Após descumprimento de notificação
expedida para as empresas do ramo de restaurantes e lanchonetes
localizadas no River Shopping, em Petrolina, o Ministério Público do
Trabalho (MPT) de Pernambuco realizou audiência pública para discutir as
medidas cabíveis. Na notificação, o órgão apontou irregularidades no
ambiente de trabalho dessas empresas, que não possuem assentos para os
funcionários – esses eram obrigados a trabalhar em pé durante todo o
expediente.
Sessenta dias foram dados para a adequação dos estabelecimentos à
norma de saúde e segurança do trabalho, mas o prazo não foi cumprido.
Diante disto, as empresas foram intimadas a comparecer à audiência,
realizada na terça-feira (22) e presidida pela procuradora do Trabalho,
Vanessa Patriota. Na negociação, ficou acertado que mais sessenta dias
seriam dados para a compra dos assentos, e, se esse acordo fosse
novamente descumprido, seria ajuizada ação civil pública contra as
empresas.Domingos – Outra notificação recomendatória foi expedida para as mesmas empresas do River Shopping, tratando sobre o descanso aos domingos. Nela, o Ministério Público do Trabalho indicou que havia irregularidades quanto ao período de descanso dos empregados.
Segundo a lei, empresas de comércio geral devem permitir aos funcionários uma folga semanal (totalizando seis dias trabalhados por semana) e uma folga no domingo, no período máximo de três semanas.
Por descumprir a legislação, as empresas foram notificadas e tinham trinta dias para fazer os ajustes. Durante a audiência, houve a solicitação para prorrogar o prazo até 1º de janeiro de 2014, o que foi concedido pelo MPT.(Blog de Magno Martins)
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