terça-feira, 30 de maio de 2023

Dallagnol é intimado a depor na Polícia Federal nesta sexta-feira

Inquérito sobre o qual o deputado cassado e ex-procurador da Lava Jato irá prestar esclarecimentos não foi divulgado

Deltan Dallagnol e Polícia Federal (Foto: ABr | Reuters)

O ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol foi intimado nesta terça-feira (30) a comparecer perante a Polícia Federal na próxima sexta-feira, 2 de junho. A intimação, privada pela "Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores", menciona que o motivo do depoimento é um "termo de declarações". Ao questionar o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e a Polícia Federal sobre a origem da intimação, o jornal O Estado de S. Paulo disse não ter obtido confirmação da autoria do documento por parte dessas instituições.

Intimação ocorre no mesmo dia em que Dallagnol entrou com recurso contra a sua cassação junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Em entrevista concedida na noite de segunda-feira, 29 de maio, ao programa Roda Vida, da TV Cultura, Dallagnol afirmou que iria interpor embargos de declaração contra a decisão que cassou seu mandato, enquanto permaneceria também perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, responsável pelos trâmites para o cumprimento da decisão do TSE.

Uma possibilidade é que a intimação esteja relacionada à 13ª Vara Federal de Curitiba. No dia seguinte à cassação de Dallagnol, o juiz Eduardo Appio, que atuou nos casos da Operação Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, determinou a intimação do ex-procurador da força-tarefa para depor no caso de Rodrigo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odebrecht, que acusa o deputado e o ex-juiz federal Sérgio Moro (atualmente senador pelo partido União Brasil-PR) de suspeição no processo.

Além disso, em abril, o ministro da Justiça, Flávio Dino, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de uma investigação sobre o deputado Dallagnol, devido a declarações feitas por este sobre sua visita à favela do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Dino acusa Dallagnol dos crimes de racismo, calúnia e difamação. O deputado afirmou que o ministro teria obtido autorização do crime organizado para ingressar no território.

Com a apresentação do recurso ao TSE nesta terça-feira, Deltan Dallagnol inicia formalmente sua batalha judicial para reaver seu mandato. A cassação foi fundamentada na Lei da Ficha Limpa. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, considerou que houve uma manobra "capciosa" por parte do deputado, uma vez que, ao deixar o Ministério Público, Dallagnol possuía 15 reclamações disciplinares em aberto, que poderiam ou não se transformar em processos administrativos disciplinares. A lei estabelece uma quarentena de oito anos para candidatos que possuíam PAD em aberto ao deixarem o MP ou o Judiciário. O TSE entendeu que o ex-procurador da Lava Jato tentou "burlar" - 247.


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