Documentos, que garantem a posse definitiva da terra, são frutos do trabalho realizado pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado (Iterpe), em parceria com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
As famílias rurais que vivem da agropecuária na região do Araripe foram beneficiadas com a entrega de 1.016 títulos de domínio já registrados em cartório, durante solenidades promovidas pelo Governo do Estado. Desse total, 547 títulos contemplaram famílias de agricultores de Bodocó; 203 de Araripina e 266 de Ouricuri, representando o avanço do trabalho de Regularização Fundiária das áreas rurais desses municípios e mais segurança jurídica das posses dos imóveis, permitindo a permanência dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo na terra.
“Com a força do nosso trabalho vamos continuar avançando em parceria com os municípios, levando títulos que permitem a segurança jurídica aos agricultores da posse da terra e muitas outras ações estruturantes que garantem o desenvolvimento rural em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara durante as solenidades de entregas dos títulos.
A partir dos títulos de acesso à terra em mãos, os agricultores e agricultoras conseguem ter a segurança jurídica de viver no imóvel rural porque passam a ter o direito do domínio da terra. Somente a partir do documento em mãos é que podem buscar créditos junto aos agentes financeiros para potencializar sua produção. Em Pernambuco, o Governo do Estado já garantiu, de 2015 até o momento, mais de 9 mil títulos de domínio, documento com o qual o posseiro passa a ser proprietário e o título é entregue somente após o registro no cartório.
Avanço da Regularização Fundiária no Araripe
As ações de Regularização Fundiária Rural no Sertão do Araripe são realizadas pelo Iterpe, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, executas através da Unidade Regional da Instituição, que tem sede em Ouricuri. A realização do trabalho contempla uma série de etapas que envolvem ações de fotocadastro e georreferenciamento (medição), na qual foi executada em parceria com o Governo Federal, e cadastramento socioeconômico dos beneficiários, além de procedimentos jurídicos que auxiliam os agricultores a regularizarem seus imóveis rurais.
“A Regularização Fundiária é uma política pública que possibilita às famílias rurais exercerem a posse em terras públicas integrantes do patrimônio fundiário do Estado de Pernambuco. É a partir do resultado das ações dessa política que agricultores e agricultoras recebem o Título de Domínio e passam a ter o direito da posse. São ainda beneficiadas pelas ações as pessoas que comprovem que o imóvel rural possui registro imobiliário há mais de quinze anos, considerado um dos requisitos para receberem o Título de Reconhecimento de Domínio”, explicou o presidente do Iterpe, André Negromonte.
“A posse é uma situação de fato, é a mera ocupação do imóvel rural, e existe independentemente da existência de algum documento. Assim, a pessoa que não tem o título (registro imobiliário), mas tem o imóvel rural como seu, exerce sobre ele apenas a posse. Muitas famílias rurais possuem apenas contratos de compra e venda, mas não tem o registro imobiliário, sendo, portanto, meras possuidoras. ‘Só é dono quem registra o imóvel’, assim, a propriedade é a situação de direito, isto é, ocorre a partir do registro imobiliário do título. Quem tem o título registrado em cartório é o verdadeiro dono do imóvel rural”, esclareceu o assessor jurídico do Iterpe, Lucas Brandão.
Com essa entrega, o Governo do Estado garantiu em Pernambuco, de 2015 até o momento, mais de 12 mil títulos de acesso à terra gratuitos e já registrados em cartório, entre títulos de propriedade/domínio e de Concessão de Direito Real de Uso.
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