Está disponível na internet a
prestação de contas de 2012 da presidenta da República, Dilma Rousseff.
O documento, já enviado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto,
foi liberado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para que todos
tenham acesso, em cumprimento às disposições legais.
A CGU informou que a prestação de contas
é enviada todos os anos ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias após
a abertura da sessão legislativa, para ser apreciada com o auxílio do
Tribunal de Contas da União (TCU).
Dividido em sete partes e com mais de
880 páginas, o documento foi elaborado pelos ministérios da Fazenda e do
Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e pela CGU. No documento de
prestação de contas da presidenta da República consta desde a política
econômico-financeira e social do governo até os sistemas de custos do
governo federal.
A elaboração da prestação de contas teve
início em novembro de 2012 e inclui todos os ministérios, bancos
federais e secretarias responsáveis pela implementação das políticas de
arrecadação e aplicação de recursos públicos federais.
A CGU destaca que, na prestação de
contas, é importante observar a condução das políticas de assistência
social, “notadamente as que envolvem o Programa Brasil sem Miséria, bem
como as ações que garantem o crescimento inclusivo da população”.