segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Bolsonaro: "se o Congresso derrubar veto do absorvente, vou tirar dinheiro da saúde e educação"

Jair Bolsonaro (Foto: ABr | Freepik)

“Se o Congresso derrubar o veto do absorvente eu vou tirar dinheiro da saúde e da educação, tem que tirar de algum lugar”, disse o presidente Jair Bolsonaro no domingo (10) sobre o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que destina absorventes higiênicos gratuitamente a mulheres em situação de vulnerabilidade.

A afirmação do presidente foi feita em entrevista coletiva em frente ao Forte dos Andradas de Guarujá, no litoral de São Paulo.

A decisão pelo veto à distribuição gratuita do absorvente de higiene foi publicada na edição da última quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”. Bolsonaro argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio sendo, portanto, inconstitucional.

A proposta, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), foi aprovada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente. Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Quando questionado sobre o veto no projeto de lei, Bolsonaro afirmou que “a inteligência pode ser usada para o bem ou para o mal”, se referindo à deputada autora do projeto.

“Quando apresenta um projeto, tem que mostrar o custeio. Se eu sancionar eu estou em curso, em crime de responsabilidade com o artigo 85 da Constituição, processo de impeachment”, justificou.

Segundo o presidente, a despesa causada pela distribuição dos absorventes higiênicos é maior de R$ 100 milhões. “Ela colocou em distribuição gratuita, mas não é uma cegonha que vai levar a todo mundo”, disse Bolsonaro. (Brasil de Fato).


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CLIMA - Estudos mostram que a mudança climática já afeta a maioria da população mundial

Uma equipe de pesquisadores analisou cerca de 100 mil estudos publicados entre 1951 e 2018, a respeito do aquecimento global, com o auxílio de sistemas computacionais

                    Por AFP                                                   Mudança climática - Foto: Agência Brasil/arquivo

Os efeitos das mudanças climáticas já podem impactar 85% da população mundial, segundo análise de dezenas de milhares de estudos, divulgados nesta segunda-feira (11).

Uma equipe de pesquisadores analisou cerca de 100 mil estudos publicados entre 1951 e 2018, a respeito do aquecimento global, com o auxílio de sistemas computacionais.

"Temos evidências devastadoras de que as mudanças climáticas afetam todos os continentes, todos os sistemas", disse o autor do estudo, Max Callaghan, à AFP.

Callaghan e pesquisadores do Instituto Mercator, com sede em Berlim, mapearam o globo e os impactos das mudanças climáticas.

O resultado mostra que 80% da Terra, que abriga 85% da população mundial, é afetada por estudos que preveem mudanças de temperatura e chuvas associadas ao aquecimento global.

Os impactos são menos documentados em países pobres. Tendências nas chuvas e temperaturas na África podem estar relacionadas às mudanças climáticas, “mas não temos muitos estudos documentando as consequências dessas tendências”, explica Max Callaghan, que vê isso como um “ponto cego em nossa compreensão dos impactos”.

A pesquisa sobre mudanças climáticas cresceu exponencialmente nos últimos anos, com cerca de 1.500 estudos publicados entre 1951 e 1990, contra 75.000 a 85.000 nos últimos cinco anos.


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Justiça afasta Sérgio Camargo da gestão de pessoal da Fundação Palmares após acusações de assédio moral e perseguição

 

Sérgio Camargo (Foto: Agência Brasil)

A Justiça do Trabalho afastou, nesta segunda-feira, 11, o bolsonarista Sérgio Camargo de funções relacionadas à gestão de pessoas na Fundação Palmares, resultado de ação do Ministério Público do Trabalho após denúncias de assédio moral e perseguição ideológica contra servidores.

A decisão do juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, impede Camargo de nomear, contratar e afastar servidores da entidade. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

“Os elementos iniciais de provas trazidos pelo autor indicam que, pela ótica dos relatos colhidos no procedimento investigativo prévio a esta demanda, o ambiente laboral sofreu degradação e que ex-trabalhadores narram situações de fobias, de pânico e de abalo emocional”, diz um trecho da decisão. 

O juiz justifica que sua medida é necessária por ora para ‘coibir eventuais práticas tidas, a princípio, como abusivas’.

“O alegado abuso do réu está centrado na gestão de pessoas e na possível execração pública de indivíduos (questão afeta à 2a medida tutelar requerida). Ora, se a atuação tida como abusiva do 2o réu pode ser identificada e isolada (ou afastada) em determinada atribuição, então o provimento inibitório deve sobre essa recair e não sobre a totalidade do exercício do mandato confiado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da República”, escreveu.

“Imponho, ainda, a seguinte medida de caráter cautelar: proibição de – direta, indiretamente ou por terceiros – manifestação, comentário ou prática vexatória, de assédio, de cyberbullying, de perseguição, de intimidação, de humilhação, de constrangimento, de insinuações, de deboches, de piadas, de ironias, de ataques, de ofensa ou de ameaça”, determinou.

(247).




Imunossuprimidos já podem se vacinar sem agendamento no DF

 

Pessoas nessa condição devem comparecer aos pontos de vacinação

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Pessoas que têm imunossupressão grave, como doenças congênitas, câncer, transplantados, HIV positivo, entre outros, já podem receber a dose adicional contra a covid-19 sem necessidade de agendar atendimento no Distrito Federal. A medida começa a valer a partir desta segunda-feira (11). Confira a lista dos pontos de vacinação

Desde que começou no DF, há algumas semanas, a aplicação da dose de reforço neste público era feita a partir de um agendamento prévio no página da Secretaria de Saúde. Agora, basta a pessoa comparecer em um dos pontos de vacinação indicados para este público, levando cartão de vacina, documento de identidade com foto e laudo ou relatório médico.

Diferentemente da dose de reforço para idosos e profissionais de saúde, que requer um intervalo mínimo de seis meses após a segunda dose (ou dose única), a dose adicional para imunossuprimidos graves é aplicada a partir do 28º dia após a segunda dose. O imunizante utilizado é preferencialmente o do laboratório Pfizer-BioNTech.

A dose adicional foi acrescentada especificamente para esse público após análises de uma menor resposta imune desses pacientes, mesmo depois do recebimento da segunda dose ou dose única.

Estima-se que, no DF, as pessoas com algum tipo de imunossupressão somem uma população de 26 mil pessoas. No entanto, até agora, pouco mais de 6 mil compareceram aos postos para tomar a dose de reforço. (Por Agência Brasil - Brasília).

Edição: Valéria Aguiar


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Polícia Rodoviária Federal terá nova sede em Petrolina

                      Por: Carlos Britto

Foto: Reprodução

O deputado federal Fernando filho (DEM) anunciou, na tarde desta segunda-feira (11), que Petrolina terá uma nova Delegacia da Polícia Rodoviária Federal e uma nova Unidade de Operações, que será responsável pelo atendimento em toda região, com objetivo de reforçar ainda mais a atuação da PRF nas rodovias da cidade, como também melhorar o serviço prestado à população.

O anúncio foi feito durante uma reunião com o prefeito Miguel Coelho (DEM) e o superintendente da PRF em Pernambuco, Antônio Vital.




A um ano das eleições, Bolsonaro carrega a maior rejeição da história

 

(Foto: Jornalistas Livres | ABr | PR)

Jair Bolsonaro chega ao ano eleitoral com a maior carga negativa da história do Brasil. "O total do eleitorado que declara hoje que não votaria de jeito nenhum a favor da sua reeleição é de 59%, 21 pontos percentuais a mais do que seu principal adversário até agora na disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —com 38%. A atual rejeição a Bolsonaro é, disparada, a maior medida pelo Datafolha na comparação com a dos presidentes que foram eleitos nas oito disputas anteriores, incluindo ele próprio em 2018", aponta reportagem de Ranier Bragon, na Folha de S. Paulo.

"Nunca o eleito, de 1989 a 2014, teve mais do que cerca de um terço do eleitorado declarando não votar nele de jeito nenhum. Bolsonaro já havia batido esse recorde em 2018. Ele chegou à reta final da campanha com 44% de rejeição, mas conseguiu a vitória no segundo turno. Seu principal oponente, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), também amargava um índice negativo similar, 41%", lembra o jornalista. Via:(247).

Veja a rejeição durante a campanha dos presidentes eleitos

1989 - Fernando Collor (PRN) - 11% a 30% (de junho a novembro de 1989)

1994 - FHC (PSDB) - 12% a 17% (maio a setembro de 1994)

1998 - FHC (PSDB) - 25% a 21% (março a setembro de 1998)

2002 - Lula (PT) - 30% a 29% (nov.2001 a set.2002)

2006 - Lula (PT) - 30% (out.2005 a set.2006)

2010 - Dilma (PT) - 21% a 27% (dez.2009 a set.2010)

2014 - Dilma (PT) - 27% a 33% (out.2013 a set.2014)

2018 - Bolsonaro (PSL) - 33% a 44% (set.2017 a out.2018)




Academia Pernambucana de Ciências emite nota de repúdio contra o Governo Federal

                 Por: Diario de Pernambuco

Foto: Divulgação

A Sociedade já percebeu o importante papel da Ciência e da Tecnologia no cotidiano, e se não basta os exemplos em resposta à pandemia, apesar dos mais de 600 mil mortos, o uso da Ciência e Tecnologia no dia a dia é inequívoco e reconhecido.

Tratamentos de câncer, cirurgias com lasers, diagnóstico com imagens via ressonância magnética são alguns exemplos do uso diário do conhecimento na vida do cidadão. Tudo isto é fruto de pesquisas muitas vezes de longo prazo, mas precisam de recursos federais.

No Brasil, o atual Governo Federal não entende assim, e repetidas vezes ao longo dos últimos três anos tem não só atacado a Ciência e Tecnologia com o negacionismo e obscurantismo, mas também cortado recursos para pesquisas e bolsas de estudo para estudantes, principalmente da pós-graduação, que dedicam seu tempo à formação em pesquisas.

O mais recente ataque foi desferido no último dia 7 de outubro, e ainda não resolvido, quando o Ministério da Economia decidiu unilateralmente cortar 690 milhões de reais do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, o MCTI – cujo Ministro nem sabia desta decisão, segundo ele próprio, e sequer esboçou qualquer reação – recursos estes aprovados em todas as instâncias, com conhecimento e participação do próprio Ministério da Economia.

Passaram por cima de Leis recentemente aprovadas, e o Congresso, apesar de estar tentando reagir, foi conivente e aprovou a medida que fragiliza drasticamente a Ciência e Tecnologia do Brasil. A reação da comunidade científica e de vários órgãos foi imediata, mas ainda não há solução. O impacto é direto em bolsas de pesquisa, recursos e editais já anunciados e lançados para que a comunidade submeta novos projetos – muitos deles no combate à pandemia e outros temas importantes – além de pagamento de bolsas. Este cenário de terror já foi visto antes, pois “apagões” na Ciência brasileira viraram rotina.

Desde o início deste “desgoverno”, já houve cortes de recursos e bolsas, pane no sistema do CNPq (que afetou diretamente a comunidade científica), além de outras ações na CAPES que afetam os programas de avaliação das pós-graduações no País, que está suspensa por decisão judicial.

A Academia Pernambucana de Ciências (APC) e instituições pernambucanas de Educação, Ciência e Tecnologia conclamam a sociedade pernambucana e especialmente a comunidade científica para repudiar veementemente contra mais este ataque virulento contra a Ciência brasileira, cujo impacto negativo será sentido imediatamente com reflexos a médio e longo prazos. Neste sentido, a APC se junta a várias outras entidades e no dia 20 de outubro realizará um ato de repúdio contra todas estas medidas durante o II Encontro Pernambucano de Educação, Ciência e Tecnologia (ver programação em www.academiapc.org).



Ministro pede que corte no orçamento seja revisto "urgentemente"

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações perdeu R$ 600 milhões

José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, comentou, no último fim de semana, o corte no orçamento da pasta, aprovado pelo Congresso Nacional por solicitação do Ministério da Economia. O projeto retirou R$ 690 milhões do ministério comandado por Pontes e repassou para outros setores. 

Com a redução, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) perdeu 90% do seu orçamento, incluindo recursos que serviriam para o pagamento de bolsas de pesquisa, o que pode impactar projetos em andamento. 

Em nota conjunta, entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Academia Nacional de Medicina (ANM) e Associação Nacional de Estudantes de Pós-Graduação (ANPG) criticaram a mudança de destinação de recursos. 

"Quando mais precisamos da ciência, a equipe econômica age contra a lei, com manobras que sugerem a intenção deliberada de prejudicar o desenvolvimento científico do Brasil. Além de não liberar os R$ 690 milhões à revelia dos compromissos firmados com setor, cerca de R$ 2 bilhões do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] seguem pendentes de destinação, em claro descumprimento da Lei Complementar n° 177/2021. É incompreensível que o Congresso Nacional permita que suas decisões, manifestadas democraticamente na aprovação de leis para o país, sigam sendo descumpridas por meio de manobras de último momento. É preciso priorizar a ciência. Ciência é vida!", diz a nota.

Nota do Ministério da Economia

Em nota, o Ministério da Economia informou, na sexta-feira (8), que proposta de alteração na programação orçamentária "ocorreu para cumprir decisão governamental quanto à necessidade de remanejar recursos neste momento, a qual foi referendada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO)". 

"Não são recursos originados da reserva de contingência do FNDCT. Entre essas demandas, consta o atendimento de R$ 89,8 milhões para o MCTI. Desse total, R$ 63 milhões serão destinados para despesas com produção e fornecimento de radiofármacos no país. Outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa. Estão contempladas ainda despesas do Ministério da Saúde, Educação (R$ 107 milhões para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior e outros R$ 5 milhões para o apoio ao desenvolvimento da educação básica), Cidadania, Comunicações, Desenvolvimento Regional (R$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil associadas à distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca (Operação Carro-Pipa), R$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento", informou a pasta. (Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Kleber Sampaio



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Paulo Câmara sanciona lei que torna vacinação de servidores obrigatória em Pernambuco

               Por Portal Folha de Pernambuco

Paulo Câmara (PSB-PE) recebe a primeira dose da vacina contra a Covid-19 - Foto: Aluisio Moreira/SEI

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a lei que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviço contratados pelos órgãos e poderes do Estado

Após ser apresentado, tramitado em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aprovado pelos deputados por 34 votos a favor e seis contrários em segunda discussão no plenário, na última quinta-feira (7), o projeto tornou-se lei com a publicação no Diário Oficial do Estado de sábado (9) e já está em vigor.

Segundo o texto da lei complementar nº 458, será permitido o exercício funcional regular para aqueles que tomaram a primeira dose até o curso da imunização completa com a aplicação da segunda dose da vacina, respeitados os prazos definidos no calendário de vacinação municipal, desde que devidamente comprovado.

"Aqueles que não comprovarem a realização da primeira dose ou dose única da vacinação contra a Covid-19 ou não apresentarem justa causa para não o ter feito serão impedidos de permanecer nos seus locais de trabalho, sendo atribuída falta ao serviço até a efetiva regularização", diz o texto da lei.

Para a comprovação da vacinação, os servidores deverão apresentar o certificado nacional de vacinação, em versão impressa, disponível para emissão no aplicativo ou site Conecte SUS Cidadão.

Apenas quem comprovar justa causa por natureza de saúde estará isento da vacinação e das sanções previstas na lei. Essa certificação deve ser feita mediante apresentação de declaração médica que contraindique a imunização.

Em caso de ausência ao serviço sem justa causa por mais de 30 dias, os servidores estarão passíveis de instauração de processo administrativo para apurar o "abandono de serviço público".

A comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a apresentação de declaração médica que justifique a ausência de imunização será feita junto à área de gestão de pessoas do órgão, entidade ou poder de exercício, em até 20 dias após a publicação da lei - ou seja, prazo contado a partir de sábado.

Empresas contratadas para prestar serviços ao Estado deverão apresentar declaração assinada pelos respectivos representantes legais, conforme modelo contido no Diário Oficial, em até 30 dias após a publicação da lei.

Em mensagem encaminhada aos deputados da Alepe, o governador Paulo Câmara, autor do projeto, havia afirmado que o "projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral".


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Carol Solberg volta a confrontar estupidez bolsonarista e lamenta as 600 mil mortes (vídeo)

 

Ato pelo impeachment de Jair Bolsonaro e a jogadora de vôlei Carol Solberg (Foto: Reuters I Reprodução)

A jogadora Carol Solberg, que gritou “fora, Bolsonaro” em setembro de 2020 após ganhar medalha de bronze no Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, voltou a criticar o governo  Bolsonaro. Desta vez foi em entrevista pós-jogo neste sábado (9), no Open de Duplas do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, no Rio de Janeiro.

"A gente completou 600 mil mortes por Covid. A gente tem um presidente defendendo tratamento precoce nessa altura do campeonato. Isso é muito sério. Me dói muito ver o Brasil representado por isso", disse.

Ela também utilizou o espaço da entrevista para criticar o veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em entrevista ao canal SporTV, a atleta disse o seguinte:

“A gente não pode esquecer… A gente completou ontem 600 mil mortes por covid. Acho que os torneios não podem passar sem a gente estar falando sobre isso.

A gente tem um presidente que está defendendo o tratamento precoce nessa altura do campeonato. Isso é muito sério.

Me dói muito ver o Brasil sendo representado por isso.

A gente viu o presidente vetando nessa semana a distribuição gratuita de absorvente para meninas total em situação de vulnerabilidade.

Eu fico muito triste, O Brasil para mim é um país maravilhoso. Eu tenho maior orgulho de tanta coisa que o Brasil representa.

Mas me dói muito ver esse momento sabe? Eu sou atleta, adoro estar aqui jogando, mas eu não entro em quadra e fica alheia a tudo que está acontecendo.

Então me dói muito. Eu estou aqui como cidadã, como atleta.

Esse é um momento muito duro.

Obrigado pela torcida e toda minha solidariedade às famílias que perderam seus amores, seu parceiros para essa coisa horrível da covid.“

Veja abaixo: 


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União Brasil vai pedir expulsão de Chiquinho Brazão, preso como mandante da morte de Marielle

  Presidente do União Brasil, Antonio Rueda, irá pedir a expulsão imediata e o cancelamento da filiação do deputado federal Chiquinho Brazão...