O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na
adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo
prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do
decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada hoje (28) no Diário
Oficial da União.
Assim, os
órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova
carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a
segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do
título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social,
certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade
profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá
ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.
Outra
novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com
necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças
(CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá
optar por incluir os registros complementares que julgar necessários. (Fonte:
Agencia Brasil)
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