Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (5), a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara saúda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por decisão liminar da ministra Rosa Weber, suspendeu a execução de emendas de relator ao Orçamento da União, “uma artimanha usada pelo presidente Jair Bolsonaro para angariar votos a seus projetos contra os interesses nacionais e populares”.
A bancada destaca que a decisão da ministra é também importante porque determina ainda que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos de modo a assegurar amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares relacionadas à distribuição das emendas de relator. (247).
Leia a íntegra da nota:
NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA
A Bancada do PT na Câmara saúda a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por decisão liminar da ministra Rosa Weber, suspendeu a execução de emendas de relator ao Orçamento da União, uma artimanha usada pelo presidente Jair Bolsonaro para angariar votos a seus projetos contra os interesses nacionais e populares.
É uma decisão importantíssima que merece ser comemorada, já que acaba com o “orçamento secreto”. Ainda esta semana, no plenário, durante votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23), também conhecida como PEC do Calote, a bancada defendeu o fim dessa prática obscura, que tem servido para barganha política a fim de beneficiar o governo Bolsonaro e sua base aliada no Congresso.
A decisão da ministra é também importante porque determina ainda que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos de modo a assegurar amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares relacionadas à distribuição das emendas de relator.
Brasília, 5 de novembro de 2021.
Deputado Elvino Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara dos Deputados
