A proposta de nova lei de planos de saúde apresentada na Câmara dos Deputados no dia 18 de outubro é um desserviço aos usuários, não cobre necessidades de saúde, "rasga" o Estatuto do Idoso e só beneficiará o mercado.
A afirmação vem dos professores de saúde coletiva Ligia Bahia (UFRJ), e Mario Scheffer (USP), que pesquisam políticas de saúde, planos e seguros privados.
"A urgência de uma lei tem as digitais das operadoras, assíduas financiadoras de campanhas eleitorais", afirma Scheffer, 51. Sobre o reajuste de planos dos idosos, defendido pelas empresas, Ligia, 62, afirma que é um equívoco confundir velhice com doença. "O envelhecimento por si só não é o responsável pela elevação de custos na saúde."
"É das empresas de planos o relatório da comissão especial, que abre caminho para normatizar a segmentação de coberturas, prevê liberação do reajuste por faixa etária acima de 60 anos e a diminuição drástica do valor das multas aplicadas em função de atendimentos negados. Também propõe mudança radical no ressarcimento ao SUS, que passa a ter um formato de captação de recursos de hospitais e secretarias de saúde, o que na realidade se trata de claro incentivo à "dupla porta", o atendimento diferenciado de clientes de planos em unidades públicas. Com a mudança, o SUS passa a ser um prestador de serviços dos planos de saúde.
Essa nova lei, claramente desfavorável às necessidades de saúde, um desserviço ao país, tem as digitais das operadoras, assíduas financiadoras de campanhas eleitorais e que recentemente foram acusadas de comprar a medida provisória do capital estrangeiro que as beneficiou. As negociações na comissão especial foram praticamente secretas. Nas poucas audiências públicas quem mais participou foi o setor privado."(247).
As informações são de reportagem de Claudia Collucci na Folha de S.Paulo.
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