Por Blog da Folha
Candidatos que completaram o Ensino Médio ou Técnico em escola pública não precisarão pagar taxa de inscrição em concursos do Governo Estadual. É o que pretende uma iniciativa do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) aprovada, nesta terça (3), pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe. O texto garante o benefício a ex-alunos de baixa renda pelo prazo de até três anos após a formatura.
A redação original do Projeto de Lei (PL) nº 2337/2021 previa que todos os ex-estudantes da rede pública tivessem o direito por três anos. Entretanto, a matéria recebeu um substitutivo do colegiado incluindo o critério de “hipossuficiência econômica”, ou seja, a impossibilidade de pagar pelas taxas. Caberá ao Poder Executivo regulamentar as formas de comprovação de renda.
Segundo Dutra, o objetivo da medida é estimular o interesse dos jovens pelas carreiras públicas. “Os anos iniciais da vida profissional ou acadêmica são os mais difíceis, uma vez que a falta de experiência é fator limitante. A possibilidade de acesso ao serviço público é algo que pode promover mudanças sociais significativas na vida desses estudantes”, explica o parlamentar. “A proposta tanto atende o aspecto social como também valoriza as escolas públicas de Pernambuco”, elogiou o relator do PL 2337, deputado Alberto Feitosa (PSC).
