Por Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas pela Democracia
As mobilizações marcadas para este 31 de março de 2019, quando o país irá manifestar sua solidariedade aos torturados, mortos e desaparecidos da ditadura de 1964, possuem uma razão evidente.
Numa conjuntura na qual, a partir do próprio do Estado, se deslocam forças que conspiram contra as liberdades e a democracia, é preciso lembrar, mais uma vez, a grande lição deixada por 21 anos de treva, sofrimento e medo: Ditadura Nunca Mais.
Sabemos que sempre será necessário manifestar indignação contra os crimes contra a humanidade, confirmados pela Comissão Nacional da Verdade, após um meticuloso trabalho de apuração e investigação, reconhecido pelos próprios comandantes militares que acompanharam seus trabalhos entre 2011 e 2014. Num momento de turbulências e incertezas, também cabe condenar manifestações -- apoiadas pelo presidente da Republica, com o selo do Ministério da Defesa -- realizadas na sexta-feira, com tem a finalidade de cultivar uma mitologia que imensos danos tem causado a várias gerações de brasileiros.
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Não se trata de um episódio secundário, uma festinha nostálgica. Reproduzem um toque de reunir autoritário, colocado fora de uso por um decreto de Dilma Rousseff, assinado em 2011.
Tomando por base o caráter democrático que alimenta a Constituição de 1988, que afirma a primazia do poder civil sobre as Forças Armadas, define a tortura como crime inafiançável e os direitos democráticos como cláusulas pétreas, o constitucionalista Pedro Serrano considera que as manifestações em apoio ao golpe de 64 devem ser enquadradas no artigo 37 da Constituição, que define que a administração pública deve ser pautada pela "legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência". Para Serrano, as manifestações destinadas a "comemorar ou "rememorar" a ditadura, definição que varia conforme o humor do Planalto, constituem um "ato "imoralidade praticada com dolo, com intenção vil".
Se é possível reconhecer que, em manifestações privadas, cada um tenha direito a própria opinião, assegurada pelo artigo 5o. da Constituição, o caso é outro, explica o professor, quando se trata de órgão públicos, tão vinculados ao Estado como as Forças Armadas.
Cinquenta e cinco anos depois, o ministro da Defesa escreveu que "a capacidade de aprender" constitui "o maior ativo humano". O conteúdo da ordem do dia mostra que não se aprendeu nada, porém. Pelo 55º ano consecutivo, não há um argumento consistente a favor do golpe, uma ideia aceitável, uma referência que não cause repulsa e dor.
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Referindo-se a uma crise política típica de uma sociedade dividida, que em 1964 aguardava pela realização de eleições em outubro do ano seguinte para dirimir divergências e escolher um novo governo, do ministro da Defesa tenta embelezar o golpe identificando a deposição de um presidente Constitucional com "legítimas aspirações" da população brasileira.
Alegando um respaldo popular que, por motivos óbvios, o regime jamais permitiu que fosse confirmado pelas urnas, a ordem do dia ainda diz que a intervenção das Forças Armadas atendeu ao "clamor de ampla maioria da população". Bobagem. Ainda que uma parcela da elite e mesmo da classe média, tivesse saído a rua contra Jango, sabe-se, até por pesquisas do Ibope, que a maioria dos brasileiros e brasileiras estava de acordo com as principais mudanças anunciadas por Goulart, inclusive a reforma agrária que levantou os bolsões mais reacionários da sociedade brasileira.
Fala-se em "cumprimento da Constituição" embora o Congresso tenha declarado a "vacância da presidência" quando João Goulart encontrava-se no país, o que teria sido suficiente para assegurar a legitimidade absoluta de seu mandato e a natureza criminosa de sua deposição.
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Lida nos quartéis e demais repartições na sexta-feira passada, a ordem do dia procura reconstruir a velha fantasia de que em 31 de março de 64 "foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo". Cinquenta e cinco anos depois, não custa lembrar que os fatos são outros.
Prática corriqueira, a censura chegou a institucionalizar-se por dez anos. O crime de assassinar adversários era tão natural que no governo Geisel -- considerado um dos menos sanguinários -- as vítimas tinham seu nome debatido e aprovado no gabinete do Presidente da República. Em nenhum momento, nos 21 anos de ditadura, a população brasileira teve direito de escolher o presidente em urna, como determinava a Constituição em vigor na época do golpe. Só veio recuperar o direito de votar para presidente em 1989, cinco anos depois que o último general-presidente deixara o Planalto pela forta dos fundos, para fugir do repúdio popular.
Meio século depois daquele dia terrível, que definiu perspectivas deformadas e opções excludentes num país em luta incansável para completar seu destino, os brasileiros voltam a rua para homenagear os mortos e desaparecidos. Mais uma vez, é preciso afirmar uma vontade, rejeitar a treva: Ditadura Nunca Mais.
Alguma dúvida?
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