quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

ibge

As  novas  regras  sobre  o  comércio  eletrônico  foram  incluídas  na  Lei  10.962,  de  2004  Arquivo/Agência Brasil
Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.
A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.
A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.
Benefícios
O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.
Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.”
Expansão
Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.
De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.
Reclamações
O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multadosm, ou até suspensos.(Agência Brasil).


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JESSÉ SOUZA EXPLICA COMO A CLASSE MÉDIA FOI ENGANADA NO GOLPE DAS ELITES


Por que segmentos da classe média brasileira apoiaram um golpe contra a democracia, que já retirou garantias trabalhistas, fez do Brasil uma república bananeira e ameaça as suas aposentadorias? A melhor resposta para esta intrigante questão está no livro "A elite do atraso – da escravidão à Lava Jato", escrito pelo sociólogo Jessé Souza, ex-presidente do Ipea.
Reproduzimos, abaixo, um trecho do livro:
Como esse golpe foi reacionário, ou seja, uma reação de cima à pequena ascensão social de setores populares, o decisivo é compreender a ação das classes do privilégio: a elite do dinheiro e a classe média e suas frações.
(...)
O golpe de 2016, como aliás todos os outros, foi gestado e posto em prática pela elite do dinheiro e cabe analisar e perceber seus motivos e compreender a ação de seu "partido político" específico: a grande imprensa.
(...)
A "política do golpe" foi midiaticamente produzida e os partidos só tiveram que ratificar os consensos sociais produzidos midiaticamente. Por conta disso, chamar o golpe de "parlamentar"é se prender às aparências e esquecer o principal.
(...)
Digo que a classe média foi massa de manobra dado que não havia, exceto para as capas superiores da classe média associadas ao pacto rentista, nenhum motivo racional para isso. A classe média não ganhou nada e só vai perder com o golpe. Mas ela agiu como se fosse a protagonista do processo.
Segundo Jessé, a única justificativa – ainda que irracional – para o apoio da classe média ao golpe é o ódio aos pobres, que vem desde a escravidão. Ou seja: a classe média se comporta como o capataz dos antigos senhores de engenho agia em relação aos escravos. Uma melhor posição na escala social é também o que mantém, para setores da classe média, uma confortável sensação de privilégios no modelo de extrema desigualdade que impera no Brasil. (247).


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ALINHADO AOS EUA, BRASIL EXPULSA EMBAIXADOR VENEZUELANO

Fotos: Reuters

A nova política externa brasileira, adotada após o golpe de 2016, sob o comando do tucano Aloysio Nunes, se tornou subordinada aos interesses dos Estados Unidos e a consequência é o rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Venezuela. Abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil
O governo brasileiro decidiu hoje (26) declarar o encarregado de negócios da Embaixada da Venezuela no Brasil, Girard Antonio Delgado Maldonado, como persona non grata. A medida foi tomada em resposta à decisão Assembleia Nacional Constituinte que, no último sábado (23), declarou o embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Pereira, também como persona non grata. Com a medida, Maldonado deverá deixar o país.
A decisão deve ser oficializada ainda hoje pelo Ministério de Relações Exteriores brasileiro. Como a Venezuela está sem embaixador no Brasil desde maio de 2016, quando o presidente Nicolás Maduro determinou que Alberto Castellar retornasse à Caracas após o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Maldonado exerce o cargo máximo da diplomacia venezuelana no Brasil.
De acordo com o Itamaraty, o prazo para que o diplomata venezuelano deixe o Brasil será o mesmo que será dado pelo governo da Venezuela para que Ruy Pereira deixe o país vizinho. Além do embaixador do Brasil, também foi declarado persona non grata o encarregado de negócios do Canadá, Craib Kowalik. A medida foi anunciada pela presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Delcy Rodríguez.
Na ocasião, Delcy Rodrigues afirmou que, no caso do Brasil, a medida valerá até que se restaure “o fio constitucional que o governo de fato violou no país-irmão”. Em relação ao Canadá, Rodríguez disse que a decisão foi tomada pela “permanente, insistente, grosseira e vulgar intromissão” do país nos assuntos internos venezuelanos.
Convenção de Viena
A declaração de persona non grata ou não aceitável está prevista na Convenção de Viena e é uma das medidas diplomáticas mais duras que podem ser adotadas pelos países signatários do acordo. Segundo o Artigo 9 da convenção, após a decretação de persona non grata, o país deverá retirar a diplomata em questão do país que tomou a medida ou dar por terminadas as funções diplomáticas do representante.
Se o país se recusar a aceitar ou retirar o representante que foi considerado não aceitável em um prazo razoável, o país que adotou a medida pode não mais reconhecer o cidadão do outro Estado como membro do corpo diplomático. (247).

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terça-feira, 26 de dezembro de 2017

'Calmo e bastante religioso', diz amiga sobre pedreiro preso por matar Remís

Estudante de 24 anos disse que é difícil acreditar que 
Paulo César praticou um feminicídio, 
mas espera que ele pague pelo que fez

Paulo César foi preso no mesmo dia em que o corpo de Remís Carla foi encontrado
Paulo César foi preso no mesmo dia em que o corpo de Remís Carla foi encontradoFoto: Arthur Mota




Amiga de infância do pedreiro Paulo César, preso por matar a universitária Remís Carla, uma estudante de Recursos Humanos de 24 anos conversou com exclusividade com o Portal FolhaPElogo após a prisão dele pelo assassinato da namorada. A mulher, que preferiu não ser identificada, contou que César, como era chamado pelos amigos na adolescência, era calmo, brincalhão e bastante religioso. Os dois cresceram juntos em Vicência, na Mata Norte do Estado. Se conheceram na Igreja Evangélica Assembleia de Deus e estudavam no mesmo colégio. Consternada, a mulher contou que é difícil acreditar no que aconteceu, mas que espera que ele pague pelo que fez.

Como você descreveria o Paulo que você conheceu? 
César era um rapaz calmo, brincalhão e muito amigo. A gente estudava no mesmo colégio e em salas diferentes, mas sempre nos reuníamos no intervalo das aulas com amigos da igreja. Ele chegou a vir na minha casa em um culto. Inclusive, nós arrecadávamos alimento para um amigo necessitado. Largávamos em torno de meio dia do colégio e por volta das 14h a gente costumava sair pelas ruas de Vicência para arrecadar alimento para esse amigo. Lembro que uma vez a gente arrecadou tanto alimento que o nosso amigo ficou quase um ano sem precisar comprar nada de tanta comida que a gente arrecadou. Eu realmente estou bem chocada.

Como era a relação dele com os amigos?
Nosso grupo tinha muitas pessoas e ele quase chegou a namorar com uma das meninas, mas os pais dela não aceitaram porque, na época, ela tinha em torno de 14 anos. 

Ele costumava se envolver em brigas?
César nunca brigou na escola e nem na igreja. Era muito calmo, amigo de todo mundo e todos gostavam de andar com ele. Nossa turminha sempre sentava junta no intervalo. Nunca vi nenhuma atitutude agressiva dele nem com os amigos e nem com a família, que a gente também tinha contato.

Por que vocês perderam esse vínculo?
Nós já estávamos com o Ensino Médio concluído quando fizemos 18 anos. A gente parou de frequentar a igreja e isso nos afastou. Ele passou a morar em outra cidade e eu permaneci em Vivência. Só via fotos dele em redes sociais e nem com ele falava mais. 

Como você reagiu ao saber que ele confessou ter matado a namorada?
Estava jantando quando recebi a foto dele em um grupo no WhatsApp, afirmando ser o principal suspeito do crime. No momento, fiquei sem chão. Até disse [à pessoa que tinha enviado] que era um mal entendido, que poderia ser qualquer outra pessoa menos ele. Estou sem acreditar no que está acontecendo.

Para você que cresceu e conviveu com ele na infância e adolescência, como é saber que ele matou uma mulher?
Não consigo sentir revolta porque sempre tive um carinho enorme por ele. Mas da mesma forma que Deus é amor, também é justiça. Que ele pague pelo o que fez.

Remís Carla Costa, 24, era estudante de Pedagogia da UFPE e foi achada morta no terreno dentro do condomínio onde vivia o namorado
Remís Carla Costa, 24, era estudante de Pedagogia da UFPE e foi achada morta no terreno dentro do condomínio onde vivia o namorado - Crédito: Arquivo pessoal


Entenda o caso
Remís Carla Costa, de 24 anos, foi achada morta, na tarde do último sábado (23), no terreno do condomínio Nova Morada, no bairro da Caxangá, Zona Oeste do Recife. No local, mora o namorado da jovem, Paulo César de Oliveira Silva, de 25 anos, que confessou ter matado a universitária. Ela tinha desaparecido desde o último domingo (17), quando teria saído da casa de Paulo César em direção à casa dos pais em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Paulo César foi preso sábado no município de Vicência, Zona da Mata Norte de Pernambuco,(Folhape).



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Em Petrolina, Prefeitura inaugura ciclovia na Vila Eduardo nesta terça-feira(26)


A Prefeitura de Petrolina concluiu a primeira etapa da nova ciclovia da cidade. O trecho que fica próximo ao 72º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIMtz), na Vila Eduardo, será inaugurado pelo prefeito Miguel Coelho, na tarde desta terça-feira (26). A solenidade terá a participação de 100 soldados, que farão o plantio de 150 mudas de ipês e pata de vaca ao longo da nova ciclovia. A inauguração está marcada para as 17h, próximo ao 72º BIMtz.
A ciclovia da Vila Eduardo será batizada em homenagem ao Major Prado, que comandou o batalhão de Petrolina na década de 70. O novo equipamento faz parte de uma rede de pistas para uso dos ciclistas conectando até a orla de Petrolina. O equipamento tem por objetivo incentivar o uso de bicicletas na cidade, garantindo mais saúde e redução de trânsito de veículos na Avenida Cardoso de Sá. Para isso, a Prefeitura investiu cerca de R$ 700 mil na construção da ciclovia da Vila Eduardo.
A pista também faz parte de ações para requalificar a Avenida Cardoso de Sá. Recentemente, o corredor teve a iluminação ampliada com equipamentos de maior potência. Além disso, com o plantio das novas mudas, a Avenida ganhará uma nova cobertura vegetal para permitir um ambiente mais arejado.(C.Geral).

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DINO: TIRAR LULA DA ELEIÇÃO É SUICÍDIO POLÍTICO


 Flávio Dino (PC do B), governador do Maranhão, reafirmou seu apoio à candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto em 2018.
"Se for candidato [Lula], ganha. Se a elite brasileira tivesse um pouquinho de espírito nacional, e menos espírito de Miami, concordaria que Lula é importante para o Brasil. [Tirá-lo] abre espaço para uma aventura que seria Bolsonaro presidente, um suicídio nacional e coletivo", afirma. 
"Lula deve manter a candidatura até o limite. A candidatura dele é fundamental, imprescindível. Só há eleições livres com ele sendo candidato, não há razão para não ser, a não ser um processo de lawfair, de perseguição judicial. Pergunte a um cidadão médio: o que você acha de Sarney ou Collor soltos e Lula preso? Isso pode tisnar, criar uma nódoa na eleição, é muito grave. Metade da população tem intenção de votar nele", avalia.
Dino falou ainda sobre a intenção de Roseana Sarney de concorrer ao governo do Estado. 
"Mostra muito um saudosismo do uso da máquina administrativa. Estão com síndrome de abstinência de recursos públicos, de luxos. O grupo empresarial deles depende de recursos públicos, que é um sistema de comunicação [Mirante] cujo maior anunciante era o próprio governo do Estado. Ela pagava ela mesma."(247).


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Ser mulher em Pernambuco significa estar em situação de vulnerabilidade

Foram 30.182 casos de violência doméstica e familiar de janeiro a novembro. Entre eles, mortes, lesões corporais, estupros, constrangimentos, difamações

Mãe de Remís Carla é consolada por parentes e amigos. Foto: Ricardo Fernandes/DP
Mãe de Remís Carla é consolada por parentes e amigos. Foto: Ricardo Fernandes/DP

Perto do fim, 2017 reforça os argumentos de que as mulheres precisam de tratamento diferenciado no combate à violência. Dizem isso o assassinato da universitária Remís Carla Costa, 24 anos, pelo namorado Paulo César de Almeida Silva, 25, no Recife, e o estupro de três filhas por um pai, em Limoeiro. O desfecho neste caso ocorreu ontem após a mais nova das filhas abusadas, 12, pedir ajuda à irmã mais velha, 22, também vítima na infância e adolescência, e juntas denunciarem o pai, 53. A adolescente está grávida do pai. Em análise rápida, a conclusão é que ser mulher significa estar em situação de vulnerabilidade em Pernambuco, conhecido pelo machismo. Foram 30.182 casos de violência doméstica e familiar de janeiro a novembro. Entre eles, mortes, lesões corporais, estupros, constrangimentos, difamações. São crimes que, apesar dos alertas de grupos organizados contra tais violências, persistem. As estatísticas oscilaram nos últimos seis anos. Ora cresceram, ora diminuíram. Atingiram o máximo em 33.080 em 2013. No ano anterior, 28.189 casos, número jamais repetido na série e que, infelizmente, não será alcançado neste ano. Ao contrário, superados em cerca de 10%

Ruínas do casarão 
Quase metade do telhado do casarão onde funcionou a Construtora Souza Luna, em Afogados, ruiu. A decadência do imóvel começou na segunda metade dos anos 1990, com a quebra da empresa, e se acentuou há seis anos, quando famílias ocuparam o entorno. As paredes do prédio são apoio para barracos e o interior é um depósito de lixo.
 
Novos hóspedes
Detalhes do edifício 141 da Rua Floriano Peixoto, em São José, indicam ter ficado para trás o seu tempo áureo, na época em que abrigava o Hotel 4 de Outubro. Existem buracos ou tampos grosseiros nos lugares antes destinados às lâmpadas que iluminavam o acesso principal do edifício. A calçada tem outro tipo de hóspede, os moradores de rua.
 
Árvores derrubadas
A aridez venceu o verde no largo na Praça da Conceição, no Morro da Conceição, em pouco mais de uma década. Treze oitizeiros foram cortados, total ou parcialmente, para se ampliar imóveis. A vítima mais recente, uma árvore plantada há mais de cinco décadas, ficava na casa de esquina da praça com a Estrada do Morro da Conceição.

Giro perigoso
Para “ganharem” 10 ou 15 minutos, motoristas vindos da pista Oeste, no Km 78 da BR-101 Sul, em Jaboatão dos Guararapes, cruzam a pista Leste a qualquer hora. A barbeiragem é para acessarem a Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Jardim Jordão. O correto seria fazer o retorno dois quilômetros adiante, no girador da Muribeca. 

Dias contados
O telefone 0800.281.2025 do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, vive suas últimas semanas. Em janeiro, pacientes já atendidos no hospital e que precisarem de novos exames e consultas farão agendamento na unidade, enquanto as consultas de primeira vez serão marcadas pelas prefeituras. O telefone será para esclarecimento de dúvidas até fevereiro.

Cestas no interior
Mais de dois terços das 49 toneladas de alimento arrecadadas pela Legião da Boa Vontade (LBV), em novembro e dezembro, no estado, seguem para a área rural. Cestas básicas, que somam 39 toneladas de produtos, começaram a ser entregues a famílias dos sítios, vilas e distritos dos municípios de Arcoverde, Buíque, Pedra, Tupanatinga e Venturosa.(DP).


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Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira

  Objetivo é balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores                           Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil F...