O processo contra Cunha teve origem com uma representação protocolada por representantes do PSOL e da Rede Sustentabilidade no dia 13 de outubro de 2015. Cunha estava afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano e esteve afastado também da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou ao cargo.
No Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi escolhido relator do parecer no dia 5 de novembro do ano passado. À época, Pinato apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha do dia 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.
Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.
Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.
Devido ao período de campanha das eleições municipais, o processo não foi analisado em agosto pelo Plenário.
Ao longo dos meses em que seu processo tramitou no Conselho de Ética e passou à CCJ, Eduardo Cunha, por meio de seus aliados, foi acusado inúmeras vezes de manobrar o Regimento Interno da Câmara para atrasar o andamento das acusações contra ele. Seu processo é considerado um dos mais longos na história da Casa.
Eduardo Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de contas.
Defesa com voz embargada
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu, na noite desta segunda-feira (12), a sessão de votação do processo de cassação de mandato de Cunha, com atraso de mais de uma hora. A sessão estava marcada para ter início às 19h, já que Maia decidiu que só daria início quando houvesse quórum de pelo menos 400 dos 513 deputados que compõem a Casa. Ao iniciar a sessão, por volta de 20h30, havia cerca de 385 deputados em Plenário. Durante a fala de Cunha, após o pronunciamento de seu advogado de defesa, o placar no Plenário já registrava a presença de mais de 420 parlamentares.
Com a voz embargada, Cunha apelou que, a Casa, pelo menos, analisasse os recursos de seus aliados que pediam o fatiamento da votação. Pediu ainda que fosse julgado com isenção.
“Se o plenário chegar à conclusão que vai acabar com a minha carreira política, o que vai causar com a minha família, não tem problema. A decisão é soberana de vocês. Eu peço a vocês que tenham a isenção sobre aquilo que estou sendo acusado e condenado. Não me julguem por aquilo que está sendo colocado na opinião pública ou pelo que ouviram dizer“. (fonte: Jornal do Brasil / foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados)
Fonte: Carlos Brito.
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