O
deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) lamentou profundamente, em
discurso feito ontem (14) na Câmara, a atitude da presidente Dilma
Rousseff por ter vetado o projeto de lei complementar 416, do senador
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que restabelecia aos Estados o poder de
criar, incorporar, fundir e desmembrar novos municípios em todo país.
Segundo Gonzaga, a presidente Dilma teria se baseado “em
parecer de burocratas do Ministério da Fazenda, desrespeitando a
totalidade dos líderes partidários no Congresso Nacional que, por
unanimidade, aprovaram esta proposta”.
Gonzaga também não se satisfez com a
justificativa de Dilma, de que o projeto pulverizaria a divisão dos
recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Não justifica, pois o novo município receberá o seu percentual do FPM do município-mãe, e não do Tesouro Nacional”, afirmou o parlamentar, acrescentando que lutará “sem trégua” para derrubar o veto. Fonte Carlos Brito
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