Plano inclui garantias do PEAC e pode usar FGTS para aliviar dívidas de empresas com faturamento de até R$ 300 milhões
O pacote em elaboração no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia medidas inicialmente voltadas às famílias e passa a contemplar também empresas de médio porte, conhecidas como “médias-grandes”. A estratégia inclui o uso do PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) com garantias do FGI (Fundo Garantidor de Crédito), administrado pelo BNDES.
O FGI atua como um facilitador ao oferecer cobertura parcial em caso de inadimplência, o que reduz o risco para os bancos e, consequentemente, o custo do crédito para as empresas. A iniciativa surge em um contexto de preocupação crescente dentro do governo com o risco de aumento das falências, especialmente em ano eleitoral.
A pressão sobre o crédito corporativo não é exclusiva do Brasil, mas, no cenário doméstico, o problema é agravado pelo patamar elevado da taxa básica de juros, atualmente em 14,75% ao ano. Esse ambiente tem dificultado o pagamento de dívidas e ampliado o risco financeiro de empresas de diferentes portes.
O Banco Central alertou recentemente para a elevação do risco de crédito envolvendo micro, pequenas e médias empresas. Em documento oficial, a autoridade monetária destacou sinais de deterioração na capacidade de pagamento, inclusive em companhias maiores. Na ata de março do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), o BC afirmou que “o ambiente de taxa básica de juros contracionista, aliado ao elevado endividamento de famílias e empresas, requer cautela e diligência nas concessões de crédito”.
Dados da Serasa Experian reforçam o cenário de alerta: em 2025, o número de recuperações judiciais atingiu 2,5 mil empresas, o maior nível da série histórica. O avanço desses pedidos acendeu o sinal amarelo no governo, que teme um efeito mais amplo sobre a economia e o ambiente político.
O tema foi discutido em reuniões recentes que envolveram o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o presidente Lula e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Entre as avaliações em curso está a necessidade de medidas estruturais que vão além da política monetária, incluindo ações voltadas ao aumento da renda e da produtividade.
Ao comentar o cenário do crédito corporativo, Galípolo indicou que as dificuldades enfrentadas por empresas não decorrem de um único fator, mas de uma combinação de problemas de governança, questões estruturais e o impacto prolongado dos juros elevados.
Além das linhas voltadas a empresas e pessoas físicas, o pacote poderá incluir iniciativas específicas para setores como motoristas e entregadores de aplicativos, além de microempreendedores individuais (MEIs).
Outro ponto em análise é o uso do FGTS como garantia para operações de crédito. Após reunião com a bancada do PT, Durigan afirmou que a proposta ainda está em avaliação conjunta com o Ministério do Trabalho. “Ao se fazer uma análise e a gente achar que foi razoável uma utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido. Porque é feito não só por mim, como pelo ministro Marinho, e nós estamos caminhando com essa avaliação do impacto que isso vai ter no FGTS. Isso ainda não está concluído”, declarou.
A eventual utilização do FGTS enfrenta resistências dentro do próprio governo, já que pode exigir mudanças legislativas e aprovação do Conselho Curador do fundo. Técnicos avaliam que a medida funcionaria, na prática, como um subsídio ao crédito. - 247.
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