Vaqueiros chegam no Congresso para acompanhar a votação do projeto no Senado (Foto: Antonio Cruz/ABr)
O Senado aprovou nesta terça-feira (24)
projeto de lei que regulamenta no Brasil a profissão de vaqueiro,
obrigando a empregador a prover seguro de vida e de acidente a esses
trabalhadores. O texto define vaqueiro como “o profissional apto a
realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies
animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino”.
A proposta já havia sido aprovada pela
Câmara e foi alterada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do
Senado, o que faria o texto retornar para os deputados. No plenário, no
entanto, as mudanças foram rejeitadas e foi aprovado o texto original.
Com isso, o projeto vai agora à sanção presidencial.
Mais cedo, antes da votação do projeto,
um grupo de vaqueiros foi ao Congresso e se reuniu com o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para pedir a aprovação.
A proposta define como atividades do
vaqueiro alimentar os animais, fazer a ordenha, treinar e preparar
animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que
não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de
veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados
necessários à reprodução das espécies.
Pelo texto, o administrador ou dono da
fazenda é o responsável pela contratação e, no seguro, deve contemplar
indenizações por morte ou invalidez permanente, ressarcimento de
despesas médicas por acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
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