Em entrevista à TV 247, o advogado Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa do ex-presidente Lula, debateu a aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA em inglês) pelos Estados Unidos a outros países. A regra, que pode até soar como positiva na medida em que se apresenta como uma iniciativa de combate à corrupção a nível global, é, na verdade, segundo o especialista, um instrumento norte-americano de expansão de seus poderes e arrecadação.
Zanin questiona a legitimidade dos Estados Unidos para agirem como órgão fiscalizador de outras nações. “Qual a legitimidade dos Estados Unidos atuarem em outros países, sobretudo de que forma será essa atuação? Será de modo informal, como vimos acontecer na Lava Jato? Será que esse combate à corrupção não é apenas um pretexto para que haja a intervenção dos Estados Unidos em outros países?”.
Como argumento, o advogado esclarece que o Brasil já é responsável por cerca de 30% de toda a verba arrecadada pelos Estados Unidos por meio da FCPA, que financia políticas internas estadunidenses. “Quando você pega essa lei chamada FCPA, que é uma lei norte-americana de 1977 que busca punir a prática de suborno no exterior, ela está sendo utilizada há muito tempo pelos Estados Unidos para expandir a sua jurisdição em outros países, inclusive no Brasil. Nos últimos anos, o Brasil acabou pagando elevadas multas para os Estados Unidos a partir da aplicação desta lei. Nós chegamos a responder por cerca de 30% da arrecadação dos Estados Unidos baseada nesta lei”.
“A primeira providência, a meu ver, é a conscientização de autoridades brasileiras de que nós não podemos agir como verdadeiros agenciadores dos interesses norte-americanos. Os americanos têm todo um sistema, eles sabem muito bem defender seus interesses. Não estou aqui fazendo críticas ao modelo americano. Estou, na verdade, fazendo críticas muito mais à atuação das autoridades brasileiras, que se subordinaram aos interesses norte-americanos, sobretudo nos últimos tempos. E a Lava Jato é um exemplo claro de como isso aconteceu”, avaliou. (247).
