quarta-feira, 7 de junho de 2017

Três unidades de ensino de PE são condenadas pela Justiça Federal

Instituições foram condenadas a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos e 16 pessoas devem ser indiciadas.
Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire)
Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire)Foto: Fadire/Reprodução

Três instituições de ensino foram condenadas, nesta terça-feira (6), pela Justiça Federal. Elas são apontadas como criminosas pela CPI das Faculdades Irregulares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As instituições foram condenadas a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos e o relatório final da CPI também pediu o indiciamento de 16 pessoas.

Localizadas no Interior de Pernambuco, o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF), a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) e a empresa Alinne Naiany Souza Silva de Lima, montaram esquemas fraudulentos que lesavam os estudantes das cidades de Caruaru e Chã Grande.

De acordo com a justiça, os alunos afetados pertenciam aos cursos superiores de Administração, Pedagogia, Serviço Social e Gestão Ambiental, que eram ministrados pelo ISEF em parceria com a Fadire. No entanto, pelo Ministério da Educação (MEC) as duas instituições só eram credenciadas para oferecer os cursos nas cidades sedes, Floresta (ISEF) e Santa Cruz do Capibaribe. As duas faculdades ainda emitiam os diplomas dos cursos de forma irregular e a pessoa jurídica Alinne Naiany recebia o pagamento da mensalidade dos cursos irregulares. 

De acordo com o deputado Rodrigo Novaes (PSD), presidente da CPI das Faculdades Irregulares, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou várias ações com o objetivo de responsabilizar não só a pessoa jurídica como também os responsáveis pelas unidades de ensino. Ainda segundo Novaes, o Ministério da Educação (MEC) tem tomado todas as providências administrativamente para descredenciar as instituições

O relatório final da CPI sugeriu ao MPF a suspensão dos programas de extensão de 14 instituições de ensino. E a justiça ainda determinou aos alunos lesados que ingressem com ações judiciais individuais. O MPF, agora, pretende recorrer para garantir a reparação a esses estudantes.
Resposta
Em nota, a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) informou que não atua com graduação e extensão fora da sede, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. O portal da FolhaPE não conseguiu entrar em contato com Alinne Naiany Souza Silva de Lima. O portal também procurou o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF), mas ainda não obteve retorno. (Via:Folhape).

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