O TRF-4 TEM A CHANCE DE MOSTRAR QUE NO BRASIL EXISTE JUSTIÇA

O mundo jurídico nacional e internacional está de olho no julgamento do recurso de apelação do Presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, no dia 24 de janeiro deste mês.

Até agora, nenhuma voz jurídica de relevância levantou-se para defender a sentença do juiz Sérgio Moro. Do lado de Lula, manifestaram-se os maiores juristas brasileiros que, em 122 artigos publicados no livro “Comentários a uma sentença anunciada – O Processo Lula”, desconstroem a sentença de Moro, mostrando erros processuais, falta de provas, equívocos jurídicos e decisão baseada em muita, muita convicção. Somam-se a esses juristas diversas referências internacionais do Direito, como o italiano Luigi Ferrajoli e o argentino Eugenio Raúl Zaffaroni.

Do lado de Moro, apenas colunistas de jornais, seus editoriais e a Rede Globo pedem insistentemente a condenação rápida e sumária do Presidente Lula.

Para fortalecer ainda o que afirmam o presidente Lula e seus advogados, sobre a perseguição política via Poder Judiciário (“lawfare”), está circulando um manifesto de apoio à Lula com nomes insuspeitos de posição política de esquerda, como o filósofo Roberto Romano e o ex-presidente do Chile, Ricardo Lagos. Além deles, assinam o manifesto os ex-presidentes José “Pepe” Mujica (Uruguai), Rafael Correa (Equador), Cristina Kirchner (Argentina), Ernesto Samper (Colômbia) e o ex-primeiro ministro da Itália, Massimo D’Alema. Do meio acadêmico, artístico e cultural ainda se destacam, para citar alguns nomes, o cientista político norte-americano Noam Chomsky, o cantor, compositor e escritor Chico Buarque de Hollanda, o cineasta Costa-Gavras, os escritores Raduan Nassar, Milton Hatoum e a jornalista Hildegard Angel. A lista completa, com mais de 170 mil nomes, até o momento, está disponível no manifesto (clique aqui).

Pergunto: onde estão os apoiadores da sentença produzida por Moro?!

O fato é que a sentença que será julgada no dia 24 tornou-se uma vergonha jurídica para o Brasil, assim como todo processo contra Lula é uma sucessão de irregularidades e de exceções do ponto de vista jurídico. As exposições, os vazamentos seletivos, o excesso de vaidade e os pronunciamentos que antecipam sentenças são inaceitáveis em um rito sério e correto.

Por isso temos dito insistentemente que a única sentença possível, capaz de devolver credibilidade ao Poder Judiciário e de tranquilizar a população com relação à sua isenção, é absolver o Presidente Lula. Porque ele é inocente. Não há provas contra Lula no processo. Mais do que isso, não há crime para condená-lo.

Lula não ganhou o apartamento do Guarujá para dar favores à Construtora OAS como o acusam e tão pouco ofereceu benefícios a OAS com dinheiro da Petrobras. Em relação ao apartamento, ele está onde sempre esteve, ou seja, em propriedade da OAS. Em relação aos recursos da Petrobras, o próprio Moro asseverou na sentença: esse juízo jamais afirmou que recursos da Petrobras foram entregues ao presidente Lula! Então, que raios de julgamento é esse?

Vamos dar o benefício do comportamento isento ao TRF-4. Que ele resgate a Justiça no Brasil e a credibilidade na instituição que existe, em ambiente democrático, para proteger e fazer respeitar os direitos das pessoas!(247).

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Até Paulinho da Força entende que “eleição sem Lula é fraude”

O presidente da Força Sindical e do Partido Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho”, que também é deputado federal pelo Estado de São Paulo, surpreendeu correligionários e adversários ao assinar o manifesto “Eleição sem Lula é fraude”.

Ele é adversário histórico do PT e em 2016 foi um dos principais defensores na Câmara Federal do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Agora, porém, mesmo não sendo eleitor de Lula, entende que ele só pode ser afastado do processo “pelo voto popular” e não por eventual decisão do TRF da 4ª Região que tem sua sede em Porto Alegre.

O manifesto foi elaborado pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e já recebeu o apoio de aproximadamente 150 mil pessoas, entre elas o ex-presidente do Uruguai José (Pepe) Mujica.(C.Geral).

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Acidente na PE-320 em Carnaíba deixa 4 jovens gravemente feridos

Um carro ficou totalmente destruído e quatro jovens ficaram gravemente feridos na manhã desse domingo(14), em um acidente de trânsito na Rodovia Estadual PE 320, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú.

Segundo informações os quatro amigos retornavam de Afogados da Ingazeira, onde participavam de um show com a  Banda Psirico, atração do Bloco Arerê e retornavam para a cidade de Flores, quando nas proximidades da Fabrica de Cimento Pajeú, a 01 Km após a cidade de Carnaíba, perderam o controle do veiculo, capotando e incendiando.

Dois dos ocupantes foram socorridos em estado grave para a cidade do Recife com 30% de queimaduras pelo corpo, outros dois foram socorridos para o Hospital Agamenon Magalhães, na cidade de Serra Talhada.

O veiculo até o momento foi identificado como um Fiat Uno, de placas não informadas já que foram destruídas pelas chamas.(Blog: O Povo com a Notícia).

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Adeptos do pedal em Petrolina já começam a usufruir de nova etapa de ciclovia

Os adeptos de ciclismo em Petrolina já começaram a usufruir de um espaço destinado a eles. O prefeito Miguel Coelho entregou na noite da última sexta-feira (12) mais uma etapa da Ciclovia Major Prado. O trecho – de 2,4 km na Avenida Cardoso de Sá – fica localizado próximo ao 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), ligando a Facape até a entrada de Petrolina.

Além da pista de asfalto prioritária para os ciclistas, foram construídas as calçadas para os pedestres. A obra ainda assegurou a implantação de luminárias com maior potencial de iluminação nas proximidades do 5º BPM. A última etapa da ciclovia está em obras próximo ao Iate Clube. A expectativa é completar toda a pista até maio ou junho, totalizando quase 8 km de faixa para os ciclistas. (Fonte: Ascom PMP/foto: Jonas Santos).

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Em Trindade-PE, Prefeitura atrasa salários há seis meses, diz Ministério Público de PE

Contratados da Secretaria Municipal de Educação de Trindade, no Sertão pernambucano, estão com salários atrasados desde junho de 2017. A informação foi repassada ao Ministério Público pelo prefeito, Everton Costa (PSB), que tem dez dias para apresentar um calendário de pagamento dos últimos seis meses.

O MPPE também recomendou que o socialista não faça festas enquanto os salários estiverem atrasados. Segundo o órgão, priorizar festas com a folha atrasada pode caracterizar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, pela geração de dano ao erário municipal.

A promotoria local ainda pediu que o prefeito informe as providências adotadas para cumprir com a recomendação. Segundo o Ministério Público, se não fizer isso, pode ser alvo de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, além da notícia dos fatos ao Ministério Público de Contas de Pernambuco, para que comunique ao Tribunal de Contas.(C.Geral).

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Pernambuco é o terceiro estado que mais perdeu vagas de emprego

Na contramão do país, Pernambuco fecha menos 4 mil vagasO estado fechou o 2017 com menos 4.753 oportunidades de emprego, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro e Alagoas.Foto: ilustração

A retomada da economia em 2017, com crescimento estimado em 1%, favoreceu a geração de empregos no país. Levantamento do portal Trabalho Hoje, realizado a pedido do Correio, aponta que 17 das 27 unidades da federação voltaram a criar vagas entre janeiro e novembro. O fechamento de postos ainda ocorre em três estados do Norte, seis do Nordeste e um do Sudeste, o Rio de Janeiro. A pesquisa analisou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, que contabiliza empregos com carteira assinada.

No topo da lista, São Paulo (92.357), Minas Gerais (51.884) e Santa Catarina (49.058) são os estados que mais abriram vagas no período analisado. No Distrito Federal, o saldo é positivo, mas o aumento foi de 664 empregos. Entre os 5.570 municípios brasileiros, São Paulo lidera o ranking dos 15 que mais contrataram entre janeiro e novembro, com a criação de 9.871 vagas formais. Outras quatro cidades paulistas estão na relação.

Joinville (SC), com 7.406 empregos gerados, é a vice-campeã. Outras três cidades catarinenses fazem parte das 15 que mais contrataram. Completam o ranking dois municípios de Goiás, entre eles Goiânia, dois de Minas Gerais, um de Mato Grosso e um do Rio Grande do Sul.

Entre as ocupações que mais geraram emprego, a pesquisa aponta alimentadores de linhas de produção, com abertura de 96.563 vagas. Na lista das cinco primeiras posições estão ainda vendedores e demonstradores em lojas ou mercados (47.494); escriturários, agentes, assistentes e auxiliares administrativos (41.163); trabalhadores nos serviços de manutenção de edificações (39.646); e trabalhadores agrícolas na fruticultura (30.073).

Arte: CB

Na outra ponta, as demissões atingiram principalmente trabalhadores da construção civil (-27.279); supervisores de serviços administrativos (-24.329); gerentes administrativos, financeiros e de riscos (-22.956); vigilantes e guardas de segurança (-17.972); e gerentes de marketing, comercialização e vendas (-16.141).

Responsável pelo levantamento, o especialista em mercado de trabalho Rodolfo Peres Torelly detalha que a geração de postos de trabalho se concentrou em ocupações de menor nível de qualificação, com salários menores. “As contratações se concentraram no chão de fábrica. Cargos gerenciais foram extintos diante da necessidade de ajuste das empresas ao nível de demanda”, avalia. “A tendência é de que 2018 seja melhor para a geração de emprego formal.” Entre os fatores que devem delinear um ambiente mais favorável para o mercado de trabalho, ele inclui as mudanças nas leis trabalhistas, como a flexibilização das normas para contratação e a extensão de até seis meses para emprego temporário.

Apesar do otimismo, Torelly explica que os números de 2017, ainda não fechados, devem terminar com número menor de vagas abertas do que no ano anterior, apesar dos resultados positivos de boa parte do período. Segundo ele, dezembro é historicamente um mês de demissões, com média de 500 mil postos formais encerrados. “Com isso, o Brasil deve terminar com saldo negativo de até 200 mil postos”, projeta.

Um entre milhões de desempregados do país, Carlos Silva, 23 anos, formou-se em Relações Internacionais, em 2016 e, desde então, procura uma vaga no mercado formal. Ele tem apostado em sites especializados em mão de obra, buscado indicações de amigos e parentes, além de entregar currículos pessoalmente. A principal barreira para a conquista do primeiro emprego, conta, é a exigência de experiência profissional. Segundo Silva, algumas empresas não consideram estágios como experiência  e as vagas são disputadas por pessoas com melhor currículo. “E os processos seletivos, mesmo aqueles de trainee, não costumam ser transparentes e nem sempre dão uma resposta, deixando o candidato no escuro”, critica.

Formada em moda, Mohana Jensen, 25 anos, conseguiu emprego há um mês e meio como vendedora em uma loja de bolsas. Até encontrar essa vaga, por indicação de amigos, ela enviou o currículo para diversas lojas, mas recebeu poucos retornos. “Entrei em grupos de oferta e procura de empregos nas redes sociais, falei com amigos, enviei currículos nos e-mails de empresas, mas a demanda é muito grande para pouca oferta”, comenta.

Segundo Mohana, em consequência da alta concorrência, algumas pessoas começam a trabalhar em um setor diferente da formação profissional. “O mercado está em trânsito. Acredito que este seja um bom momento para investir em capacitação, de forma a abrir portas quando o mercado de trabalho tiver uma melhora mais notável”, completa.

Pequenos negócios lideram

Além de terem como característica principal o baixo nível de qualificação, os empregos gerados ao longo do ano passado estão concentrados em micro e pequenas empresas, ressalta o ex-diretor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Allan Costa, especialista da multiplataforma AAA.

Costa comenta que esse movimento tem relação com o processo de redução do endividamento das famílias. Com mais dinheiro no bolso, fruto do pagamento de dívidas e não de aumento salarial, elas aumentaram a capacidade de consumo. Com isso, indústrias com baixos estoques e capacidade ociosa passam a demandar mão de obra para suprir as lojas, que, por sua vez, abriram contratações.

O processo de recomposição de estoques justifica o fato de cidades como São Paulo (SP), Joinville (SC), Franca (SP), Blumenau (SC) e São José do Rio Preto (SP), com forte presença de fábricas, estarem entre as que mais geraram postos de trabalho, ressalta Costa.

Além disso, a pujança do agronegócio, que deve gerar nova supersafra de alimentos em 2018, é a razão de municípios como Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Sinop (MT) e Uberlândia (MG) completarem a listas dos que mais contrataram com carteira assinada.

O ex-diretor do Sebrae destaca que a tendência é que de 2018 seja um ano melhor para o mercado de trabalho. “No Brasil, quanto mais aguda é a crise, mais forte é a recuperação. Este ano e o próximo podem sinalizar um novo ciclo de prosperidade econômica. Agora é hora de se preparar. Quem está em busca de uma vaga deve estudar, fazer cursos, se qualificar, porque as vagas são surgir”, recomenda.

Na avaliação do economista Carlos Alberto Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), a geração de empregos tende a crescer em 2018, diante da perspectiva de alta de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele adverte, entretanto, que a incerteza sobre o futuro tende a manter baixo o nível de investimentos, até que fique claro quem será o próximo presidente, e se as reformas para reequilibrar as contas públicas serão aprovadas pelo Congresso. Até lá, a geração de empregos estará relacionada ao suprimento da capacidade ociosa dos setores econômicos. “O desemprego também tende a cair diante da expansão do mercado informal. Os brasileiros têm sido criativos e se reinventado para garantir renda e manter as contas em dia”, afirma.(DP).

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Prefeitura divulga cronograma de entrega dos títulos de posse do residencial Nova Petrolina

Documentos vão ser entregues de casa em casa, nas mãos dos proprietários dos imóveis.

A Prefeitura de Petrolina definiu um cronograma de trabalho para concluir a entrega dos 1200 títulos de posse para os moradores do residencial Nova Petrolina, na zona oeste da cidade. A partir desta segunda-feira (15), equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), em duplas e devidamente identificadas com crachá e um colete branco, vão percorrer todas as casas do residencial para entregar, nas mãos dos proprietários, os respectivos documentos. São os títulos de posse que garantem que cada beneficiário do Minha Casa Minha Vida é, de fato, dono do imóvel. 

Nesta segunda-feira, a entrega dos títulos de posse começa a partir das 18 horas, nas ruas A, B, C, D, E, F, G e H. Na terça-feira (16), será a vez das ruas I, J, K, L e M. Finalmente, na quarta-feira (17), o trabalho será concluído pela rua P. Além do titular, o cônjuge também poderá receber a documentação, caso o nome conste no cadastro do programa. Todos os beneficiários, titular ou cônjuge, devem obrigatoriamente fornecer documento de identificação com foto para que possam assinar o protocolo de recebimento do título de posse. Quem não for encontrado em casa na data da visita, deve se dirigir até a sede da SEINFRAHM, que fica na Avenida Guararapes, perto da Prefeitura, no centro da cidade, a partir da quinta-feira (18), em horário comercial e com a devida documentação pessoal, quando serão marcadas novas datas de entrega, já que todos os títulos serão entregues nas casas, mediante  assinatura de recibo por parte dos contemplados.

O secretário da SEINFRAHM, Coronel Leite, lembra que o título de posse não permite que os beneficiários se desfaçam dos imóveis. “Mesmo com o documento em mãos, os beneficiários do MCMV continuam a ter de seguir as regras do programa até que os imóveis sejam quitados, o que demora 10 anos a partir do início do pagamento das parcelas. Dessa forma, segue terminantemente proibida qualquer ação semelhante a vender, ceder ou alugar os imóveis antes do término do financiamento”, destaca Leite. (Ascom),(C.Geral).

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O JULGAMENTO DE LULA

Se fosse o ex-presidente LULA que possuísse um luxuoso apartamento na prestigiada Avenida General Foch, em Paris, registrado no nome de um "laranja" chamado Jovelino Mineiro, e por acaso sócio dos filhos de Fernando Henrique Cardoso na Fazenda Buritis, ele estaria muito encrencado. Afinal, um ex-metalúrgico não teria como adquirir um imóvel tão caro na França. Se fosse o ex-presidente LULA que tivesse suas contas no exterior denunciadas pela ex-amante, pedindo inclusive uma investigação policial dessas contas, estaria frito. Se fosse o ex-presidente LULA que tivesse comprado os votos da sua reeleição ao preço de 500.000,00, pagos em "cash" pelo Banco Itaú, não sobraria nada de sua integridade moral e política. Mas nada disso abalou o ex-presidente Fernando Henrique Cardozo, que continua lépido e fagueiro condenando LULA. A respeito desse sociólogo paulistano, é preciso reconsiderar as observações feitas por Celso Furtado sobre a sua conduta, quando Cardozo, com uma só penada, extinguiu a SUDENE. Trata-se de uma pessoa mesquinha, invejosa e despeitada. Nunca gozou do imenso respeito que os franceses tinham por Furtado, como o grande teórico do subdesenvolvimento latino-americano. Embora tenha sido ajudado pelo nosso grande economista no exílio voluntário parisiense. E em relação a LULA, a inveja foi publicamente confessada numa entrevista a Marilia Gabriela, quando perguntado pela imensa aprovação popular com que LULA deixava a Presidência da Republica, muito ao contrário dele.

A essa altura dos acontecimentos, só os cegos acreditam na imparcialidade da Justiça no Brasil, porque não contemplam a face da iniquidade do Poder Judiciário. Para uns, tudo: presunção de inocência, absolvição, prisão aberta, tornozeleira eletrônica etc. Para outros, suspeição, condenação in limine, preconceito e discriminação. Direito Penal, direito dos pobres. É inadmissível que um estadista tão bem-sucedido, no Brasil e fora do Brasil, não tenha reunido condições para ter ou usufruir ou pretender comprar um apartamento tríplex em Guarujá ou um sítio em Atibaia ou outra coisa qualquer. Como Bill Clinton, que fez inúmeras palestras ao custo de 11.000 dólares para pagar aos advogados que o livraram do "impeachment", LULA foi frequentemente solicitado por universidades e personalidades do mundo inteiro, para falar sobre o êxito da sua liderança mundial ("global play"), como político, como árbitro, como liderança regional na América Latina, como líder sindical etc. E foi bem remunerado por essas palestras. Não se conhece contas externas de LULA onde esse dinheiro foi depositado, como alega Fernando Henrique Cardozo, a respeito das suas. Um patrimônio de um ex-presidente da República que constasse apenas de um apartamento tríplex e um sítio, ai sim, dir-se-ia que era um fracassado.

Mas o patrimônio de LULA é imaterial, e sumamente mais valioso (e temerário para as elites brasileiras) do que esse triplex e esse sítio. É o patrimônio político, social, ideológico. Depois de Getúlio Vargas, nunca houve um presidente tão popular como LULA. Carismático, identificado com o povo, e titular de um capital político de fazer inveja a qualquer sociólogo. LULA está sendo julgado, não pelos seus erros, mas sim pelos acertos, inúmeros acertos. A nossa elite tacanha e apátrida não suporta o tamanho do êxito de um filho do povo, tornado Presidente, não por um golpe, mas pela vontade soberana do Povo brasileiro. Esse é o pecado cometido pelo ex-presidente Luiz Inácio LULA da Silva.(247).

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Santa Maria da Boa Vista: Adagro e Vigilância Sanitária Municipal apreendem quase 180 kg de queijo impróprio para consumo

Fiscais da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) apreenderam na última sexta-feira (12) quase 178,5 kg de queijo de manteiga na feira livre de Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco. O produto era considerado impróprio para o consumo humano. A operação teve o suporte da Vigilância Sanitária Municipal.

Os queijos eram comercializados em sacolas plásticas sem nenhum tipo de informação – a exemplo da data de fabricação, valor nutricional ou o selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), marca obrigatória para a comercialização de produtos de origem animal dentro do estado. O carro que transportava o queijo foi encontrado pelos fiscais em outro local da cidade. O responsável pelo veículo informou que a mercadoria vinha do município de Feira de Santana, na Bahia.

Toda a mercadoria foi apreendida. Desse total, 84 quilos foram levados pela Vigilância Sanitária para análise laboratorial em Petrolina. O restante do produto foi incinerado. A ação também contou com o apoio da Polícia Militar. (Foto/divulgação),(C.Britto).

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Congresso de agricultores familiares em Petrolina discute Reforma da Previdência e políticas públicas para categoria

Petrolina terá um dia de discussões intensas sobre a cultura agrícola na próxima sexta-feira (26). Agricultores, prefeitura, representantes do INSS, INCRA, MAPA, Univasf, IF-Sertão e associações vão se reunir no 1º Congresso Municipal dos Agricultores Familiares, que é promovido pelo Sintraf. O tema desta edição é ‘Garantia das Políticas Públicas para o Campo’, e os debates serão realizados a partir das 8h, no auditório do SENAC.

O congresso será uma oportunidade para a categoria apresentar demandas e ouvir dos representantes das entidades assuntos, como: reforma previdenciária, agricultura de baixa emissão de carbono e políticas públicas voltadas à agricultura familiar. “O congresso é aberto a todos os homens e mulheres do campo, do sequeiro, irrigado, ribeirinho e assentamentos de Petrolina”, detalhou a presidente do Sintraf, Isália Damacena.

Também devem participar do encontro sindicatos de Cabrobó, Belém do São Francisco, Glória do Goitá e Lagoa de Itaenga, dentre outros.

A organização do congresso explica que os palestrantes serão destinados pelas instituições participantes. De acordo com Isália, o Sintraf conseguiu a disponibilização de transportes para os agricultores que não tiverem como se deslocar até o SENAC.  Os debates estão previstos até às 16h, com intervalo para coffee break e almoço.

O credenciamento dos participantes do evento será feito uma hora antes do início das atividades.

No encontro, ainda será realizada a renovação da direção do Sintraf, além de discutidas as pautas e agenda pragmática para os próximos quatro anos.  (Ascom).(C.Geral).

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Homem embriagado é preso após tentar subornar policiais rodoviários em Serra Talhada

Um motorista, de 36 anos, foi preso ontem (14) após tentar subornar agentes da Polícia Rodoviária Federal  (PRF) na BR-232, em Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú. O homem foi flagrado no teste do bafômetro e ofereceu dinheiro para não ser autuado.

Durante uma fiscalização no quilômetro 405 da rodovia, o motorista de um carro realizou o teste do bafômetro, que registrou o índice de 0,39mg/l. Esse valor configura crime de trânsito e prevê  multa de R$2.934,70, suspensão do direito de dirigir e encaminhamento à delegacia de Polícia Civil.

Ao ser informado que ele poderia fazer um novo teste, o homem ofereceu R$100,00 ao agente para não registrar o flagrante e recebeu voz de prisão. No segundo teste, o aparelho apresentou o índice de 0,32mg/l, que configura infração de trânsito. O motorista foi encaminhado, junto com o dinheiro ofertado, à Delegacia de Polícia Civil da cidade. (foto/divulgação).(C.Britto).

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Lula: decisão de juíza de Brasília é motivo para pedido de vistas 15 de Janeiro de 2018 Inscreva-se na TV247 Youtube Compartilhe no Google + Compartilhe no Twitter Compartilhe no Facebook

Nesta semana crucial para o futuro da democracia brasileira, crescerão as mobilizações em defesa do ex-presidente Lula, para que o julgamento de seu recurso no dia 24 não seja um simulacro destinado apenas à sua inabilitação eleitoral.  E para que seja justo e técnico, devia começar pelo reexame da condenação de Sergio Moro, diante de um fato novo e contundente: a autorização de penhora do tríplex do Guarujá, pela juíza Luciana Correa, de Brasília, a pedido de um credor da OAS,  num reconhecimento de que o imóvel não pertence a Lula, e sim à empreiteira.  Se o julgamento for realmente justo e técnico, este fato pode ensejar um pedido de vistas por parte de um dos desembargadores que julgarão o recurso.

Esta semana crucial começa com o encontro entre a presidente do STF, Cármem Lúcia, e o presidente do TRF-4, Thompson Flores, em que tratarão do julgamento do dia 24.  A tensão é grande no tribunal que tem sobre si os olhos do país e do mundo.  A gravidade da decisão que será tomada, mais que aspectos circunstanciais, relacionados com as manifestações programadas para os dias 22, 23 e 24, é que devem ter preocupado a presidente do Supremo, autoridade máxima do sistema de Justiça nacional, levando-a a buscar o encontro com o presidente do TRF-4, que já negligenciou a importância de preservar pelo menos as aparências de imparcialidade. Ele o fez quando qualificou de irretocável a sentença de Moro, sem mesmo ter lido e examinado a peça condenatória; quando não puniu sua chefe de gabinete que pregou a condenação de Lula em rede social;  e agora,  quando disse à comitiva de dirigentes petistas que o visitou para discutir o julgamento que alguns juízes estavam sendo ameaçados. Não disse quais e nem declinou as providências que teria tomado, como se se tratasse de uma banalidade da conjuntura. Oficialmente, Cármem Lúcia vai tratar com ele de “assuntos institucionais” mas ela deve ter anotado as derrapadas do presidente do TRF-4.  Seja como for, a atenção dela ao que acontecerá em Porto Alegre é positiva, na medida em que indica a Flores e aos desembargadores a gravidade dos passos que darão.

Ao longo desta semana crucial, o Partido dos Trabalhadores vai inaugurar novos “Comitês de  Defesa da Democracia e do direito de Lula ser candidato”, na sequência dos nove que foram abertos no sábado (em São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Goiânia, Salvador, Fortaleza e Porto Velho).  A unidade das esquerdas se amplia, com as adesões do PSOL e do PC do B aos atos programados.   As adesões ao manifesto “Eleição sem Lula é fraude”, liderado pelo ex-chanceler Celso Amorim,  continuam aumentando,  dentro e fora do Brasil.  Ontem mesmo,  foram anotadas as adesões de Sakiko Fukuda, da  New School e membro do comitê da ONU que atuou na preparação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e a do historiador português João Luis Lisboa.  O ex-primeiro ministro italiano Massimo D’Alema também assinou nos últimos dias.  A proximidade do carnaval está o julgamento de Lula, sempre com viés de protesto contra sua eventual degola eleitoral,  para os blocos, para a letra das marchinhas, para os ensaios.  Já não se trata apenas de realizar um grande ato em Porto Alegre, mas de levar o assunto para as ruas de todo o país, e isso está acontecendo.

Não faltam razões ao TRF-4 para adiar este julgamento, seja em função da comoção crescente, seja para examinar melhor a acusação do Ministério Público que Moro acolheu, a de que Lula recebeu o tríplex como propina paga pela OAS, embora não tenham conseguido apontar o “ato de ofício” (a vantagem oferecida em troca à empreiteira).  Moro invocou então a inexistente figura do “ato de ofício indeterminado”, a ser executado quando surgisse a oportunidade. Depois da decisão da juíza de Brasília, autorizando a penhora do imóvel como bem da OAS, um pedido de vistas seria imperioso para qualquer juiz cioso de seu compromisso com a verdade e com a justiça.(247).

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Deputado Lucas Ramos acompanha implantação de sistema simplificado de abastecimento em Petrolina

O deputado Lucas Ramos (PSB) reservou o domingo para visitar as obras de implantação do sistema simplificado de abastecimento de água de Poço da Cruz e Sítio Mirador, na zona rural de Petrolina. O serviço, realizado pelo Governo de Pernambuco para ampliar o atendimento à comunidade, é resultado da articulação do parlamentar junto ao Poder Executivo estadual.

Lucas foi recebido pelos produtores Constantino do Nascimento (presidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais do Sítio Mirador), Alex e Cornélio Barbosa (presidente da Associação de Moradores de Poço da Cruz). “Estamos verificando o andamento do serviço que, quando finalizado, irá beneficiar 240 famílias nas duas localidades”, afirmou Lucas Ramos. “Também ouvimos as demandas da comunidade e reafirmamos nosso compromisso em seguir atuando para que os produtores tenham cada vez melhores condições de trabalhar, gerando mais empregos e renda para as famílias”, detalhou.

Além de Poço da Cruz e Mirador, o deputado também trabalhou para garantir os sistemas simplificados de abastecimento de água de Porteiras, Ponta da Serra e Água Viva. “Nossa atuação sempre teve como foco melhorar a qualidade de vida das pessoas, por isso estamos levando mais segurança hídrica para famílias de Petrolina”, sublinhou.(C.Geral).

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RUI COSTA PIMENTA À TV 247: LULA DEVE SER A PRIORIDADE DE TODA A ESQUERDA

Por Alex Solnik e Leonardo Attuch – Em entrevista exclusiva à TV 247, Rui Costa Pimenta, fundador e presidente do Partido da Causa Operária, diz que a prioridade da esquerda deve ser garantir a candidatura Lula. "O que está em jogo hoje não é apenas o Lula, mas todo o futuro da esquerda brasileira", afirma.

Segundo ele, a única saída legítima para o País teria sido a anulação do golpe, com a volta da presidente legítima Dilma Rousseff. "Foi um erro da esquerda não ir às ruas com mais força pela anulação do golpe. Muitos achavam que era melhor deixar ela sair e apostar na volta do Lula."

Rui também enxerga riscos de uma eventual intervenção militar e diz que as eleições não estão asseguradas. "A mobilização deve ir muito além do dia 24", afirma.

Depois de se candidatar a presidente da República nas quatro últimas eleições e de anular o voto em todos os segundos turnos, Rui também anuncia que o partido “vai considerar a possibilidade de apoiar Lula na eleição”, o que ocorreu pela última vez em 1989.

Na sua avaliação, o cenário dessas eleições está se assemelhando ao de 1989 quando, segundo ele, “foram lançadas várias candidaturas de esquerda para impedir a vitória do Lula”.

Ele critica o lançamento precoce das candidaturas de Ciro Gomes, Manuela D’Ávila e de Guilherme Boulos, que poderão surtir, na sua opinião, o mesmo efeito da eleição que Lula perdeu para Collor, ponderando que a prioridade deveria ser o apoio a Lula, principalmente agora que a sua candidatura corre riscos e deve ser garantida com grandes manifestações nas ruas a partir do próximo dia 24, quando, segundo ele acontecerá, em Porto Alegre, “não um ato qualquer” e para as quais convoca todos os brasileiros.

O que está em jogo hoje, diz Rui, é um ataque sem precedentes a toda a esquerda – e não apenas a Lula. E um ataque que, na sua visão, conta com a interferência direta dos Estados Unidos, numa investida imperial para se apoderar de riquezas nacionais.

Pimenta também afirma que, seja qual for a sentença do TFR-4 “a tendência é Lula crescer nas pesquisas”, mas não descarta um golpe militar, do qual há “ameaças explícitas” e garante que o golpe de Temer, Cunha e Aécio contou com a permissão dos militares:(247).

“Golpe sempre tem militar”, diz ele.

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Governo do Estado abre inscrições para o Programa PE no Campus

Cristiane quer fazer fisioterapia em Petrolina, no Sertão de Pernambuco

As inscrições para a primeira edição do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus estarão abertas de 19 a 24 de janeiro de 2018 no site da Secretaria de Educação de Pernambuco (www.educacao.pe.gov.br). Podem concorrer estudantes de baixa renda da rede estadual de ensino aprovados em universidades públicas estaduais ou federais. Os alunos selecionados receberão apoio financeiro do governo do Estado nos dois primeiros anos do curso.

De acordo com o secretário-executivo de Planejamento e Coordenação de Pernambuco, Severino de Andrade, o governo está oferecendo mil bolsas para os estudantes com as melhores notas na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (SSA-UPE). O valor da ajuda de custo corresponde a R$ 950 mensais no primeiro ano e R$ 400 mensais no segundo ano.

“Temos 100 bolsas para os estudantes classificados pelo SSA e 900 para aqueles que concorrem pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada) com as notas do Enem”, detalha Severino Andrade. É uma ajuda para moradia, transporte, alimentação e despesas do curso. Só podem participar do PE no Campus alunos que tenham feito todo o ensino médio na rede pública estadual e concluído, no máximo, em 2013.

Os outros requisitos são: ser atendido pelo Programa Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos, além de ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 quilômetros da universidade escolhida. “Muitas vezes, o estudante desiste do curso por causa da distância entre a casa e a universidade. O PE no Campus é um estímulo ao ingresso e permanência na instituição”, afirma Severino de Andrade.

Monitoramento: Alunos que pretendem usar a nota do Enem para estudar em universidades públicas de outros Estados brasileiros também podem participar da seleção. A primeira edição do Programa PE no Campus custará R$ 11,66 milhões ao governo, com recursos do tesouro estadual. A Secretaria de Educação vai acompanhar o estudante vinculado ao programa, avisa Severino Andrade.

“Eles precisam estar matriculados em 80% das disciplinas oferecidas; só podem ter duas reprovações por semestre, no máximo; e a frequência mínima às aulas é de 75%”, destaca. Quem trancar o curso é automaticamente desligado do programa. O PE no Campus foi criado por lei, em dezembro do ano passado. Além das bolsas (a liberação do primeiro pagamento está prevista para março), a secretaria vai desenvolver ações nas escolas para incentivar a participação dos estudantes no Enem e no SSA.

O edital com todos os detalhes do programa está disponível no site da Secretaria de Educação desde sexta-feira (12/01). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o resultado do Enem em 18 de janeiro, um dia antes do início das inscrições para o PE no Campus.

Ex-aluna do Ginásio Pernambucano da Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, no Centro do Recife, e moradora da capital, Cristiane Maria Francisca Ferreira, 17 anos, pensa em cursar fisioterapia no câmpus Petrolina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Sertão. “O governo fez palestra no colégio sobre o programa e isso me deixou mais animada. Pretendo me inscrever”, declara a jovem.

Cronograma do PE no Campus:

19 a 24 de janeiro de 2018 – período de inscrição

25 de janeiro – divulgação da lista preliminar dos estudantes com parecer de habilitação

26 e 27 de janeiro – período de recurso para o parecer de habilitação

29 de janeiro – divulgação da análise dos recursos

29 de janeiro – Divulgação do resultado dos estudantes classificados

30 de janeiro a 8 de fevereiro – período de comprovação dos requisitos para concessão da bolsa. Junto com o formulário de inscrição online, o estudante deverá anexar a versão digitalizada do CPF e RG, além do comprovante da nota obtida no Enem e no SSA. Também será necessário preencher as informações sobre renda e número de cadastro no Programa Bolsa Família, se houver

9 de fevereiro – convocação de estudantes para bolsas remanescentes

19 de fevereiro – resultado Final e convocação para assinatura de Termo de Compromisso para estudantes que iniciarão as aulas na universidade no 1º semestre de 2018. (Via: Jc Online).

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Brasil vive um dos mais graves momentos da sua história

Enquanto a ministra Carmen Lucia visita presídios, para ver o que todo mundo já conhece, alguns homens de preto abusam do poder.  Ela não  vê os acontecimentos à sua volta,  onde a ditadura da toga  vai se desenvolvendo mediante um comportamento visivelmente politico, parcial  e dissociado de qualquer senso de justiça. A escandalosa perseguição a Lula pela Operação Lava-Jato, a vergonhosa sentença do juiz Sergio Moro que o condenou e o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região do recurso da sua defesa, entre outros, são alguns dos principais sinais da transformação do Judiciário em perigoso poder político, que suprimiu a presunção de inocência, a exigência de prova e as garantias  constitucionais do cidadão. E os órgãos superiores da Justiça, o STF e o CNJ, de quem se esperava providências para recolocar o Judiciário em seus trilhos jurídicos, simplesmente  fingem que não estão vendo nada, numa aprovação tácita dos atos que mereceram condenação dos maiores juristas do Brasil e do exterior.  

A mobilização de brasileiros de todo o país para o julgamento do recurso de Lula no próximo dia 24, em Porto Alegre, não tem apenas o objetivo de defendê-lo e ao seu direito de concorrer às eleições presidenciais deste ano mas, também, de impedir que se cometa uma inominável injustiça, que abrirá um perigoso precedente para outras escandalosas injustiças, já que a partir daí qualquer pessoa estará sujeita a ser condenada por conta apenas da sua cor partidária e da convicção de um juiz. Porque a grande questão no caso da condenação do líder petista não é exatamente a falta de provas, mas a falta de crime. Sem crime não pode existir prova. Todo mundo tem consciência disso, inclusive os membros do Supremo Tribunal Federal, mas nenhum  ministro tem coragem de contrariar o todo poderoso juiz de primeira instância Sergio Moro que, numa inversão hierárquica, costuma fazer críticas à Suprema Corte. Diante dessa situação, alguns magistrados se sentem estimulados e encorajados a imitar o comportamento do juiz de Curitiba. E transformaram Lula no réu número um deste país.

Juristas de renome, inclusive o ex-juiz federal e atual governador Flavio Dino, condenaram a sentença de Moro que condenou Lula, por absoluta falta de justificativa legal, mas o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, desembargador Thompson Flores, que julgará o recurso no dia 24, a considerou “irretocável”. De onde se conclui que ou o desembargador Flores não leu a sentença ou não entende nada de leis, porque é impossível que tanta gente especialista em Direito divirja do texto que ele considerou perfeito.  Ou então ele nem se preocupou em  ler a sentença porque sabe que a decisão é política e, portanto, não precisa de embasamento jurídico. Acontece que o poder que tem autoridade legal para tomar decisões políticas é o Congresso Nacional e não o Judiciário. Nesse caso, a quem recorrer? Ao Supremo, que tem se passado por cego, surdo e mudo diante da perseguição a Lula? Ou ao Conselho Nacional de Justiça, que há tempos se tornou mera figura decorativa, não apreciando sequer as reclamações contra o juiz Moro, cuja suspeição já foi negada diversas vezes? 

Além de Thompson Flores, também o desembargador Gebran Neto, relator do processo no TRF-4, insinuou o seu voto favorável à confirmação da condenação de Lula ao afirmar, durante recente evento em Buenos Aires, que nos julgamentos de casos de corrupção não se deve mais esperar uma “prova insofismável” para condenar o acusado, bastando uma “prova acima de dúvida razoável”, desde que haja “convergência” dos elementos probatórios. Alguma dúvida sobre o seu voto? Como a legislação ainda não mudou, é claro que  um juiz precisa de prova para condenar um réu, o que inexiste no caso do ex-presidente. Espera-se que os outros dois desembargadores que integram aquela Corte, pouco conhecidos porque não perseguem a fama e se comportam com discrição, julguem o caso dentro dos padrões jurídicos, fazendo efetivamente justiça. Se tal acontecer, a sentença de Moro será fatalmente derrubada  e saberemos que nem tudo está perdido na Justiça brasileira. Até porque sabe-se que a maioria dos magistrados não aprova  o comportamento adotado pelo juiz de Curitiba e outros dos seus colegas, mas por serem discretos, sem ambição ao estrelato, preferem manter-se quietos, no anonimato.

A simples expectativa do  julgamento de Lula pelo TRF-4, no entanto, além das inevitáveis repercussões no processo eleitoral deste ano, serviu também para revelar o tamanho do ódio disseminado no país pela mídia golpista e pelas redes sociais, como se pode perceber por algumas atitudes esdrúxulas. O prefeito tucano de Porto Alegre, Nelson Marchezan, por exemplo, numa atitude fascista infantil, própria de quem tem medo da democracia, chegou a pedir a presença do Exército para expulsar os manifestantes pro-Lula que pretendem ocupar aquela cidade no dia 24. Por burrice ou ingenuidade confundiu as Forças Armadas com a policia e foi ironizado. O juiz Osório Ávila Neto proibiu manifestações numa área de 500 mil metros quadrados em torno da sede do tribunal.  A chefe de gabinete do desembargador Flores, Daniela Tagliari Kreling Lau, fez campanha nas redes sociais pedindo a prisão de Lula e a sargento Flavia Abreu, da Brigada Militar Gaúcha, também foi às redes sociais para ameaçar os manifestantes. Até onde se sabe, ninguém sofreu sequer uma advertência, de onde se conclui que os seus superiores aprovaram a atitude deles. O ódio dessa gente, como é fácil perceber,  já atinge as raias da loucura. 

O fato é que não é mais segredo para ninguém que todo esse teatro montado pela Lava-Jato, com a cumplicidade da mídia,  tem o objetivo de eliminar Lula da vida pública, impedindo-o de concorrer às eleições presidenciais deste ano, conforme programado pelos que planejaram nos Estados Unidos o golpe que derrubou Dilma. A Lava-Jato está cumprindo a sua parte, como confirmou um alto funcionário do governo norte-americano. Resta saber o que acontecerá no dia 24 e nos dias seguintes. De uma coisa ninguém tem dúvidas: tudo dependerá do resultado do julgamento. Diante da gravidade do momento, porém, em que é praticamente impossível um prognóstico sobre os prováveis acontecimentos, os homens que detém uma parcela de poder neste país e, sobretudo, os que concorreram para essa grave situação de risco, devem meditar bastante sobre seus atos, porque serão responsáveis  pelos danos causados à Nação e ao seu povo e cobrados, no futuro,   pelos seus próprios filhos. E, também,  pela sua própria consciência. Por isso, nunca é demais lembrar as palavras do Cristo: “A semeadura é livre mas a colheita é obrigatória”. (247).

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Júlio Lóssio a caminho da vice na chapa de Paulo Câmara

Júlio Lóssio e Pauilo Cãmara podem estar juntos em uma chapa em 2018

Contundente crítico do saudoso ex-governador Eduardo Campos, o ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, licenciado do MDB, já é dado como certo como vice na chapa do governador Paulo Câmara. Com ingresso do seu arquirrival Fernando Bezerra no MDB, ele saiu pela porta dos fundos da sigla e buscou se reaproximar da Frente Popular.

Flertando com a Rede Sustentabilidade para uma eventual candidatura a governador pelo partido de Marina, o que Lóssio quer mesmo é ser vice de Paulo e voltar a comandar a Prefeitura de Petrolina em 2020. O deputado André de Paula chegou oferecer abrigo no PSD.

Famoso pelos discursos fortes, ele seria a saída ideal para bater de frente com a postulação de FBC no sertão. Ambos conhece bem o território sertanejo como ninguém. Eles também tem problemas em comum, Lóssio saiu fragilizado da eleição de 2016 na tentativa de eleger um poste e Fernando ficou vinculado a imagem do seu filho Miguel Coelho que não faz uma gestão maravilhosa como muitos pensam. Uma outra coisa em comum é um ator político chamado Michel Temer, enquanto prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio governou apenas com a mão estendida de Temer, hoje, que conta com esse apoio é o senador e pré-candidato a governador Fernando Bezerra.

Para finalizar, o médico e ex-prefeito da capital do sertão começou uma verdadeira romaria sozinho, intitulou “Pernambuco Pode Mais”, Lóssio visitará as principais cidades do Estado em uma agenda intensa e propositiva. Servindo para esquentar seu nome nos lugares que não é conhecido e criar boa impressão para os que já o conhecem.( Blog do Elielson).

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Lava Jato tem 17 réus soltos após segunda condenação

Ao menos 17 réus da Lava Jato já tiveram suas condenações confirmadas no Tribunal Regional Federal, como pode acontecer com o ex-presidente Lula no próximo dia 24, mas ainda não foram presos devido a recursos na própria corte.

Desde o início da operação, há quase quatro anos, apenas três acusados que estavam soltos tiveram a prisão decretada devido à conclusão de seus processos na segunda instância, situação que pode ocorrer com o petista, se os juízes da corte entenderem que ele é culpado.

Essa “antessala” da cadeia tem alvos conhecidos da Lava Jato, sendo o principal deles o ex-ministro José Dirceu, que conseguiu no Supremo Tribunal Federal no ano passado o direito de responder o processo em liberdade.

Dirceu foi condenado por Moro em 2016, teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional em setembro e agora aguarda a conclusão de pendências de seu julgamento.

Esses embargos são encaminhados pelas defesas para questionar a decisão principal da corte, mas não costumam reverter o teor do que foi determinado. Ou seja: é improvável uma reviravolta no atual estágio, e o ex-ministro deve acabar voltando à prisão, mas não há um prazo.

Além de Dirceu, estão nessa situação o ex-sócio da empreiteira Engevix Gerson Almada, executivos da Mendes Júnior e Galvão Engenharia que chegaram a ser presos (mas agora recorrerem em liberdade) e o ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu, conhecido por ter sido condenado também no escândalo do mensalão.

Alguns deles respondem em liberdade graças a habeas corpus obtidos no Supremo -casos de Genu e Dirceu.

O número de casos só não é maior porque parte dos condenados recebeu penas pequenas, na qual não há obrigação de cumprimento de prisão em regime fechado, e porque dezenas de condenados são delatores que firmaram acordo com a Justiça. Eles estão em regimes alternativos de cumprimento de pena, como o domiciliar ou até o aberto.

Uma minoria já foi condenada em segunda instância, mas já estava presa preventivamente por ordem de Moro –caso do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que é réu na mesma ação de Lula e em outros processos.

Além deles, há cerca de outras 25 pessoas em prisão preventiva (sem prazo determinado) sob ordem de Moro.

Desde 2014, o juiz já condenou 110 pessoas na operação -três delas foram absolvidas pela corte com sede em Porto Alegre.

Para Lula, o impacto maior do julgamento no Rio Grande do Sul neste mês deve ser sobre seus direitos políticos. Especialistas entendem que a confirmação da condenação pela segunda instância já é suficiente para enquadrar um candidato na Lei da Ficha Limpa, ainda que possa haver julgamento de embargos.

VAIVÉM: Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível determinar o cumprimento da pena de prisão se o réu for condenado em segunda instância, mesmo que ele possa recorrer a instâncias superiores.

Nos casos da Lava Jato no Paraná, porém, isso só aconteceu pela primeira vez em agosto passado, após três anos e meio do início da operação. Márcio Bonilho e Waldomiro de Oliveira, ambos acusados de lavar dinheiro com o doleiro Alberto Youssef, foram detidos para que começassem a cumprir penas, respectivamente, de 14 anos e de 13 anos e 2 meses de prisão.

A ação penal tinha sido aberta em 2014, foi julgada na segunda instância no fim de 2016, mas os recursos se estenderam pelo ano seguinte.

Também em 2017, ocorreu a prisão do ex-executivo da OAS Agenor Franklin Medeiros após ter sua apelação rejeitada pelos juízes da segunda instância. Entre o julgamento do caso no TRF e a ordem para a prisão, passaram-se dez meses.

O trâmite tende a se alongar caso haja divergência entre os três juízes da oitava turma da corte, que analisam os casos da Lava Jato. Se o placar pela condenação for de 2 a 1, por exemplo, o réu tem o direito de pedir embargos infringentes, que serão julgados por um grupo de juízes da oitava e da sétima turmas. (Via: Folhapress).

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