Para a ministra, não houve propaganda antecipada na modalidade negativa, "uma vez que as críticas ao presidente da República são resguardadas pela liberdade de expressão"
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, negou um pedido do PL para retirar do ar seis vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama Jair Bolsonaro de “genocida”. ao
O PL acionou a Justiça Eleitoral após um ato protagonizado por Lula em julho deste ano, em Pernambuco, quando o ex-presidente criticou a condução da pandemia de Covid-19 pelo governo federal.
O partido alegou que o discurso de Lula configuraria propaganda antecipada e pediu a remoção dos registros do discurso do petista.
No entanto, ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que não estão configurados os requisitos da tutela de urgência, pois não houve pedido explícito de voto. De acordo com reportagem do UOL, a ministra disse também que não houve propaganda antecipada na modalidade negativa, uma vez que as críticas ao presidente da República são resguardadas pela liberdade de expressão.
"Há de se registrar, na linha do que decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional", afirmou.
No evento, Lula fez duras críticas ao aos empresários do agronegócio ligados a Bolsonaro e sobre a política armamentista.
"Se alguém conhecer alguém do agronegócio nesse país, desses que tão comprando arma, desses que dizem que não gostam do PT, desses que dizem que não gostam dos sem-terra, perguntem pra eles: quem é que fez mais bondade para o campo e o agronegócio, se foi o PT, ou se foi esse genocida que tá aí. Esse genocida não fez absolutamente nada", disse o petista na ocasião. 247
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