Via:Santanavinicius
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Afrânio
e Dormentes para que fiscalizem todos os estabelecimentos comerciais,
analisando se os serviços em questão estão respeitando tanto as legislações
municipais, quanto os decretos do governo de Pernambuco acerca das medidas
restritivas ao funcionamento do comércio em decorrência da pandemia do novo
coronavírus. O prazo da recomendação termina hoje (27).
A medida
também foi recomendada para a Vigilância Sanitária dos dois municípios, Polícia
Civil e Polícia Militar, que deverão fiscalizar se os estabelecimentos que
estão em atividade são classificados como essenciais. Caso contrário, as
equipes da Vigilância Sanitária deverão orientar os donos dos estabelecimentos
sobre o fechamento e as sanções previstas para o não cumprimento.
Por sua vez,
aos agentes da PM, o MPPE recomendou o suporte operacional às equipes de
Vigilância Sanitária que realizarem as inspeções e vistorias, conduzindo
aqueles que desrespeitarem as normativas. Ainda foi recomendado que a medida
seja publicada de forma ampla nos órgãos de publicação dos atos do Poder
Público Municipal, e publicizadas em seus websites, bem como nas rádios locais
e carros de som. (com informações MPPE)
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