Medidas incluem monitoração de agressores e tipificação do vicaricídio
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três
projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Conheça
mais detalhes das novas legislações.
Atualmente, a Lei Maria da Penha
autoriza o monitoramento apenas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um
dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.
Segundo o Palácio do Planalto, os
objetivos da nova lei são:
·
Aumento da capacidade de controle do
cumprimento das medidas protetivas,
·
Redução do tempo de resposta em
situações de risco
·
Possibilidade de atuação preventiva
com base em geolocalização.
A proposta também tipifica o
homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de
reclusão quando o crime for cometido contra
·
Descendente,
·
Ascendente,
·
Dependente,
·
Enteado ou
·
Pessoa sob guarda ou responsabilidade
da mulher,
A pena pode ser ampliada caso o crime
seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou
pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de
urgência.
“Embora tenha caráter simbólico, a
iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda
pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de
abordagens específicas”, informou o Palácio do Planalto.
