Por Eduarda Barbosa e Agência Câmara
Uma mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 ocorre diante da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife, na manhã desta terça-feira (14).
Servidores públicos estaduais, municipais e federais, além de centrais sindicais, se reuniram contra a reforma proposta pela emenda, que altera regras do serviço público no País.
De acordo com o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), Paulo Rocha, a proposta prevê perda de estabilidade do serviço público.
“O presidente Bolsonaro quer aprovar essa PEC que acaba com a estabilidade dos servidores públicos para que ele possa fazer todas as falcatruas por trás sem ninguém denunciar. Na verdade, será possível até contratar mão de obra temporária, sem concurso público”, comentou Rocha.
Segundo a vice-presidenta da Associação de Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Erika Suruagy, a PEC vai abrir a possibilidade de privatizar o serviço público, como no caso do setor de Educação.
“A proposta abre a possibilidade de contratação temporária por 10 anos, com professores sendo indicados para as universidades, e não com concurso público. Isso precariza o ensino”, disse Erika.
A mobilização é nacional e o Recife se engaja nesta defesa. Tudo indica que a PEC seja votada esta semana na Comissão Especial para depois seguir ao plenário, e, se aprovada, irá ao Senado.
PEC 32
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa se reúne, nesta terça-feira (14), para discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O relatório foi apresentado no dia 1º de setembro.
Também estão marcadas reuniões para quarta (15) e quinta (16), na expectativa de concluir a votação.
Em seu parecer, Arthur Oliveira Maia mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos. O texto também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.
Deputados de diferentes partidos elogiaram a preservação de direitos dos servidores atuais e a manutenção da estabilidade no serviço público. Mas também questionaram alguns dispositivos, como os que permitem a ampliação de contratos temporários, a vedação de vantagens a determinadas carreiras e a realização de convênios de cooperação que permitem a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.
