Legislação sancionada esta semana veta tributos a pessoas ligadas a violações de Direitos Humanos em locais públicos
(Foto: Divulgação/Pref. Recife)
A prefeitura de Recife (PE) sancionou uma lei que proíbe homenagens a personagens da história ligados diretamente a violações de Direitos Humanos em prédios, monumentos e espaços públicos da cidade. As restrições incluem torturadores, escravocratas e pessoas envolvidas na Ditadura Militar (1964-1985).
A Lei Municipal 18.963, de 22 de julho de 2022, é de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL). Ela foi sancionada na terça-feira (26/7) pelo prefeito João Campos (PSB), portanto, já está em vigor. Metrópoles.
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