Por Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas pela Democracia
Linha divisória entre um país disposto a zelar pelo bem-estar 210 milhões de habitantes, e um projeto voltado para os interesses da minoria que habita a parte de cima pirâmide social, a reforma da Previdência só poderá ser aprovada pela traição de parlamentares capazes de trair o eleitorado e mudar de camisa para agradar Bolsonaro e seus amigos.
Nas contas do governo, faltam 48 votos, para se atingir o mínimo necessário no Congresso. Apenas 160 parlamentares estão inteiramente convencidos de seu voto a favor. Outros 100 dizem que estão dispostos a apoiar o projeto mas a decisão não é definitiva. Conclusão: hoje, a reforma teria, no máximo, 260 votos. Precisa de 308.
É um número conclusivo, quando se recorda que a mitologia em torno da necessidade de revogar nosso sistema público de aposentadorias vendo sendo construída nas páginas e tele-jornais conservadores desde 1994, no governo Fernando Henrique Cardoso. Um quarto e século depois depois, os brasileiros e brasileiras resistem e condenam essa ideia de reforma -- por larga margem. Por isso a necessidade da traição, isto é: convencer dezenas de parlamentares a renegar seus compromissos e sua própria história política. Este é o processo em curso no Congresso.
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O desfalque de votos, divulgado por Paulo Guedes, confirma previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um dos primeiros a reconhecer a dificuldade.
Numa disputa na qual não estava em jogo uma questão com a mesma relevância da Previdência, Maia reelegeu-se à presidência da Casa com ajuda de duas legendas de esquerda, o PC do B e PDT.
Sem apoio desses partidos, teria ficado com 297 -- número suficiente para ganhar a presidência, mas insuficiente para o mínimo necessário a aprovação de uma emenda constitucional.
Diante do debate sobre a Previdência, é bom não confundir as coisas.
Nunca defendi o voto em Rodrigo Maia. Não há dúvida de que a escolha do presidente da Câmara foi de grande utilidade para o governo Bolsonaro e a vitória de Maia, abertamente comprometido com a reforma da Previdência, representa um reforço importante numa direção nociva aos interesses da maioria dos brasileiros.
Mas o apoio a Maia envolvia uma decisão de outra natureza, que em grande parte pode ser encarada como um problema interno da instituição.
A situação é diversa na reforma da Previdência. Não só pelos sacrifícios que podem ser impostos aos trabalhadores e aos mais pobres. O momento é muito ruim. Após a revogação das principais conquistas da legislação trabalhista, somada a inúmeros ataques à organização dos trabalhadores, a Previdência tornou-se o grande ponto de resistência de um esforço histórico de construção de um Estado de Bem Estar Social por várias gerações,
Mais do que nunca a unidade da oposição, em particular entre setores ligados a luta dos trabalhadores e do povo, é um ponto essencial. "Não temos direito à dispersão", diz Orlando Silva, líder do PC do B. Está certo.
O efeito de toda mudança será sentido no bolso do cidadão de hoje e na destruição das esperanças das futuras gerações. Dará um novo caráter ao desenvolvimento do país, mais miserável e excludente do que já é.
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As linhas gerais da reforma já são conhecidas, e serão estudadas e debatidas em detalhe pelas entidades sindicais e do movimento popular nas próximas semanas.
De qualquer modo, o sentido das mudanças está claro e não vai mudar.
O primeiro ponto: se a reforma for aprovada, os trabalhadores e trabalhadoras terão de trabalhar mais e contribuir mais, para ganhar menos. Quem estiver insatisfeito, pode colocar a mão no bolso e abrir uma caderneta de poupança. Ou ir para a fila da sopa, que estará cada vez mai rala.
Outro dado essencial. Se todos trabalhadores perdem, as mulheres perdem mais -- na idade mínima, que sobe em dois anos; nas regras para professores, atividade essencialmente feminina, que se tornaram mais difíceis; nas pensões para pobres e miseráveis, inclusive a tungada no BPC, que envolve um número relativamente maior de mulheres.
O debate está começando mas o ponto político está claro. Sem traição das lideranças e partidos que fazem campanha em nome dos interesses dos trabalhadores e do povo, e depois podem mudar de lado, a reforma não passa. Nenhum parlamentar eleito em nome das lutas do povo e dos trabalhadores defendeu a reforma no palanque, para todo mundo ouvir. Tem a obrigação de manter a palavra agora. Este é o debate.
Alguma dúvida?
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