Impor aos chefes o regime disciplnar diferenciado é necessário para preservar a democracia, além de idenitificar e punir núcleo político e de financiadores
É hora de lucidez. O Estado falhou fragorosamente até agora. Na quarta-feira, alertado de que os chamados patriotas organizavam atos violentos, entrei em um dos grupos e vi a relação dos organizadores, com telefones, para que as pessoas reservassem lugar em um ônibus.
Liguei para Cássia, de Sertãozinho. Identifiquei-me com nome verdadeiro e, na conversa com ela, não há uma informação que lhe dei sobre mim que não seja correta. Na conversa de sete minutos, ela expôs o plano do grupo (que é mais apropriado chamar de quadrilha).
O objetivo explicito é causar o caos. A Polícia Federal foi procurada pelo 247 e disse que havia “muito barulho na internet”. A PF, como se sabe, não tem atribuição de policiamento ostensivo, mas o mais indicado é que procurasse a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e documentasse a gestão para que Brasília fosse protegida.
Não sei se o fez, mas se o fez deve tornar público esses documentos, para que as autoridades competentes sejam agora processadas por prevaricação. É o crime definido no artigo 319 do Código Penal: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal." A detenção é de três meses a um ano, além de multa.
Essas autoridades podem também ser enquadradas no artigo 359-M do Código Penal, do capítulo que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito: "Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência (dano ao patrimônio, por exemplo).
É nesse crime que incorreram milhares de pessoas que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da república. Centenas já estão presas, mas é em nome da lucidez e da estratégia de defesa do Estado Democrático de Direito que devem receber tratamento diferenciado, para proteger a sociedade de novos crimes.
Os líderes devem ser encaminhados para presídios de segurança máxima, onde vigora o chamado Regime Disciplinar Diferenciado, que impõe limitações de saída da cela e visitas restritas. O RDD foi criado para coibir crimes praticados por líderes de facção, como o PCC, que já promoveu ações terroristas, como a de 2006.
Qual a diferença entre o PCC e o movimento golpista, ao tentar fazer prevalecer pela força e o terror a sua vontade?
Três nomes já podem ser identificados. Um deles é Ramiro dos Caminhoneiros, o outro é o cantor gospel Salomão Vieira e a terceira se chama Ana Priscila Azevedo. Ela tem uma conta no Telegram chamada A Queda da Babilônia, em que incita a desordem.
E mente.
Hoje, Priscila postou um texto em que responsabiliza “vândalos infiltrados” pela destruição em Brasília. Mas há vídeos que a mostram no interior do Palácio do Planalto, juntamente com comparsas que quebram móveis. E ela é abordada por outro criminoso, que grita: "Missão dada, missão cumprida”. Ele repete, ofegante no meio do quebra-quebra: “Missão dada, missão cumprida”.
O cantor gospel Salomão Vieira disse na semana passada que estava na hora de “subir o tom” e ir para Brasília. Em uma live, admitiu que poderiam morrer pessoas e, dada a necessidade de escalar os protestos, orientou que não fossem a Brasília velhos e crianças.
Enquanto seus seguidores pegaram ônibus, ele foi de avião, como mostra a foto postada em sua conta no Instagram, com o punho direito levantado, juntamente com dois comparsas.
Neste segunda-feira, divulgou um vídeo em que, a exemplo de Priscila, certamente com medo de cadeia, modera o tom e ameaça processar quem o associar ao terror em Brasília. Salomão Vieira ficou no hotel, enquanto seus seguidores invadiam o Congresso.
Ramiro dos Caminhoneiros passou a semana passada inteira fazendo lives em que defendia os protestos em Brasília. Na sexta-feira, estava entre os terroristas que tentaram fechar o aeroporto de Congonhas. No domingo, postou um vídeo de um posto de gasolina, em Uberlândia, em que dizia não ter conseguido chegar a Brasília porque “o carro quebrou” e havia muita chuva. Sempre que faz uma postagem, dá o pix para recolher contribuições, a exemplo do cantor gospel Salomão Vieira.
O terrorismo em Brasília dividiu o movimento de extrema direita, o que facilita a ação do Estado em defesa da democracia. O pastor e empresário Jackson Vilar, que ajudou a organizar motociatas quando Bolsonaro ocupava o Palácio do Planalto, atacou seus antigos companheiros em um vídeo postado no próprio domingo.
“Olá, meus amigos patriotas, eu queria fazer uma pergunta para você que se deixou levar pela influência de duas almas sebosas. Uma chamada Ana Priscila Azevedo, que se diz intervencionista (senhores!). E o outro Ramiro dos Caminhoneiros, um bandido. Um bandido que eu nunca fui com a cara, que todo vídeo que faz pede pix. Engraçado. Ele incentivou. Disse: ‘vamos para Brasília, quebrar tudo”. Falando para o povo: “Agora nós vamos invadir o Congresso, e tal, e nem lá foi. O cara é tão bandido que pediu dinheiro. Um bando do Brasil. Imagine o Brasil inteiro mandando dinheiro para um cara desses. A minha raiva é que tem gente que ouve essas almas sebosas”, afirma.
Além de isolar os líderes da facção como Ana Priscila Azevedo, Ramiro dos Caminhoneiros e Salomão Vieira em presídio de segurança máxima, as autoridades precisam manter seus operadores em cadeias comuns, já que ali não oferecem perigo de contaminar outros presos.
Outro passo importante na defesa do Estado Democrático de Direito é identificar e punir o núcleo político do golpismo. Havia deputados estaduais na invasão da sede dos poderes da república, como um tal Sargento Rodrigues, que é do PL de Jair Bolsonaro e está em seu sexto mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É no parlamento de Minas Gerais que ele deve ser punido, além de responder criminalmente.
A sanção política dependerá de seus colegas deputados, por quebra de decoro. Ele publicou em sua rede social a foto da escultura da Judiciário na Praça dos Três Poderes vandalizada por sua turma, com a pichação “Perdeu, Mané”. A sanção política não elimina a necessidade de aplicação da lei penal contra ele.
Outro do núcleo político que não pode passar impune é Magno Malta, recentemente eleito senador pelo Espírito Santo. Ele postou vídeos convocando seguidores para os atos em Brasília neste domingo. Depois do quebra-quebra, fez outros vídeos, em que diz não ter defendido ações violentas. Surpreendente seria se tivesse admitido a violência, mas esta estava implícita em todos discursos dos manifestantes, que queriam “o caos”.
Por fim, é absolutamente necessário identificar, prender e bloquear contas e patrimônio dos financiadores dos atos. Não é difícil chegar até eles. Na gravação que fiz com a organizadora Cássia, de Sertãozinho, ela disse que talvez não fosse preciso pagar nada para ter lugar no ônibus, já que eles estavam esperando por apoio financeiro. De quem? Uma investigação simples pode chegar até estes. O dinheiro na mão deles é instrumento para o terror.
O crime não prevalecerá.
Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.
Joaquim de Carvalho
Colunista do 247, foi subeditor de Veja e repórter do Jornal Nacional, entre outros veículos. Ganhou os prêmios Esso (equipe, 1992), Vladimir Herzog e Jornalismo Social (revista Imprensa). E-mail: joaquim@brasil247.com.br
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