Foto: Américo Santos/SEI.
Buscando consolidar e garantir o acesso ao ensino superior de qualidade para os pernambucanos, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (19.08), a Lei que consolida a gratuidade de todos os cursos de graduação e pós-graduação acadêmica, presenciais ou à distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente, e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.
Presente à solenidade, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, reforçou que a gratuidade do ensino superior para os alunos da UPE foi uma conquista assegurada na gestão do ex-governador Eduardo Campos, por meio de um decreto-lei. “Como deputado estadual, também tive a honra de, no final do primeiro semestre deste ano, votar a lei encaminhada pelo governador Paulo Câmara. Agora, na condição de secretário, é uma honra participar da solenidade de sanção dessa lei”, afirmou. Ex-secretária de Ciência e Tecnologia da gestão de Eduardo, a atual vice-governadora Luciana Santos também participou da solenidade.
Histórico
Até dezembro de 2009, quando foi assinado pelo então governador Eduardo Campos o decreto para instituir, a partir de 2010, a gratuidade da UPE – com a contribuição da então secretária Luciana Santos – a instituição era a única universidade pública estadual do País a cobrar mensalidade aos estudantes. Os valores variavam entre R$ 27 e R$ 110, e cerca de 55% dos alunos da instituição pagavam alguma taxa. Outra ação do governo Eduardo Campos para alavancar o desenvolvimento da educação no Estado foi a assinatura do decreto, em dezembro de 2011, que garantiu a gratuidade também aos estudantes da pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) e do Progrape (já extinto).
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