Subprocurador-geral Lucas Furtado pede que a Corte suspenda o pregão eletrônico do FNDE que ocorre nesta terça-feira (5)
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (4) que a corte suspenda a compra de 3.850 ônibus rurais escolares com preços inflados. O pregão eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem indicação de sobrepreço de até R$ 732 milhões. O pregão eletrônico está marcado para esta terça-feira, 5.
O pedido, assinado pelo subprocurador-geral, Lucas Furtado, é para a Corte determinar "que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspenda quaisquer tratativas e tomadas de decisões com relação ao supracitado pregão visando a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão". O pedido de suspensão será analisado pelo ministro Antonio Anastasia.
Furtado solicitou também ao tribunal a abertura de procedimento para apuração sobre a possível "existência de sobrepreço da ordem de R$ 732 milhões no pregão eletrônico elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural".
A bancada do PT na Câmara enviou ao TCU uma representação cobrando a responsabilização "penal, civil e administrativa dos gestores e de terceiros envolvidos" na denúncia sobre os ônibus escolares.
O senador Alessandro Vieira (PSDB) e os deputados Tabata Amaral (PSB) e Felipe Rigoni (União Brasil) também foram ao tribunal contra a realização da licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de 3.850 ônibus escolares com suspeitas de superfaturamento.
O leilão envolve um gasto de 2,045 bilhões de reais. Veículos podem ser comprados no valor de R$ 480 mil quando seu preço de mercado seria em torno de R$ 270 mil.
TCU determina inspeção no MEC
O Tribunal de Contas da União (TCU), através do ministro Walton Alencar, determinou nesta segunda-feira, 4, a realização de uma inspeção no Ministério da Educação (MEC) para apurar se houve irregularidades na transferência de recursos por meio da atuação de pastores na pasta, motivo que levou à demissão do ex-ministro Milton Ribeiro.
Os auditores da corte de contas poderão requisitar documentos e questionar servidores responsáveis por liberar verba a prefeituras.
