Via:Carlos Britto
(Foto: Ilustração)
As escolas da rede municipal de Petrolina poderão incluir em sua grade noções básicas sobre a Lei 11.340/2006 – mais conhecida no país como Lei Maria da Penha. O projeto de lei (112/18), aprovado na última sessão plenária do ano na Casa Plínio Amorim por 17 votos, é de autoria do líder da bancada de oposição, vereador Paulo Valgueiro (MDB).
Para que possa entrar em vigor, o projeto deverá passar agora pela sanção do prefeito Miguel Coelho (PSB).
Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Blog do BILL NOTICIAS
