A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta terça-feira (23) o habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Kássio Nunes Marques votou contrário à declaração de suspeição de Moro, argumentando que o habeas corpus não seria instrumento válido para apreciar a imparcialidade do ex-juiz. O ministro também criticou as provas da suspeição de Moro, obtidas pela defesa de Lula na operação Spoofing. No entanto, as provas mencionadas pelo ministro não constam no pedido original da defesa de Lula.
Após o voto do ministro Kássio Nunes, o ministro Gilmar Mendes, que votou pela suspeição de Moro, fez duras críticas ao mais novo integrante do STF.
"Combinação de ação entre o Ministério Público e o juiz encontra guarida em algum texto da Constituição? Pode-se fazer esta combinação? Estas ações podem ser concertadas e combinadas? Em que isso tem a ver com o nosso processo acusatório? Isto tem a ver com garantismo? Nem aqui, nem no Piauí, ministro Kassio", afirmou Gilmar Mendes.
O ministro Gilmar Mendes também afirmou que as conduções coercitivas, decretadas por Moro, "eram executadas como programa de rotina para a execração pública dos investigados ao arrepio da Lei": "E isso, ministro Kassio, nada tem a ver com garantismo. Isso é uma indecência!", afirmou.
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