O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. Entre as matérias aprovadas, está a emenda da deputada federal licenciada e secretária de Educação, Rejane Dias, apresentada pelo deputado federal Maia Filho (PP-PI). A proposta amplia as ações de Infraestrutura para Educação Básica e garante mais recursos para o ensino integral no Piauí.
De acordo com a titular da pasta, a falta de espaço físico e a limitada infraestrutura das unidades de ensino espalhadas pelo País comprometem a ampliação da jornada escolar. “Com a aprovação dessa emenda, ampliamos consideravelmente os recursos previstos na LDO e a partir de 2018 será possível atingirmos as metas de implementação do ensino em tempo integral, previstas na reforma do ensino médio (Lei Nº 13.415/2017) e a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE)”, afirmou.
A meta 6 do PNE prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral. Conforme a Lei Nº 13.415/2017, no ensino médio, a carga horária deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais, no prazo máximo de cinco. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC.
Em 2017, a Seduc conseguiu implantar 25 Centros de Tempo Integral no Piauí. “Para 2018, teremos sete novas escolas que deverão atender mais de três mil alunos, ao longo de três anos. A ampliação dessas vagas está em sintonia com a implantação do novo ensino médio, proposto pelo governo federal", destaca Rejane Dias.
Até o momento, a pasta possui 69 Centros de Tempo Integral, distribuídos em 34 municípios piauienses. “Quem teve a oportunidade de estudar em um de nossos centros, aprova a metodologia de ensino, pois a jornada integral aumenta o rendimento escolar.” (247).
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