Benefício será válido quando aparelho
estiver na assistência técnica
Por: Agência Brasil
Desde setembro, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o BrasilFoto: Pixabay/Divulgação
O Senado aprovou
nesta quinta-feira (11) uma lei que
garante ao consumidor o direito de
receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência
técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O
texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado,
volta para apreciação dos deputados.
O projeto inicial, de 2015, previa que o
aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu
a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor.
A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo
Gomes (MDB-TO).
Segundo o texto aprovado nesta quinta, basta o consumidor apresentar
o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva
deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá
devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.
“Já consideramos aqui o celular como
instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante
conquista do consumidor brasileiro”,
disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado,
o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.
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