Proposta do governo Lula prevê ônibus gratuitos aos fins de semana e feriados em todo o Brasil; custo anual é estimado em R$ 20 bilhões
Camilo apresentou o cronograma da iniciativa durante uma conversa com jornalistas. Apesar da expectativa de envio nos próximos dias, o coordenador avalia que a proposta não deverá ser votada antes do segundo turno das eleições presidenciais.
A medida foi anunciada por Lula na quinta-feira (15), a dez dias da votação decisiva. O objetivo é assegurar tarifa zero nos ônibus aos sábados, domingos e feriados nacionais em todos os municípios brasileiros que contam com sistemas de transporte coletivo.
A iniciativa, entretanto, dependerá de mudanças na distribuição de recursos federais e de negociações com o Congresso para garantir seu financiamento. Uma das alternativas em discussão envolve a utilização de parte das emendas parlamentares previstas no Orçamento da União.
A proposta exigirá a definição de mecanismos de repasse de recursos para custear a operação dos sistemas de transporte nos dias contemplados pela gratuidade.
De acordo com Marcos Bicalho, diretor de gestão da NTU, a União também deverá assumir os custos relacionados aos benefícios já concedidos por administrações locais. Entre os exemplos mencionados estão Brasília e São Paulo, onde existem modalidades de gratuidade no transporte coletivo.
Governo avalia utilização de emendas parlamentares
O financiamento da medida é um dos principais pontos a serem negociados com o Legislativo. Conforme a reportagem, a implementação da proposta poderá exigir a redução da parcela de recursos orçamentários controlada diretamente pelos congressistas ou uma mudança na destinação das emendas parlamentares.
A alternativa mencionada por Camilo Santana prevê direcionar parte dessas verbas ao custeio da tarifa zero, permitindo que recursos atualmente distribuídos por meio de emendas sejam utilizados para financiar o transporte público.
A mudança dependerá de entendimentos políticos e de adequações nas regras orçamentárias. O volume de emendas parlamentares, que supera R$ 60 bilhões segundo Camilo, é apontado pelo coordenador como uma possível fonte de financiamento da iniciativa.
Além disso, a implementação da gratuidade terá consequências para o planejamento das contas públicas. A ampliação das despesas federais exigirá ajustes no Orçamento de 2027, especialmente diante da necessidade de assegurar recursos permanentes para a execução da política.
Tramitação deve ocorrer após o segundo turno
Embora o texto esteja pronto para ser apresentado ao Congresso, a expectativa manifestada por Camilo Santana é de que a votação não ocorra antes do segundo turno da eleição presidencial.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a iniciativa precisará cumprir um processo legislativo mais rigoroso do que o previsto para projetos de lei ordinários.
Uma PEC depende de aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa. - 247
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