sábado, 18 de abril de 2020

Justiça Federal determina adiamento do Enem devido à Covid-19

Em qualquer governo com um mínimo de respeito aos governados, Abraham Weintraub já teria sido demitido.
Em qualquer governo com um mínimo de respeito aos governados, Abraham Weintraub já teria sido demitido. 
(Foto: Agência Brasil - EBC)

A Justiça de São Paulo determinou que o governo federal reveja as datas do Enem, incluindo os dias de realização do exame e os prazos para a solicitação de isenção da taxa de inscrição.
Nesta sexta-feira 17, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, soltou declaração dura contra o adiamento da prova, se posicionando contra a alteração da data.
De acordo com reportagem do site jurídico Jota, a determinação judicial é de que o cronograma deve ser adequado à “realidade do atual ano letivo” por meio de uma comissão ou consulta, de forma a dar ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida.
A matéria acrescenta que "a decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. O argumento é o de que “como consequência deste grave problema de saúde pública [pandemia do coronavírus], escolas fecharam e aulas presenciais foram suspensas”. 
A Defensoria pondera que “as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais”. A petição inicial é assinada pelo defensor Regional de Direitos Humanos, João Paulo de Campos Dorini, e pelos defensores públicos federais Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi e Alexandre Mendes Lima de Oliveira." (247)

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