Fonte: B.
do Banana
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (24) a criação do
partido Solidariedade, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva
(PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. A legenda será identificada com o
número 77. Com o registro, o Brasil passa a ter 32 partidos registrados
no TSE. O partido conseguiu apoiamento de 503 mil eleitores no país,
número superior ao mínimo de 0,5% de apoiamentos em relação ao
eleitorado.
Por 4 votos 3, a maioria dos
ministros entendeu que o partido cumpriu os requisitos para obtenção do
registro. As ministras Laurita Vaz, Cármen Lúcia, e os ministros Otávio
de Noronha e Dias Toffoli votaram a favor da concessão do registro.
Os votos divergentes foram de Marco
Aurélio e Luciana Lóssio. Eles seguiram o voto do ministro Henrique
Neves, relator do pedido de registro. Ele entendeu que o registro do
Solidariedade não poderia ser concedido porque as fichas de apoiamento
de eleitores entregues ao tribunal estão incompletas. Segundo o
ministro, as fichas devem ser anexadas à lista com os nomes de
apoiadores.
Em parecer enviado ontem (23) ao TSE, o
vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, empossado na semana passada,
informou que há indícios de fraude nas assinaturas de apoiadores do
Solidariedade e pediu que a Polícia Federal investigue o caso.
Na sessão de hoje, o
procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu a posição do
Ministério Público e disse que o pedido de investigação foi feito porque
foram apontados indícios de fraude no processo, como utilização do
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de
Contas da União (Sindlegis) para obtenção das assinaturas.
A advogada do Solidariedade, Maria
Cláudia Bucchianeri, defendeu que o parecer de Aragão fosse
desconsiderado pelos ministros do TSE, por entender que o Ministério
Público não poderia impugnar o registro do partido, após parecer
conclusivo a favor do partido feito pela ex-procuradora eleitoral Sandra
Cureau. De acordo com a advogada, o registro deve ser concedido, porque
o partido cumpriu todos os requisitos da Justiça Eleitoral.
Sobre as acusações de
irregularidades nas fichas de apoiamento entregues ao TSE, a defesa do
Solidariedade declarou que a possibilidade de duplicidade de nomes de
eleitores é nula. Maria Cláudia Bucchianeri esclareceu que cartórios
eleitorais estaduais conferem as assinaturas para impedir que o eleitor
apoie duas vezes o mesmo partido. “Eventuais dúvidas sobre as certidões
devem ser apuradas pela via do inquérito”, disse a advogada.
O ministro Henrique Neves, relator
do pedido de registro, declarou que não há como presumir informações
falsificadas nas certidões. “Não há como presumir que as certidões
teriam dados falsos”. O que se presume é que análise das certidões foram
criteriosas e técnicas. As suspeitas foram encaminhadas ao Ministério
Público e à Polícia Federal para investigação e as assinaturas não foram
atestadas”, disse Neves.
O deputado Paulo Pereira da Silva
(PDT-SP), fundador do partido, disse hoje (24) que o Solidariedade
cumpriu todas as formalidades necessárias para obter registro no TSE.
Em nota, o Sindlegis disse que são
inverídicas as acusações de que dados pessoais de filiados foram usados
para preencher fichas de apoio ao partido Solidariedade. (Agência
Brasil)
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