A presidente deposta Dilma Rousseff deu uma clara explicação sobre a diferença entre os modelos de concessão e partilha na exploração do petróleo e afirmou que o discurso feito pelo governo Michel Temer para mudar as regras, que agora beneficiam petroleiras multinacionais, enganou a população. As declarações de Dilma foram feitas em entrevista exclusiva à TV 247. Confira abaixo o trecho sobre o assunto:
"No modelo de concessão, se despendia muito dinheiro e tinha-se uma baixa possibilidade de sucesso de achar petróleo, então era justo que você desse, a quem descobrisse petróleo, o direito de ficar com ele, e de pagar ao governo royalties e participação especial. Essa pessoa que tinha corrido um risco imenso... era justo que ela ficasse com uma parte boa [do petróleo]", explicou.
"Acontece que aí nós descobrimos o pré-sal, e o pré-sal nós sabemos onde está", prosseguiu. "Tem um polígono lá no meio do oceano, nós sabemos onde ele se encontra, qual a qualidade dele e sabemos que há muito petróleo. O petróleo do pré-sal é de médio para muito bom. Quando o risco é baixo e você tem controle do processo, ninguém no mundo fez outro modelo que não o de partilha. E isso vale para o mundo inteiro. Vale pra Noruega, que está aqui comprando agora através da sua empresa pública chamada Statoil", disse ainda.
"Neste modelo do pré-sal, que é a partilha, a maior parte do óleo, a mais importante, é do Estado brasileiro, portanto do povo brasileiro. A parte menor vai para os exploradores. Existe ainda o bônus de participação, que você paga para participar. Na partilha, mais ou menos 70% é da União e 30% das empresas", detalhou Dilma.
"A Petrobras tinha a garantia no Campo de Libra, antes de eles mudarem a lei, que 30% em qualquer bloco do petróleo era da Petrobras. 30% do que? 30% dos 30% que ficavam para as empresas, ou seja, 9%. A conversa que fizeram para mudar a lei é uma conversa que engana a população brasileira, porque falava 'ah, a Petrobras não tem como se responsabilizar por 30%'. Não, ela estava se responsabilizando por 9%", contestou a presidente deposta.
"Além disso, o modelo de partilha tinha um fundo social, a gente criou um fundo social. A maior parte, em torno de 75%, iria para a educação, e 25% para a saúde", lembrou. "E era uma espécie de passaporte para o futuro, que não tem no modelo de concessão", lamentou Dilma.
"Por que educação? Se você faz distribuição de renda, eles podem impedir que isso seja feito alguma hora. Eles podem por exemplo cortar o Bolsa Família. Mas a educação você carrega esse patrimônio na sua vida, você torna perene a redução da desigualdade", concluiu.
Dilma também avaliou o que será do Brasil sem o modelo de partilha e destacou a importância de se fazer um referendo revogatório para reverter as medidas do governo Temer, inclusive a venda do pré-sal.
“Nós não estamos praticando a ruptura de contratos, o que nós estamos fazendo é antecipando essa venda absurda, criminosa do Brasil e dizendo ‘olha, não comprem porque esses contratos não têm o fundamento necessário para serem feitos’. É mais do que mercadoria roubada, eles não têm a mercadoria. Eles estão vendendo o que não têm, eles são ilegítimos, não tiveram votos", disparou.(247).
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