247 com Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta manhã o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.
Na sessão dessa terça-feira, 6,por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.
No momento, ministro Benjamin trata das quinta, sexta e sétima preliminares, sobre pedidos das defesas de Temer e Dilma para excluírem provas vindas de delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e sua esposa, no âmbito da Lava Jato. “Aqui na Justiça Eleitoral nos não trabalhamos com os olhos fechados. Esta é a tradução desse princípio da verdade real”, afirma o ministro relator Herman Benjamin.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes chamou o argumento de Bejamin de "falacioso". Ele defendeu que, pelo argumento de Herman Benjamin, seria necessário reabrir a instrução processual para dar guarida às informações da JBS. "E muito provavelmente teremos que esperar até a próxima semana, a delação do caro ex-ministro [Antônio] Palocci", afirmou Mendes.
Com pouco mais de 1h30m de sessão, Herman Benjamin rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa na colheita de provas obtidas na delação da Odebrecht. A decisão não é definitiva: os demais ministros do TSE ainda vão se manifestar sobre esta alegação da defesa. Para ele, os autos seguiram processo "comprometido até em excesso" com o direito de amplo direito à defesa.
"Os argumentos dos requeridos distorcem a realidade dos autos. Com todo respeito", diz Benjamin, sobre o pedido das defesas de Dilma e Temer de excluírem provas vindas das delações dos executivos da Odebrecht no âmbito da Lava Jato.
Após o voto do relator, ministro Herman Benjamin, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.
Ação
Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.
Defesas
A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff também se manifestou na sessão de ontem (5). O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB “inconformismo de derrotado”. Os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que ele, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.
Acusação
Durante a primeira sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.(247).
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