Objetivo do Governo Federal é entregar dois milhões de novas unidades habitacionais até 2026, reduzindo o déficit habitacional de baixa renda e retomando construção civil
Até o final de 2026, o Governo Federal pretende entregar para a população de baixa renda dois milhões de novas unidades habitacionais contratadas por meio do restaurado programa Minha Casa, Minha Vida. Em 14 de fevereiro de 2023, durante a entrega das primeiras 2.745 unidades do programa nesta nova fase, a administração federal promoveu uma espécie de antecipação do balanço dos primeiros 100 dias de Governo.
Uma das grandes novidades do Minha Casa, Minha Vida em sua nova fase é o retorno da chamada “faixa1” de financiamento. No momento, esta faixa de entrada no programa é voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, era exigida renda de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos – 2019 a 2022 – a população com essa faixa de renda foi excluída do MCMV (ou seja, uma família não poderia ter renda equivalente a pouco mais de dois salários mínimos que seria excluída da “faixa 1”). Agora, o objetivo central é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas pelo programa renovado sejam destinadas a esse público. O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia entre 85% e 95%.
Relançado, o Minha Casa, Minha Vida amplia a inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Os novos empreendimentos estarão mais próximos de comércio, serviços, equipamentos públicos e serão dotados de melhor infraestrutura no entorno – críticas à ausência de atenção a tais questões eram as mais frequentes dentre aqueles que desistiam de seguir no MCMV depois de obter acesso ao programa.
Ao longo da sua história, o Brasil sempre apresentou problemas relacionados à deficiência de moradias. Uma pesquisa feita pelo IBGE em 2008, utilizando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), resultou na conclusão de que o país tinha um déficit habitacional de aproximadamente 7,9 milhões de imóveis. Sobretudo, esse número de pessoas correspondia a um índice de 21% dos brasileiros na época.
Para contornar essa situação, os programas habitacionais do governo surgiram com a premissa de oferecer financiamento facilitado para diferentes faixas da população, disponibilizando taxas de juros menores e subsídios. Desde seu lançamento em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida permitiu que muitos brasileiros conquistassem a casa própria.
Os benefícios do Minha Casa, Minha Vida eram disponibilizados para famílias com diferentes faixas de renda. Na Faixa 1, por exemplo, o governo oferecia um subsídio de até 90% do valor do imóvel para aqueles que apresentavam uma receita de até R$ 1.800,00. Os outros grupos poderiam ter rendimentos de até R$ 7 mil e poderiam utilizar o FGTS para quitar uma parte da dívida.
O novo Minha Casa, Minha Vida
Uma das principais novidades do Minha Casa, Minha Vida em 2023 é o retorno da Faixa 1, agora voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. A ideia agora é de que 50% dos imóveis financiados e subsidiados sejam destinados para famílias com essa renda.
Novas faixas de renda do MCMV
Como ficou a divisão de acordo com faixas de renda:
- Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
- Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
- Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
E para as famílias residentes em áreas rurais?
- Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
- Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
- Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
Outra novidade do novo Minha Casa, Minha Vida é a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa, que poderão receber auxílio para o pagamento de aluguel. Além disso, os empreendimentos do MCMV devem estar mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
Os imóveis do programa também precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluindo aqueles vindos de reciclagem. - (247).
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