MP dá parecer favorável a processo que pede cassação do registro do PT
(Foto: Elza Fiúza/ABr | Ricardo Stuckert)
Um pedido de cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores recebeu um parecer favorável do vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés.
A ação, segundo divulgou a coluna de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S.Paulo, tem como base depoimentos colhidos na operação Lava Jato, segundo os quais o partido recebeu recursos ilícitos de origem estrangeira.
Se for considerado culpado na ação, o PT terá violado o inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, que proíbe o recebimento de dinheiro estrangeiro.
A avaliação do vice-procurador é de que há indícios suficientes que indicam que o PT recebeu dinheiro vindo do exterior, de acordo com reportagem do Congresso em Foco.
“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, diz ele. (247)
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