O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou nessa quarta-feira (14) que a União reintegre, num prazo de 10 dias, as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia. A multa será de R$ 100 mil caso a medida não seja cumprida. A informação foi publicada pelo portal Uol.
O magistrado acolheu no ano passado o pedido de estados do Nordeste, para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto continuasse o estado de calamidade pública.
De acordo com o governo da Bahia, comandado por Rui Costa (PT), entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, o número de inscritos no estado caiu 12.706 e, no mesmo período, aumentou a quantidade de beneficiados nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
O governo federal afirmou que "os desligamentos estavam relacionados a fraudes e à suspensão temporária, em razão do pagamento de auxílio emergencial e de ações de verificação de condições".
Em seu argumento, Marco Aurélio disse que os estados do Nordeste concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza, o que sinaliza tratamento discriminatório. (Brasil247).
