O
processo foi movido pela Agência Reguladora Municipal de Petrolina,
Armup contra a Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento,
Compesa, em 2009 por conta do mal procedimento nos serviços de reposição
na pavimentações de ruas, onde foram executadas obras de implantação e
substituição de redes de esgotos realizados pela Companhia .
O Tribunal de Justiça de Pernambuco
julgou por unanimidade, o recurso da ação improcedente impetrado pela
Compesa e agora terá que agora terá que pagar a multa de R$ 29 mil reais
à Agência Reguladora. Todos os processos dessa natureza, o TJ já
estabeleceu convicção.
A Armup foi criada pela Lei Municipal
1241/03, com poderes de fiscalização técnico-operacional dos serviços
públicos realizados pela Compesa.
Ascom PMP
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