O governador Eduardo Campos (PSB) escorregou feio ao criticar superficialmente a carga tributária brasileira em seu Facebook, comparando-a de forma capenga com os países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), sem nenhuma consistência.
Caiu no simplismo de criticar a carga tributária bruta, ignorando a líquida, coisa que não chega a contar metade da história e é usada como peça de propaganda neoliberal para conquistar corações e mentes, quando o resultado é arrocho nas aposentadorias, eliminação de direitos trabalhistas, como o FGTS e o seguro-desemprego, corte em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e eliminação de subsídios, como os existentes para a baixa renda no Minha Casa, Minha Vida.
Eduardo critica os cerca 36% de carga tributária bruta sobre o Produto Interno Bruto (PIB), mas não faz sequer uma análise do porquê deste valor. Ao contrário do que confundem propositalmente os neoliberais, nem tudo o que o Estado recolhe fica com o Estado (União, estados e municípios). No mesmo mês em que o neto que já trabalha e seu patrão recolhem a contribuição para a previdência, o avô recebe a aposentadoria do INSS. O FGTS que é recolhido vai para um fundo que é do trabalhador, e não do Estado. O PIS recolhido paga o abono salarial.
Os 36% é tudo o que o Estado recolhe, mas desse recolhimento nada menos do que 16,03% do PIB em 2012 voltou para a sociedade na forma de aposentadorias, saques do FGTS, abono salarial, seguro-desemprego, Bolsa Família, subsídios para a habitação de baixa renda, para a agricultura e para a indústria.
O dinheiro que “ficou no bolso do Estado” de fato foi 19,82% do PIB, para pagamento do funcionalismo, investimentos, juros da dívida pública, etc., e é este valor que expressa a carga tributária líquida. Este sim é o melhor valor para efetuar comparações internacionais.
A carga tributária líquida tem ficado estável nos últimos anos, apenas oscilando em torno de 19% a 20%. De 2011 para 2012 até caiu (de 20,17% para 19,82%). O que subiu neste mesmo ano foram justamente as transferências de renda e subsídios (de 15,14% para 16,03%).
Dados do Banco Mundial, com metodologia pouco diferente do Ministério da Fazenda, mostram o Brasil com carga tributária líquida ainda menor, de 15,74% em 2011, idêntica à da Rússia (15,03%), e bem inferior à da África do Sul (26,08%).
No caso da África do Sul, o governador errou ao afirmar que a carga tributária bruta era 18% (menor do que a líquida). Isso mostra que ele está mal informado, provavelmente repetindo erros que saem na mídia tradicional. Coisa grave para quem deseja se escorar em críticas econômicas para chegar à presidência da República. Afinal, mal informado, mal assessorado e com diagnósticos errados, vem com péssimas credenciais.
Outra ideia infeliz é querer simplesmente tomar os demais Brics como modelo a ser copiado, quando só o Brasil melhorou a distribuição de renda. Os demais países deste grupo estão vivendo processo contrário, ou seja, de concentração.
Além disso, não dá para comparar laranja com banana, ao medir países com direitos e obrigações diferentes. O Brasil tem uma previdência universalizada, outros países não têm. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universalizado. O Chile, por exemplo, não tem educação gratuita. Em países neoliberais, o cidadão paga menos imposto, mas os trabalhadores descontam do seu salário plano de aposentadoria privada, plano de saúde e educação.
Há, sim, mudanças tributárias necessárias no Brasil, a começar por mais progressividade, com os mais ricos pagando mais e os mais pobres e a classe média pagando menos, como ocorre nos países ricos. Claro que todo gasto público que possa ser reduzido sem prejuízo ao cidadão deve ser feito. Será bem-vinda uma carga tributária bruta menor, quando isso significar abundância de riquezas e não redução na renda das famílias.
As políticas de transferência de renda, seja através dos aumentos reais do salário mínimo, da valorização dos aposentados, seja nos subsídios para inserção produtiva de agricultores familiares ou trabalhadores urbanos, influencia a renda das famílias, o que faz crescer o mercado interno e cria demanda para o crescimento da produção.
As críticas de Eduardo Campos estão na contramão deste ciclo, desde quando passou a se aconselhar com economistas neoliberais.
Eduardo ostenta um diploma de economista em seu currículo, mas parece que precisa voltar aos livros para diferenciar carga tributária bruta da líquida, e saber escolher fontes de informação confiáveis. Precisa também relembrar o estrago que soluções estabanadas na carga tributária bruta podem fazer na renda das famílias e no crescimento econômico via mercado interno, destruindo o ciclo de desenvolvimento e prosperidade em curso desde 2003.
Jornalista. (Magno Martins)
Blog do Bill Art´s
