com um aporte de R$ 134 milhões.

Segurança
Houve o anúncio, ainda, da implantação do regime de plantão de 24h na 14ª Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho (Pontezinha), garantindo que todas as unidades da RMR funcionem o dia inteiro. Também foi autorizada a contratação de empresas especializadas na realização de concursos públicos para a segurança pública, com a abertura de 2.400 vagas para praças e 300 para oficiais da Polícia Militar; 60 vagas para oficiais e 600 praças do Corpo de Bombeiros; 45 delegados, 250 agentes de polícia e 150 escrivães da Polícia Civil.

Cultura
Foram assinados os termos de compromisso para a restauração do Mosteiro de São Bento e anexo I e II, em Olinda, no valor de R$ 16,4 milhões e prazo de 24 meses, e da Igreja Matriz de Santo Antônio, no Recife, no valor R$ 4,6 milhões, em um prazo de 18 meses.

Educação
A governadora assinou a autorização de licitação para elaboração dos projetos de construção de quadras poliesportivas em 20 escolas localizadas nas cidades de Paulista (1), Olinda (2), Abreu e lima (1), Jaboatão dos Guararapes (9), Cabo (3) e Recife (4).

Participaram do evento os deputados federais Túlio Gadêlha e Guilherme Uchôa Júnior, e os deputados estaduais Álvaro Porto, Izaías Régis, Joãozinho Tenório, Mário Ricardo, Joel da Harpa, Débora Almeida, Antônio Moraes, Kaio Maniçoba, Abimael Santos, Romero Sales Filho, João de Nadegi, Socorro Pimentel, France Hacker, Dannilo Godoy, Luciano Duque, Claudiano Martins Filho, Jeferson Timóteo e Joaquim Lira.

Os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Yves Ribeiro (Paulista), Jogli Uchôa (Araçoiaba), Dra Nadegi (Camaragibe), Elcione Ramos (Igarassu), Célia Sales (Ipojuca), Paulo Batista (Itamaracá), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes) e Edmilson Cupertino (Moreno) também estiveram ao lado da governadora na ocasião, bem como todo o corpo de secretários do Executivo estadual. O secretário municipal de Governo e Participação Social, Aldemar Santos, representou o prefeito do Recife, João Campos, na solenidade.

Confira algumas propostas apresentadas pela população da Região Metropolitana do Recife, divididas por temas:

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

- Implementar e divulgar ações de preservação dos rios;
- Ampliar cobertura de saneamento básico na RMR;
- Apoiar as feiras agroecológicas.

SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

- Requalificar e ampliar o espaço físico do CISAM;
- Verticalizar e ampliar leitos enfermaria, leitos UTIs, cadeiras para quimioterapia, bloco cirúrgico do Hospital Oswaldo Cruz;
- Melhorar estrutura física do LACEN.

SEGURANÇA E CIDADANIA

- Ampliar o Programa Atitude com requalificação dos serviços das casas e incentivo a qualificação profissional;
- Ampliar a política de igualdade social e enfrentamento ao racismo;

INFRAESTRUTURA E DINAMISMO ECONÔMICO

- Restaurar as rodovias litorâneas;
- Implantar o distrito industrial em Ipojuca;
- Otimizar o saneamento (sanitários e quiosques) na orla de Jaboatão.

ÁGUA E HABITAÇÃO

- Melhorar o abastecimento de água (Alto José do Pinho; Paulista);
- Construir habitacionais voltados para a população negra;
- Retomar as obras da barragem de Moreno.

EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

- Reestruturar o quadro de técnicos administrativos da UPE;
- Construir o prédio da FOP na UPE;
- Ampliar o campus mata sul da UPE.


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Fim do marco temporal: STF define indenização para ocupantes de boa-fé

 

Suprema Corte terminou nesta quarta o julgamento da questão

Antônio Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (27) o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 12 sessões para julgar o caso. 

Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Na sessão desta tarde, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.

A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária. No entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.

Votos

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes votou para garantir a indenização para proprietários de boa-fé.  

O ministro citou caso de colonos que lutaram na Guerra do Paraguai e receberam títulos de terras no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. As terras estão em localidades que poderiam ser reconhecidas como terras originárias. 

"Há situações em que nós não podemos resolver criando uma injustiça", afirmou.

Para facilitar a finalização do julgamento, o ministro Dias Toffoli retirou sua proposta de voto para determinar prazo de 12 meses para o Congresso aprovar uma lei para permitir a exploração econômica das terras pelos indígenas. 

Pela proposta, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades. Os indígenas teriam participação nos lucros. 

"Havendo exploração legítima, autorizada na forma da lei, a ser aprovada, tenho a convicção de que diminuirão muito as ilegalidades e a exploração", concluiu. 

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado. - (Por André Richter - Agência Brasil - Brasília).

Edição: Aline Leal



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